Procedimento Comum Cível 0864758-40.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJMA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
24/11/2016
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Órgão julgador
11ª Vara Cível de São Luís
Processos relacionados
2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)
Partes do Processo
MARIA ALVES DE AGUIAR
CPF
104.***.***-04
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Autor
MOTA MACHADO OREGON SPE XXVII CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
CNPJ
13.***.***.0001-07
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Reu
Advogados / Representantes
MAURICIO GOMES LACERDA
OAB/MA 14366
·
CPF
027.***.***-88
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO RENATO MENDES DE SOUZA
OAB/MA 9618
·
CPF
014.***.***-28
Mostrar
·
Representa: Autor
LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAUJO COSTA
OAB/MA 13980
·
CPF
047.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
BRUNO ROCIO ROCHA
OAB/MA 14608
·
CPF
029.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
11/03/2024, 18:35
Juntada de termo
06/03/2024, 13:04
Juntada de petição
20/02/2024, 13:33
Juntada de Certidão
16/02/2024, 13:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024, 10:30
Juntada de Mandado
06/02/2024, 09:35
Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024, 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
06/02/2024, 03:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024, 21:09
Juntada de Certidão
02/02/2024, 21:03
Realizado cálculo de custas
02/02/2024, 17:12
Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de São Luís.
02/02/2024, 17:12
Recebidos os Autos pela Contadoria
09/01/2024, 17:45
Juntada de Certidão
09/01/2024, 17:45
Recebidos os autos
03/11/2023, 16:48
Ver todas as movimentações (83)
Todas as movimentações
(83)
Arquivado Definitivamente
11/03/2024, 18:35
Juntada de termo
06/03/2024, 13:04
Juntada de petição
20/02/2024, 13:33
Juntada de Certidão
16/02/2024, 13:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024, 10:30
Juntada de Mandado
06/02/2024, 09:35
Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024, 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
06/02/2024, 03:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024, 21:09
Juntada de Certidão
02/02/2024, 21:03
Realizado cálculo de custas
02/02/2024, 17:12
Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de São Luís.
02/02/2024, 17:12
Recebidos os Autos pela Contadoria
09/01/2024, 17:45
Juntada de Certidão
09/01/2024, 17:45
Recebidos os autos
03/11/2023, 16:48
Juntada de despacho
03/11/2023, 16:48
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mota Machado e Oregon SPE XXVII Construções e Incorporações Advogados: Myrella Mendes de Sousa (OAB/MA 17.055) e Bruno Rocio Rocha (OAB/MA 14.608) Apelada: Maria Alves de Aguiar Advogado: Maurício Gomes Lacerda (OAB/MA 14.366) Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho Procuradora de Justiça: Dra. Mariléa Campos dos Santos Costa EMENTA CIVIL. PROCE Acórdão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SÉTIMA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL nº 0864758-40.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS
12/01/2022, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
16/09/2019, 15:07
Juntada de protocolo
16/09/2019, 11:14
Juntada de Certidão
16/09/2019, 11:04
Decorrido prazo de MAURICIO GOMES LACERDA em 26/08/2019 23:59:59.
27/08/2019, 03:05
Decorrido prazo de PAULO RENATO MENDES DE SOUZA em 26/08/2019 23:59:59.
27/08/2019, 03:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2019, 10:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2019, 10:05
Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019, 09:33
Decorrido prazo de LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAUJO COSTA em 10/06/2019 23:59:59.
11/06/2019, 01:24
Decorrido prazo de MAURICIO GOMES LACERDA em 10/06/2019 23:59:59.
11/06/2019, 01:24
Decorrido prazo de PAULO RENATO MENDES DE SOUZA em 10/06/2019 23:59:59.
11/06/2019, 01:24
Conclusos para despacho
21/05/2019, 12:54
Juntada de apelação cível
15/05/2019, 12:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2019, 14:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2019, 14:07
Outras Decisões
29/04/2019, 16:49
Conclusos para decisão
08/11/2018, 11:55
Juntada de Certidão
08/11/2018, 11:55
Decorrido prazo de LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAUJO COSTA em 25/09/2018 23:59:59.
26/09/2018, 19:04
Decorrido prazo de MAURICIO GOMES LACERDA em 25/09/2018 23:59:59.
26/09/2018, 19:04
Decorrido prazo de PAULO RENATO MENDES DE SOUZA em 25/09/2018 23:59:59.
