Execução Fiscal 0013296-53.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2011

Valor da Causa

R$ 1.484,09

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

NET EXPRESS SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 16:07

Transitado em Julgado em 29/02/2024

25/04/2024, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:23

Juntada de petição

11/12/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 05:08

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 05:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2023, 20:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2023, 20:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2023, 20:51

Declarada decadência ou prescrição

06/09/2023, 20:22

Conclusos para despacho

02/08/2023, 09:38

Juntada de Certidão

02/08/2023, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 21/10/2022 23:59.

28/11/2022, 23:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 30/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2022, 12:56

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 16:07

Transitado em Julgado em 29/02/2024

25/04/2024, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:23

Juntada de petição

11/12/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

Documentos

Sentença

•06/09/2023, 20:22

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 12:52

05/12/2023, 05:08

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 05:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2023, 20:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2023, 20:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2023, 20:51

Declarada decadência ou prescrição

06/09/2023, 20:22

Conclusos para despacho

02/08/2023, 09:38

Juntada de Certidão

02/08/2023, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 21/10/2022 23:59.

28/11/2022, 23:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 30/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2022, 12:56

Juntada de Certidão

06/09/2022, 12:52

Juntada de contestação

06/09/2022, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2022, 14:25

Juntada de Certidão

05/09/2022, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:23

Decorrido prazo de NET EXPRESS SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 23/03/2022 23:59.

28/03/2022, 20:17

Publicado Intimação em 16/03/2022.

21/03/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

21/03/2022, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0013296-53.2011.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Município Executado: NET EXPRESS SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Port Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 16:10

Juntada de Certidão

03/03/2022, 23:59

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/08/2021, 12:47

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 23:59