Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801107-90.2020.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 17:07

Juntada de Certidão

27/02/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:03

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2026, 09:48

Homologado cálculo de contadoria

03/12/2025, 00:05

Conclusos para decisão

03/09/2025, 11:54

Juntada de termo

03/09/2025, 11:53

Juntada de Certidão

03/09/2025, 11:53

Juntada de petição

02/09/2025, 16:16

Juntada de petição

22/08/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:33

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:33

Todas as movimentações(146)

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 17:07

Juntada de Certidão

27/02/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:03

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:03

Documentos

Petição

•25/02/2026, 17:32

Decisão

•02/02/2026, 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2026, 09:48

Homologado cálculo de contadoria

03/12/2025, 00:05

Conclusos para decisão

03/09/2025, 11:54

Juntada de termo

03/09/2025, 11:53

Juntada de Certidão

03/09/2025, 11:53

Juntada de petição

02/09/2025, 16:16

Juntada de petição

22/08/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:33

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2025, 13:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

17/07/2025, 11:09

Realizado Cálculo de Liquidação

17/07/2025, 11:09

Juntada de Certidão

29/05/2025, 17:27

Juntada de Certidão

19/02/2025, 17:45

Juntada de Certidão

13/11/2024, 13:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/08/2024, 18:10

Juntada de Certidão

13/08/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 01:38

Conclusos para decisão

03/07/2024, 14:24

Juntada de termo

03/07/2024, 14:24

Juntada de Certidão

03/07/2024, 14:23

Juntada de petição

02/07/2024, 17:34

Publicado Despacho em 11/06/2024.

11/06/2024, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 04:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:30

Conclusos para decisão

30/05/2024, 09:41

Juntada de termo

30/05/2024, 09:41

Juntada de Certidão

30/05/2024, 09:41

Juntada de petição

21/05/2024, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de ISMAEL DA SILVA BRITO em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

30/01/2024, 21:55

Publicado Despacho em 22/01/2024.

30/01/2024, 21:55

Conclusos para despacho

23/01/2024, 09:10

Juntada de termo

23/01/2024, 09:09

Juntada de Certidão

23/01/2024, 09:07

Juntada de petição

22/01/2024, 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 17:16

Decorrido prazo de ISMAEL DA SILVA BRITO em 27/09/2023 23:59.

06/10/2023, 12:09

Decorrido prazo de ISMAEL DA SILVA BRITO em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:03

Decorrido prazo de ISMAEL DA SILVA BRITO em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:50

Decorrido prazo de ISMAEL DA SILVA BRITO em 27/09/2023 23:59.

04/10/2023, 09:19

Conclusos para despacho

09/09/2023, 13:10

Juntada de termo

09/09/2023, 13:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/09/2023, 13:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/09/2023, 13:09

Juntada de petição

06/09/2023, 11:23

Juntada de Certidão

05/09/2023, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:38

Juntada de petição

04/09/2023, 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2023, 16:54

Juntada de Certidão

01/09/2023, 16:40

Recebidos os autos

01/09/2023, 10:52

Juntada de despacho

01/09/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Sétima Câmara Cível Processo n.º 0801107-90.2020.8.10.0034 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se. São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

21/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/06/2022, 17:41

Juntada de Certidão

03/06/2022, 11:25

Juntada de contrarrazões

31/05/2022, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ISMAEL DA SILVA BRITO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDLANY BARBOSA LUZ - MA14135-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo a parte recorrente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze)dias, acerca da apelação na forma adesiva. Transcorrido o prazo acima com ou sem respostas do(s) apelado(s), faço remessa dos autos ao órgão recursal competente, por intermédio de ofício firmado pelo magistrado. Codó(MA), 20 de maio de 2022 Bel. Christian Franco dos Santos Secretário Judicial da 1ª Vara Processo Nº 0801107-90.2020.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 10:21

Juntada de Certidão

20/05/2022, 10:20

Juntada de Certidão

20/05/2022, 10:18

Juntada de apelação

25/04/2022, 10:26

Juntada de petição

06/04/2022, 10:06

Publicado Intimação em 16/03/2022.

