Execução Fiscal 0037212-48.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2013

Valor da Causa

R$ 95.538,85

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

M D DE ARAUJO FILHO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 11:20

Transitado em Julgado em 18/06/2025

01/07/2025, 11:19

Juntada de petição

17/06/2025, 16:31

Juntada de Certidão

02/06/2025, 09:57

Decorrido prazo de M D DE ARAUJO FILHO - ME em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

26/04/2025, 00:31

Publicado Intimação em 25/04/2025.

26/04/2025, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2025, 16:28

Declarada decadência ou prescrição

27/03/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 17:26

Juntada de Certidão

13/03/2025, 17:24

Juntada de petição

06/03/2025, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 10:50

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 11:20

Transitado em Julgado em 18/06/2025

01/07/2025, 11:19

Juntada de petição

17/06/2025, 16:31

Juntada de Certidão

02/06/2025, 09:57

Decorrido prazo de M D DE ARAUJO FILHO - ME em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:19

Documentos

Sentença

•27/03/2025, 16:05

Despacho

•17/12/2024, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

26/04/2025, 00:31

Publicado Intimação em 25/04/2025.

26/04/2025, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2025, 16:28

Declarada decadência ou prescrição

27/03/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 17:26

Juntada de Certidão

13/03/2025, 17:24

Juntada de petição

06/03/2025, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 10:50

Conclusos para despacho

27/09/2024, 10:07

Juntada de Certidão

27/09/2024, 10:07

Juntada de petição

27/08/2024, 20:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:59

Juntada de termo

09/08/2024, 13:56

Juntada de termo

07/06/2024, 11:53

Juntada de petição

05/04/2024, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2024, 16:13

Juntada de termo

15/12/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 16:22

Conclusos para despacho

28/08/2023, 10:00

Juntada de petição

25/08/2023, 18:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2023, 09:58

Juntada de Certidão

01/08/2023, 09:51

Decorrido prazo de M D DE ARAUJO FILHO - ME em 19/09/2022 23:59.

23/11/2022, 02:08

Decorrido prazo de M D DE ARAUJO FILHO - ME em 05/09/2022 23:59.

17/11/2022, 01:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2022, 16:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/09/2022, 16:38

Juntada de diligência

30/08/2022, 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2022, 17:37

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 16:18

Juntada de Mandado

24/08/2022, 16:17

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 16:15

Juntada de Certidão

24/08/2022, 16:14

Decorrido prazo de M D DE ARAUJO FILHO - ME em 23/03/2022 23:59.

28/03/2022, 19:38

Juntada de petição

28/03/2022, 17:30

Publicado Intimação em 16/03/2022.

21/03/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

21/03/2022, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0037212-48.2013.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Estado Executado: M D DE ARAUJO FILHO - ME Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que di Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 16:03

Juntada de Certidão

03/03/2022, 23:56

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/08/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 13:59

Despacho

•18/09/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 23:56