Execução Fiscal 0008803-14.2003.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2003

Valor da Causa

R$ 13.356,31

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO

OAB/MA 7452·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO

OAB/MA 6297·CPF·Representa: Réu

ALEX AGUIAR DA COSTA

OAB/MA 9375·CPF·Representa: Réu

ANDRE AGUIAR DA COSTA

OAB/MA 10720·CPF·Representa: Réu

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS

OAB/MA 9754·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

W A COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/05/2026, 14:27

Juntada de termo

15/05/2026, 14:27

Juntada de certidão

15/05/2026, 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2026, 14:17

Homologados os cálculos

05/03/2026, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 16:52

Conclusos para decisão

12/12/2025, 18:55

Juntada de termo

12/12/2025, 18:55

Juntada de Certidão

30/10/2025, 19:39

Juntada de petição

02/10/2025, 14:44

Juntada de petição

27/09/2025, 08:49

Juntada de petição

27/09/2025, 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 15:57

Juntada de ato ordinatório

26/09/2025, 15:56

Todas as movimentações(74)

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/05/2026, 14:27

Juntada de termo

15/05/2026, 14:27

Juntada de certidão

15/05/2026, 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2026, 14:17

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 15:56

Homologados os cálculos

05/03/2026, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 16:52

Conclusos para decisão

12/12/2025, 18:55

Juntada de termo

12/12/2025, 18:55

Juntada de Certidão

30/10/2025, 19:39

Juntada de petição

02/10/2025, 14:44

Juntada de petição

27/09/2025, 08:49

Juntada de petição

27/09/2025, 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 15:57

Juntada de ato ordinatório

26/09/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:13

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:13

Juntada de petição

25/09/2025, 20:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 14:41

Juntada de ato ordinatório

24/09/2025, 14:39

Juntada de petição

23/09/2025, 17:22

Juntada de petição

15/09/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:16

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 10:39

Juntada de ato ordinatório

10/09/2025, 10:36

Juntada de protocolo

25/07/2025, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 10:02

Conclusos para decisão

30/08/2024, 10:38

Juntada de termo

12/06/2024, 14:16

Juntada de petição

19/03/2024, 11:04

Juntada de petição

12/03/2024, 19:19

Juntada de petição

01/02/2024, 07:21

Publicado Intimação em 29/01/2024.

31/01/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

31/01/2024, 02:25

Juntada de petição

26/01/2024, 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 16:29

Transitado em Julgado em 27/06/2023

29/09/2023, 12:42

Juntada de petição

30/06/2023, 16:04

Decorrido prazo de W A COMERCIO LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:12

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:20

Juntada de ato ordinatório

01/06/2023, 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2023, 16:03

Declarada decadência ou prescrição

24/05/2023, 09:31

Juntada de Certidão

18/05/2023, 16:09

Conclusos para decisão

14/03/2023, 08:49

Juntada de termo

28/02/2023, 09:05

Juntada de Certidão

28/02/2023, 09:03

Juntada de Certidão

22/09/2022, 07:53

Decorrido prazo de W A COMERCIO LTDA - ME em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 10:41

Publicado Intimação em 16/03/2022.

21/03/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

21/03/2022, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): W A COMERCIO LTDA - ME ADVOGADO(S): ALEX AGUIAR DA COSTA OAB/MA 9375 e ANDRÉ AGUIAR DA COSTA OAB/MA 10720 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distrib Intimação - PROCESSO Nº. 0008803-14.2003.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 16:52

Juntada de Certidão

14/03/2022, 16:47

Decorrido prazo de W A COMERCIO LTDA - ME em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 11:01

Publicado Intimação em 29/04/2021.

30/04/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2021, 18:25

Decorrido prazo de W A COMERCIO LTDA - ME em 22/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 19:04

Juntada de petição

25/03/2021, 16:30

Juntada de petição

16/03/2021, 10:00

Juntada de petição

16/03/2021, 09:54

Publicado Intimação em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 03:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2021, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2021, 11:12

Juntada de Certidão

11/03/2021, 11:10

Registrado para Cadastramento de processos antigos

04/02/2021, 11:05

Recebidos os autos

04/02/2021, 11:05

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 10:36

Despacho

•18/03/2025, 10:02

Documento Diverso

•19/03/2024, 11:04

Petição

•12/03/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 16:08

Sentença

•24/05/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 11:10