Execução Fiscal 0033758-26.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2014

Valor da Causa

R$ 5.100,57

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

I DE J M RAMOS COMERCIAL - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 09:17

Transitado em Julgado em 05/11/2025

10/12/2025, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:05

Juntada de termo

22/10/2025, 10:06

Juntada de petição

15/09/2025, 08:10

Juntada de petição

11/09/2025, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2025, 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2025, 08:45

Declarada decadência ou prescrição

06/08/2025, 16:17

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:16

Juntada de Certidão

25/04/2025, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 31/03/2025 23:59.

04/04/2025, 00:13

Juntada de petição

17/03/2025, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 12:35

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 09:17

Transitado em Julgado em 05/11/2025

10/12/2025, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:05

Juntada de termo

22/10/2025, 10:06

Juntada de petição

15/09/2025, 08:10

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:35

Juntada de petição

11/09/2025, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2025, 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2025, 08:45

Declarada decadência ou prescrição

06/08/2025, 16:17

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:16

Juntada de Certidão

25/04/2025, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 31/03/2025 23:59.

04/04/2025, 00:13

Juntada de petição

17/03/2025, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 12:35

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

13/03/2025, 11:53

Juntada de termo

03/02/2025, 21:44

Juntada de termo

11/12/2024, 21:01

Juntada de termo

24/10/2024, 14:15

Juntada de termo

25/09/2024, 12:10

Juntada de termo

19/08/2024, 13:38

Juntada de termo

12/06/2024, 08:33

Juntada de termo

11/04/2024, 08:47

Juntada de termo

07/02/2024, 09:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/10/2023, 17:37

Conclusos para decisão

05/10/2023, 11:39

Juntada de petição

05/10/2023, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:16

Juntada de petição

12/07/2023, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2023, 08:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2023, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 31/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/04/2023, 17:04

Conclusos para decisão

28/03/2023, 12:16

Juntada de petição

28/03/2023, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 23/01/2023 23:59.

26/01/2023, 05:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2022, 10:24

Juntada de Certidão

04/11/2022, 10:23

Juntada de petição

04/11/2022, 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2022, 16:34

Juntada de Certidão

01/11/2022, 16:33

Juntada de petição

17/05/2022, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:24

Decorrido prazo de I DE J M RAMOS COMERCIAL - ME em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 16:33

Publicado Intimação em 16/03/2022.

21/03/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

21/03/2022, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0033758-26.2014.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Município Executado: I DE J M RAMOS COMERCIAL - ME Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162 Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 17:10

Juntada de Certidão

04/03/2022, 00:31

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/08/2021, 14:40

Decisão

•05/10/2023, 17:37

Decisão

•03/04/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 00:31