Execução Fiscal 0000984-06.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2015

Valor da Causa

R$ 7.460,27

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

J BATISTA SANTOS GENEROS ALIMENTICIOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 17:59

Transitado em Julgado em 19/08/2024

19/09/2024, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 08:24

Juntada de petição

18/08/2024, 19:31

Decorrido prazo de J BATISTA SANTOS GENEROS ALIMENTICIOS em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:24

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2024, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2024, 12:18

Conclusos para despacho

24/06/2024, 09:17

Juntada de Certidão

24/06/2024, 09:17

Juntada de petição

10/06/2024, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2024, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:28

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 17:59

Transitado em Julgado em 19/08/2024

19/09/2024, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 08:24

Juntada de petição

18/08/2024, 19:31

Decorrido prazo de J BATISTA SANTOS GENEROS ALIMENTICIOS em 23/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•26/06/2024, 12:18

Despacho

•22/05/2024, 15:28

27/07/2024, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:24

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2024, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2024, 12:18

Conclusos para despacho

24/06/2024, 09:17

Juntada de Certidão

24/06/2024, 09:17

Juntada de petição

10/06/2024, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2024, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:28

Conclusos para despacho

17/05/2024, 12:04

Juntada de Certidão

17/05/2024, 12:03

Juntada de termo

23/04/2024, 10:25

Juntada de termo

24/03/2024, 17:36

Juntada de termo

21/02/2024, 09:21

Juntada de Certidão

14/11/2023, 16:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2023, 16:40

Conclusos para despacho

05/10/2023, 10:04

Juntada de petição

26/06/2023, 18:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2023, 12:01

Juntada de Certidão

07/06/2023, 11:59

Juntada de termo

07/06/2023, 10:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/02/2023, 11:54

Conclusos para despacho

01/02/2023, 12:52

Juntada de Certidão

01/02/2023, 12:52

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 12:49

Desentranhado o documento

01/02/2023, 12:49

Decorrido prazo de J BATISTA SANTOS GENEROS ALIMENTICIOS em 23/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:19

Decorrido prazo de J BATISTA SANTOS GENEROS ALIMENTICIOS em 23/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:15

Publicado Intimação em 16/03/2022.

21/03/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

21/03/2022, 03:48

Juntada de petição

18/03/2022, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000984-06.2015.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Estado Executado: J BATISTA SANTOS GENEROS ALIMENTICIOS Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº1 Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 17:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 17:08

Juntada de Certidão

04/03/2022, 00:28

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/08/2021, 14:32

Decisão

•16/10/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 11:59

Decisão

•28/02/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 00:28