Execução Fiscal 0000228-19.2008.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2008

Valor da Causa

R$ 1.070,95

Órgão julgador

1ª Vara de Barreirinhas

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

DOMINGOS SILVA MASCARANHA

Reu

Advogados / Representantes

JAMES DA SILVA BEZERRA

OAB/MA 6216·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 13:26

Transitado em Julgado em 13/09/2024

16/09/2024, 13:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:03

Decorrido prazo de JAMES DA SILVA BEZERRA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 04:03

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 05:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2024, 10:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/03/2024, 11:28

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 11:30

Juntada de petição

29/09/2023, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2023, 11:43

Juntada de Certidão

11/09/2023, 11:42

Juntada de Certidão

14/08/2023, 18:40

Decorrido prazo de DOMINGOS SILVA MASCARANHA em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:21

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 13:26

Transitado em Julgado em 13/09/2024

16/09/2024, 13:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:03

Decorrido prazo de JAMES DA SILVA BEZERRA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 04:03

Publicado Intimação em 31/07/2024.

Documentos

Sentença

•13/03/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:42

31/07/2024, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 05:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2024, 10:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/03/2024, 11:28

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 11:30

Juntada de petição

29/09/2023, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2023, 11:43

Juntada de Certidão

11/09/2023, 11:42

Juntada de Certidão

14/08/2023, 18:40

Decorrido prazo de DOMINGOS SILVA MASCARANHA em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:21

Publicado Intimação em 10/02/2023.

27/03/2023, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

27/03/2023, 16:12

Juntada de petição

13/02/2023, 07:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2023, 17:31

Juntada de Certidão

20/09/2022, 15:31

Juntada de Certidão

19/09/2022, 12:38

Juntada de Certidão

26/08/2022, 13:52

Juntada de Certidão

26/08/2022, 13:52

Juntada de volume

26/08/2022, 10:27

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/08/2022, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: DOMINGOS SILVA MASCARANHA Ref.: Processo n.º 228 2008 Despacho 1. Nesta data, ante o excesso de serviço. 2. 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0000228-19.2008.8.10.0073 (2282008) CLASSE/AÇÃO: EXECUCAO Defiro o requerimento de fls. 28. 3. Desse modo, atualize-se o débito. 4. Em seguida, (1) proceda-se com a penhora on line, bem como com (2) a busca de veículos do executado no sistema Renajud, (3) incluindo o executad

15/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 15:31