Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803227-88.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Partes do Processo

KAYRON CESAR DO NASCIMENTO SOUSA

CPF

Autor

ALMIRA DIAS RIBEIRO SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA

OAB/MA 17399·CPF·Representa: Autor

GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO

OAB/MA 17398·CPF·Representa: Autor

JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR

OAB/MA 17402·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA

OAB/MA 4043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:38

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2026, 11:21

Homologado cálculo de contadoria

19/01/2026, 17:45

Conclusos para decisão

30/09/2025, 10:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

18/08/2025, 11:09

Conta Atualizada

18/08/2025, 11:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2025, 09:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/07/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 17:24

Juntada de termo

05/09/2024, 11:32

Conclusos para decisão

24/04/2024, 15:31

Juntada de termo

24/04/2024, 15:31

Juntada de termo

24/04/2024, 15:30

Todas as movimentações(90)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:38

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2026, 11:21

Homologado cálculo de contadoria

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 17:45

Despacho

•13/02/2025, 17:24

19/01/2026, 17:45

Conclusos para decisão

30/09/2025, 10:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

18/08/2025, 11:09

Conta Atualizada

18/08/2025, 11:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2025, 09:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/07/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 17:24

Juntada de termo

05/09/2024, 11:32

Conclusos para decisão

24/04/2024, 15:31

Juntada de termo

24/04/2024, 15:31

Juntada de termo

24/04/2024, 15:30

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:07

Juntada de petição

02/03/2024, 17:41

Juntada de petição

02/03/2024, 16:58

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:13

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 03:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2024, 12:26

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0817170-93.2023.8.10.0000

31/01/2024, 11:53

Juntada de termo

05/12/2023, 15:26

Conclusos para decisão

23/10/2023, 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

05/10/2023, 16:09

Conta Atualizada

05/10/2023, 16:09

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:32

Juntada de petição

10/08/2023, 10:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/08/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

24/07/2023, 00:37

Publicado Intimação em 19/07/2023.

24/07/2023, 00:37

Conclusos para decisão

17/07/2023, 09:20

Juntada de termo

17/07/2023, 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2023, 09:19

Outras Decisões

26/05/2023, 09:52

Conclusos para decisão

24/04/2023, 12:41

Conta Atualizada

14/04/2023, 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

14/04/2023, 14:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/03/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 11:38

Conclusos para decisão

08/11/2022, 15:03

Juntada de Certidão

08/11/2022, 14:51

Juntada de petição

28/10/2022, 09:24

Publicado Intimação em 17/10/2022.

23/10/2022, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

23/10/2022, 04:11

Publicado Intimação em 17/10/2022.

23/10/2022, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

23/10/2022, 04:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 15:02

Juntada de Certidão

13/10/2022, 12:26

Julgado procedente em parte do pedido

13/10/2022, 11:27

Juntada de petição

29/09/2022, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 10:04

Conclusos para despacho

02/06/2022, 11:00

Juntada de Certidão

02/06/2022, 10:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/06/2022, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 11/05/2022 23:59.

27/05/2022, 18:08

Juntada de petição

29/03/2022, 15:37

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2022.

21/03/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

21/03/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALMIRA DIAS RIBEIRO SILVA e outros Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA - MA17399, GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO - MA17398, JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR - MA17402 RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogado/Autoridade do(a) REU: JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA - MA4043 ATO ORDINATÓRIO Intimo a par PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0803227-88.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 14:01

Juntada de Certidão

14/03/2022, 13:59

Juntada de Certidão

21/02/2022, 17:21

Recebidos os autos

09/12/2021, 13:06

Juntada de despacho

09/12/2021, 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/06/2020, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 04:11

Juntada de contrarrazões

10/06/2020, 12:15

Juntada de apelação cível

06/06/2020, 18:28

Juntada de petição

15/04/2020, 14:18

Juntada de petição

15/04/2020, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2020, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2020, 10:35

Julgado procedente em parte do pedido

15/04/2020, 10:05

Conclusos para despacho

15/04/2020, 08:44

Juntada de petição

11/03/2020, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2020, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 09:47

Conclusos para despacho

03/03/2020, 09:09

Distribuído por sorteio

02/03/2020, 23:44

Documento Diverso

•05/09/2024, 11:32

Documento Diverso

•24/04/2024, 15:30

Decisão

•31/01/2024, 11:53

Despacho

•25/07/2023, 23:07

Decisão

•26/05/2023, 09:52

Despacho

•06/02/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 12:26

Despacho

•06/06/2022, 10:04

Petição

•29/03/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 13:59

Acórdão (expediente)

•30/09/2021, 11:17

Todos os documentos(23)

Decisão

•19/01/2026, 17:45

Despacho

•13/02/2025, 17:24

Documento Diverso

•05/09/2024, 11:32

Documento Diverso

•24/04/2024, 15:30

Decisão

•31/01/2024, 11:53

Despacho

•25/07/2023, 23:07

Decisão

•26/05/2023, 09:52

Despacho

•06/02/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 12:26

Despacho

•06/06/2022, 10:04

Petição

•29/03/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 13:59

Acórdão (expediente)

•30/09/2021, 11:17

Acórdão

•30/09/2021, 10:28

Despacho

•14/04/2021, 12:19

Decisão (expediente)

•19/02/2021, 09:34

Decisão (expediente)

•19/02/2021, 09:34

Decisão

•19/02/2021, 04:03

Despacho

•29/06/2020, 15:11

Sentença

•15/04/2020, 10:05

Despacho

•03/03/2020, 09:47