21/03/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

21/03/2022, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: ISMAEL DA SILVA BRITO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDLANY BARBOSA LUZ - MA14135-A Réu: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) SENTENÇA I - DO RELATÓRIO Intimação - Processo n° 0801107-90.2020.8.10.0034 Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por ISMAEL DA SILVA BRITO em face do ESTADO DO MARANHAO. A parte autora alega que no dia 03 de setembro de 2019, por volta das 15h30min, quando saía da casa de sua genitora em direção a sua residência, dep

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 14:57

Julgado procedente o pedido

11/03/2022, 15:56

Juntada de petição

14/10/2021, 10:22

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 14:41

Juntada de termo

06/10/2021, 14:41

Juntada de Certidão

06/10/2021, 14:40

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/10/2021 14:00 1ª Vara de Codó.

06/10/2021, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 00:19

Juntada de petição

05/10/2021, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2021, 16:32

Juntada de diligência

01/10/2021, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2021, 16:26

Juntada de diligência

01/10/2021, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2021, 16:25

Juntada de diligência

01/10/2021, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2021, 16:15

Juntada de diligência

01/10/2021, 16:15

Juntada de petição

29/09/2021, 09:00

Juntada de Certidão

28/09/2021, 15:33

Juntada de petição

28/09/2021, 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 14:29

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 14:29

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2021, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2021, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2021, 12:41

Juntada de certidão

16/09/2021, 12:41

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 05/10/2021 14:00 1ª Vara de Codó.

16/09/2021, 12:03

Juntada de petição

11/09/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 12:15

Juntada de termo

01/09/2021, 10:55

Juntada de Certidão

20/08/2021, 20:24

Conclusos para despacho

20/08/2021, 14:05

Juntada de termo

20/08/2021, 14:02

Juntada de petição

08/08/2021, 17:56

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2021, 17:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/09/2021 14:00 1ª Vara de Codó.

04/08/2021, 18:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/07/2021, 20:53

Conclusos para despacho

20/04/2021, 21:21

Juntada de termo

20/04/2021, 21:21

Juntada de Certidão

25/03/2021, 18:20

Juntada de petição

24/03/2021, 18:06

Juntada de Certidão

22/03/2021, 15:42

Juntada de petição

18/03/2021, 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2021, 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 10:50

Juntada de Certidão

10/09/2020, 12:59

Juntada de petição

04/09/2020, 09:49

Conclusos para decisão

10/08/2020, 11:46

Juntada de Certidão

06/08/2020, 13:11

Juntada de petição

03/08/2020, 18:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2020, 09:28

Juntada de Ato ordinatório

09/06/2020, 18:48

Juntada de Certidão

03/06/2020, 13:12

Juntada de contestação

02/06/2020, 15:59

Juntada de petição

30/03/2020, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2020, 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2020, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 18:52

Conclusos para despacho

05/03/2020, 14:08

Juntada de termo

05/03/2020, 14:07

Distribuído por sorteio

05/03/2020, 13:57

Decisão

•03/12/2025, 00:04

Despacho

•13/08/2024, 01:38

Despacho

•08/06/2024, 09:50

Despacho

•08/06/2024, 01:13

Despacho

•10/04/2024, 13:09

Despacho

•31/03/2024, 00:19

Despacho

•15/01/2024, 17:32

Despacho

•09/01/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 16:40

Decisão (expediente)

•21/06/2023, 12:02

Decisão

•21/06/2023, 11:40

Despacho

•02/05/2023, 13:52

Todos os documentos(25)

Petição

•25/02/2026, 17:32

Decisão

•02/02/2026, 09:48

Decisão

•03/12/2025, 00:04

Despacho

•13/08/2024, 01:38

Despacho

•08/06/2024, 09:50

Despacho

•08/06/2024, 01:13

Despacho

•10/04/2024, 13:09

Despacho

•31/03/2024, 00:19

Despacho

•15/01/2024, 17:32

Despacho

•09/01/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 16:40

Decisão (expediente)

•21/06/2023, 12:02

Decisão

•21/06/2023, 11:40

Despacho

•02/05/2023, 13:52

Despacho

•17/06/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 10:20

Sentença

•11/03/2022, 15:56

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•06/10/2021, 00:19

Despacho

•01/09/2021, 12:15

Decisão

•29/07/2021, 20:53

Despacho

•01/03/2021, 10:50

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 18:48

Despacho

•10/03/2020, 18:52