Procedimento Comum Cível 0864758-40.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2016

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

MARIA ALVES DE AGUIAR

CPF

Autor

MOTA MACHADO OREGON SPE XXVII CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO GOMES LACERDA

OAB/MA 14366·CPF·Representa: Autor

PAULO RENATO MENDES DE SOUZA

OAB/MA 9618·CPF·Representa: Autor

LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAUJO COSTA

OAB/MA 13980·CPF·Representa: Réu

BRUNO ROCIO ROCHA

OAB/MA 14608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 18:35

Juntada de termo

06/03/2024, 13:04

Juntada de petição

20/02/2024, 13:33

Juntada de Certidão

16/02/2024, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2024, 10:30

Juntada de Mandado

06/02/2024, 09:35

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 21:09

Juntada de Certidão

02/02/2024, 21:03

Realizado cálculo de custas

02/02/2024, 17:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de São Luís.

02/02/2024, 17:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/01/2024, 17:45

Juntada de Certidão

09/01/2024, 17:45

Recebidos os autos

03/11/2023, 16:48

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 18:35

Juntada de termo

06/03/2024, 13:04

Juntada de petição

20/02/2024, 13:33

Juntada de Certidão

16/02/2024, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2024, 10:30

Documentos

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 21:03

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 17:45

Juntada de Mandado

06/02/2024, 09:35

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 21:09

Juntada de Certidão

02/02/2024, 21:03

Realizado cálculo de custas

02/02/2024, 17:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de São Luís.

02/02/2024, 17:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/01/2024, 17:45

Juntada de Certidão

09/01/2024, 17:45

Recebidos os autos

03/11/2023, 16:48

Juntada de despacho

03/11/2023, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mota Machado e Oregon SPE XXVII Construções e Incorporações Advogados: Myrella Mendes de Sousa (OAB/MA 17.055) e Bruno Rocio Rocha (OAB/MA 14.608) Apelada: Maria Alves de Aguiar Advogado: Maurício Gomes Lacerda (OAB/MA 14.366) Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho Procuradora de Justiça: Dra. Mariléa Campos dos Santos Costa EMENTA CIVIL. PROCE Acórdão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SÉTIMA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL nº 0864758-40.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS

12/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/09/2019, 15:07

Juntada de protocolo

16/09/2019, 11:14

Juntada de Certidão

16/09/2019, 11:04

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES LACERDA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 03:05

Decorrido prazo de PAULO RENATO MENDES DE SOUZA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 03:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2019, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2019, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 09:33

Decorrido prazo de LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAUJO COSTA em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 01:24

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES LACERDA em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 01:24

Decorrido prazo de PAULO RENATO MENDES DE SOUZA em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 01:24

Conclusos para despacho

21/05/2019, 12:54

Juntada de apelação cível

15/05/2019, 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2019, 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2019, 14:07

Outras Decisões

29/04/2019, 16:49

Conclusos para decisão

08/11/2018, 11:55

Juntada de Certidão

08/11/2018, 11:55

Decorrido prazo de LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAUJO COSTA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 19:04

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES LACERDA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 19:04

Decorrido prazo de PAULO RENATO MENDES DE SOUZA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 11:14

Juntada de embargos de declaração

24/08/2018, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica

20/08/2018, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica

20/08/2018, 10:10

Outras Decisões

17/08/2018, 11:35

Conclusos para julgamento

31/07/2018, 09:01

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 21/06/2018 23:59:59.

14/07/2018, 21:27

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES LACERDA em 06/07/2018 23:59:59.

14/07/2018, 18:48

Decorrido prazo de LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAUJO COSTA em 06/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 00:48

Juntada de Petição de petição

03/07/2018, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica

25/05/2018, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica

25/05/2018, 11:48

Juntada de Certidão

25/05/2018, 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/05/2018, 13:06

Julgado procedente o pedido

21/05/2018, 10:13

Conclusos para julgamento

19/01/2018, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2018, 08:54

Conclusos para julgamento

20/11/2017, 11:48

Juntada de Certidão

20/11/2017, 11:47

Juntada de Petição de petição

03/11/2017, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica

18/10/2017, 12:59

Juntada de Petição de petição

21/09/2017, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2017, 09:48

Conclusos para decisão

12/06/2017, 12:50

Juntada de ofício

12/06/2017, 12:49

Juntada de Certidão

12/06/2017, 12:46

Juntada de Petição de petição

31/05/2017, 00:14

Juntada de Petição de petição

28/05/2017, 18:09

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES LACERDA em 15/05/2017 23:59:59.

17/05/2017, 00:21

Expedição de Comunicação eletrônica

15/05/2017, 12:47

Juntada de ato ordinatório

15/05/2017, 12:44

Juntada de Certidão

15/05/2017, 12:43

Juntada de Petição de contestação

24/04/2017, 13:51

Juntada de aviso de recebimento

19/04/2017, 09:22

Juntada de aviso de recebimento

19/04/2017, 08:55

Juntada de Petição de petição

06/04/2017, 21:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2017, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2017, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica

03/04/2017, 09:55

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

23/03/2017, 16:18

Conclusos para despacho

21/02/2017, 12:46

Juntada de Petição de petição

20/02/2017, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica

02/02/2017, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2017, 11:01

Conclusos para decisão

24/11/2016, 21:47

Distribuído por sorteio

24/11/2016, 21:47

Acórdão (expediente)

•06/10/2023, 07:37

Acórdão

•05/10/2023, 10:29

Despacho

•01/02/2023, 11:29

Acórdão (expediente)

•11/01/2022, 10:43

Acórdão

•11/01/2022, 10:26

Decisão

•01/10/2021, 22:37

Despacho

•19/09/2019, 10:52

Despacho

•24/07/2019, 09:33

Decisão

•29/04/2019, 16:49

Decisão

•17/08/2018, 11:35

Sentença

•21/05/2018, 10:13

Despacho

•19/01/2018, 08:54

Despacho

•12/09/2017, 09:48

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 21:03

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 17:45

Acórdão (expediente)

•06/10/2023, 07:37

Acórdão

•05/10/2023, 10:29

Despacho

•01/02/2023, 11:29

Acórdão (expediente)

•11/01/2022, 10:43

Acórdão

•11/01/2022, 10:26

Decisão

•01/10/2021, 22:37

Despacho

•19/09/2019, 10:52

Despacho

•24/07/2019, 09:33

Decisão

•29/04/2019, 16:49

Decisão

•17/08/2018, 11:35

Sentença

•21/05/2018, 10:13

Despacho

•19/01/2018, 08:54

Despacho

•12/09/2017, 09:48

Ato Ordinatório

•15/05/2017, 12:44

Decisão

•23/03/2017, 16:18

Despacho

•31/01/2017, 11:01