Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801781-05.2019.8.10.0034 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801781-05.2019.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: CLESSIO PEREIRA DA SILVA e outros (11) ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A PARTE RÉ: MUNICIPIO DE CODO ADVOGADO(A): FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) ACIMA NOMINADO(S) PARA CIÊNCIA DO DESPACHO/DECISÃO OU SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS ACIMA EPIGRAFADOS, A SEGUIR TRANSCRITO(A): "................................. transitada em julgado, Intimação - INTIMAÇÃO DJE PROCESSO Nº. 0801781-05.2019.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE intime-se o exequente para apresentar o valor atualizado do crédito no prazo de 10 (dez) dias (artigo 1º, inciso III, da Resolução GP 10/2017). Sem condenação em custas, por se tratar de Fazenda Pública. Considerando o valor apurado fixo honorários de sucumbência no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Fixo ainda, honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença no importe de 10% do valor atualizado da execução. A seguir, nos termos do art. 535, §3º, do Código de Processo Civil, certifique-se e expeça-se RPV ou precatório, conforme os valores cobrados, com as cautelas de estilo. Intimem-se as partes. Publique-se. Cumpra-se. Codó-MA, 07 de março de 2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito, titular da 1ª Vara de Codó "

08/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/08/2023

Juntada de petição

Decorrido prazo de CLESSIO PEREIRA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLESSIO PEREIRA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLESSIO PEREIRA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLESSIO PEREIRA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Juntada de termo

Juntada de termo

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 19/06/2023.

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