Execução Fiscal 0030659-29.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2006

Valor da Causa

R$ 5.209,65

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ANTONIO JOSE TAVARES LOPES

Terceiro

ANTONIO JOSE TAVARES LOPES

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 21:57

Transitado em Julgado em 11/08/2023

21/11/2023, 21:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE TAVARES LOPES em 12/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:17

Juntada de petição

03/07/2023, 15:26

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2023, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 10:31

Juntada de petição

15/01/2023, 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 19:03

Conclusos para despacho

01/11/2022, 14:22

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 21:57

Transitado em Julgado em 11/08/2023

21/11/2023, 21:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE TAVARES LOPES em 12/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:17

Juntada de petição

Documentos

Petição

•03/07/2023, 15:26

Sentença

•08/03/2023, 14:48

03/07/2023, 15:26

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2023, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 10:31

Juntada de petição

15/01/2023, 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 19:03

Conclusos para despacho

01/11/2022, 14:22

Juntada de petição

17/05/2022, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:23

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE TAVARES LOPES em 23/03/2022 23:59.

28/03/2022, 20:21

Publicado Intimação em 16/03/2022.

21/03/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

21/03/2022, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0030659-29.2006.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Município Executado: ANTONIO JOSE TAVARES LOPES Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162 Intimação - q TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 16:10

Juntada de Certidão

04/03/2022, 00:05

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/08/2021, 13:36

Despacho

•14/11/2022, 19:03

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 00:05