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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Vitorino Freire

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(35)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALMADA DA SILVA em 06/04/2022 23:59.

Publicado Acórdão (expediente) em 16/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (REQUERENTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de parecer

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusos ao relator ou relator substituto

Todas as movimentações(21)