Execução Fiscal 0044323-54.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2011

Valor da Causa

R$ 10.035,72

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ELIS REGINA DE MORAES PEREIRA GOMES

CPF

Reu

FLORENCIA SOARES MENDES

CPF

Reu

F E F COMERCIO DE MOVEIS ARTESANAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 10:45

Transitado em Julgado em 27/11/2025

19/01/2026, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:04

Juntada de termo

17/11/2025, 10:04

Decorrido prazo de F E F COMERCIO DE MOVEIS ARTESANAIS LTDA - ME em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:18

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2025, 09:26

Declarada decadência ou prescrição

16/09/2025, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:37

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 10:36

Juntada de Certidão

17/06/2025, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 20:40

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 10:45

Transitado em Julgado em 27/11/2025

19/01/2026, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:04

Juntada de termo

17/11/2025, 10:04

Decorrido prazo de F E F COMERCIO DE MOVEIS ARTESANAIS LTDA - ME em 23/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 15:33

Despacho

•03/04/2025, 20:40

24/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:18

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2025, 09:26

Declarada decadência ou prescrição

16/09/2025, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:37

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 10:36

Juntada de Certidão

17/06/2025, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 20:40

Conclusos para despacho

15/01/2025, 16:53

Juntada de Certidão

15/01/2025, 16:52

Juntada de petição

20/11/2024, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 15:42

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:55

Juntada de Certidão

09/08/2024, 11:54

Juntada de termo

09/08/2024, 11:43

Juntada de termo

09/08/2024, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2024, 13:01

Juntada de termo

14/03/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 16:02

Conclusos para despacho

03/11/2023, 10:29

Juntada de petição

01/11/2023, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2023, 14:33

Juntada de Certidão

01/08/2023, 14:32

Decorrido prazo de FLORENCIA SOARES MENDES em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:02

Decorrido prazo de FLORENCIA SOARES MENDES em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 00:51

Juntada de diligência

31/03/2023, 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 00:50

Juntada de diligência

31/03/2023, 00:50

Juntada de diligência

15/03/2023, 15:39

Juntada de diligência

17/02/2023, 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2023, 19:09

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 16:23

Juntada de Mandado

17/02/2023, 16:22

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 16:18

Juntada de Mandado

17/02/2023, 16:18

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 16:13

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 16:13

Juntada de Certidão

17/02/2023, 16:09

Juntada de termo

01/11/2022, 18:57

Juntada de petição

23/05/2022, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:24

Decorrido prazo de F E F COMERCIO DE MOVEIS ARTESANAIS LTDA - ME em 23/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:19

Decorrido prazo de F E F COMERCIO DE MOVEIS ARTESANAIS LTDA - ME em 23/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:16

Publicado Intimação em 16/03/2022.

21/03/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

21/03/2022, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0044323-54.2011.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Município Executado: F E F COMERCIO DE MOVEIS ARTESANAIS LTDA - ME Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portari Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 17:05

Juntada de Certidão

04/03/2022, 00:13

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/08/2021, 14:00

Despacho

•23/09/2024, 15:42

Despacho

•18/01/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 00:13