26/09/2018, 11:14
Juntada de embargos de declaração
24/08/2018, 11:36
Expedição de Comunicação eletrônica
20/08/2018, 10:10
Expedição de Comunicação eletrônica
20/08/2018, 10:10
Outras Decisões
17/08/2018, 11:35
Conclusos para julgamento
31/07/2018, 09:01
Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 21/06/2018 23:59:59.
14/07/2018, 21:27
Decorrido prazo de MAURICIO GOMES LACERDA em 06/07/2018 23:59:59.
14/07/2018, 18:48
Decorrido prazo de LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAUJO COSTA em 06/07/2018 23:59:59.
11/07/2018, 00:48
Juntada de Petição de petição
03/07/2018, 14:03
Expedição de Comunicação eletrônica
25/05/2018, 11:48
Expedição de Comunicação eletrônica
25/05/2018, 11:48
Juntada de Certidão
25/05/2018, 11:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2018, 13:06
Julgado procedente o pedido
21/05/2018, 10:13
Conclusos para julgamento
19/01/2018, 15:49
Proferido despacho de mero expediente
19/01/2018, 08:54
Conclusos para julgamento
20/11/2017, 11:48
Juntada de Certidão
20/11/2017, 11:47
Juntada de Petição de petição
03/11/2017, 14:48
Expedição de Comunicação eletrônica
18/10/2017, 12:59
Juntada de Petição de petição
21/09/2017, 19:28
Proferido despacho de mero expediente
12/09/2017, 09:48
Conclusos para decisão
12/06/2017, 12:50
Juntada de ofício
12/06/2017, 12:49
Juntada de Certidão
12/06/2017, 12:46
Juntada de Petição de petição
31/05/2017, 00:14
Juntada de Petição de petição
28/05/2017, 18:09
Decorrido prazo de MAURICIO GOMES LACERDA em 15/05/2017 23:59:59.
17/05/2017, 00:21
Expedição de Comunicação eletrônica
15/05/2017, 12:47
Juntada de ato ordinatório
15/05/2017, 12:44
Juntada de Certidão
15/05/2017, 12:43
Juntada de Petição de contestação
24/04/2017, 13:51
Juntada de aviso de recebimento
19/04/2017, 09:22
Juntada de aviso de recebimento
19/04/2017, 08:55
Juntada de Petição de petição
06/04/2017, 21:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2017, 10:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2017, 09:58
Expedição de Comunicação eletrônica
03/04/2017, 09:55
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
23/03/2017, 16:18
Conclusos para despacho
21/02/2017, 12:46
Juntada de Petição de petição
20/02/2017, 11:42
Expedição de Comunicação eletrônica
02/02/2017, 11:06
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2017, 11:01
Conclusos para decisão
24/11/2016, 21:47
Distribuído por sorteio
24/11/2016, 21:47
Documentos
Ato Ordinatório
•
02/02/2024, 21:03
Ato Ordinatório
•
09/01/2024, 17:45
Acórdão (expediente)
•
06/10/2023, 07:37
Acórdão
•
05/10/2023, 10:29
Despacho
•
01/02/2023, 11:29
Acórdão (expediente)
•
11/01/2022, 10:43
Acórdão
•
11/01/2022, 10:26
Decisão
•
01/10/2021, 22:37
Despacho
•
19/09/2019, 10:52
Despacho
•
24/07/2019, 09:33
Decisão
•
29/04/2019, 16:49
Decisão
•
17/08/2018, 11:35
Sentença
•
21/05/2018, 10:13
Despacho
•
19/01/2018, 08:54
Despacho
•
12/09/2017, 09:48
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Ato Ordinatório
•
02/02/2024, 21:03
Ato Ordinatório
•
09/01/2024, 17:45
Acórdão (expediente)
•
06/10/2023, 07:37
Acórdão
•
05/10/2023, 10:29
Despacho
•
01/02/2023, 11:29
Acórdão (expediente)
•
11/01/2022, 10:43
Acórdão
•
11/01/2022, 10:26
Decisão
•
01/10/2021, 22:37
Despacho
•
19/09/2019, 10:52
Despacho
•
24/07/2019, 09:33
Decisão
•
29/04/2019, 16:49
Decisão
•
17/08/2018, 11:35
Sentença
•
21/05/2018, 10:13
Despacho
•
19/01/2018, 08:54
Despacho
•
12/09/2017, 09:48
Ato Ordinatório
•
15/05/2017, 12:44
Decisão
•
23/03/2017, 16:18
Despacho
•
31/01/2017, 11:01