Apelação / Remessa Necessária 0803227-88.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2020

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Partes do Processo

ALMIRA DIAS RIBEIRO SILVA

CPF

Autor

KAYRON CESAR DO NASCIMENTO SOUSA

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR

OAB/MA 17402·CPF·Representa: Autor

GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO

OAB/MA 17398·CPF·Representa: Autor

GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA

OAB/MA 17399·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA

OAB/MA 4043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/12/2021, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

09/12/2021, 13:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/12/2021, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/11/2021 23:59.

06/12/2021, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 01:31

Juntada de petição

04/10/2021, 14:03

Juntada de petição

04/10/2021, 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2021, 13:32

Publicado Acórdão (expediente) em 04/10/2021.

04/10/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 11:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

30/09/2021, 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2021, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 03:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2021, 14:59

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

09/12/2021, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

09/12/2021, 13:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/12/2021, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/11/2021 23:59.

06/12/2021, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/11/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/09/2021, 11:17

ACÓRDÃO

•30/09/2021, 10:28

24/11/2021, 01:31

Juntada de petição

04/10/2021, 14:03

Juntada de petição

04/10/2021, 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2021, 13:32

Publicado Acórdão (expediente) em 04/10/2021.

04/10/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 11:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

30/09/2021, 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2021, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 03:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2021, 14:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/08/2021, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/04/2021, 13:28

Juntada de petição

28/04/2021, 12:39

Juntada de petição

28/04/2021, 12:38

Publicado Despacho (expediente) em 16/04/2021.

16/04/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/03/2021, 16:40

Juntada de agravo interno cível (1208)

11/03/2021, 16:34

Juntada de petição

23/02/2021, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 00:19

Publicado Decisão (expediente) em 23/02/2021.

23/02/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 00:19

Publicado Decisão (expediente) em 23/02/2021.

23/02/2021, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2021, 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2021, 19:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2021, 19:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

19/02/2021, 04:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/08/2020, 13:06

Juntada de parecer do ministério público

18/08/2020, 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2020, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 15:11

Distribuído por sorteio

23/06/2020, 11:35

Conclusos para despacho

23/06/2020, 11:35

Recebidos os autos

23/06/2020, 11:35

DESPACHO

•14/04/2021, 12:19

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/02/2021, 09:34

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/02/2021, 09:34

DECISÃO

•19/02/2021, 04:03

DESPACHO

•29/06/2020, 15:11

SENTENÇA

•15/04/2020, 10:05

DESPACHO

•03/03/2020, 09:47