Procedimento Comum Cível 0845664-04.2019.8.10.0001 - TJMA

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 19:04

Transitado em Julgado em 27/10/2022

27/10/2022, 19:03

Decorrido prazo de LIDIANE DOS SANTOS VIEIRA em 25/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:26

Juntada de petição

03/08/2022, 15:33

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0845664-04.2019.8.10.0001. AUTOR: IOMAR ARAUJO DOS REIS, TIAGO ARAUJO DOS REIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LIDIANE DOS SANTOS VIEIRA - MA21003 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LIDIANE DOS SANTOS VIEIRA - MA21003 REU: VANESSA ARAUJO DOS REIS Advogado/Autoridade do(a) REU: FLORIANO COELHO DOS REIS FILHO - MA4976-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por IOMAR ARAUJO DOS REIS e outros em face de VANESSA ARAUJO DOS REIS, ambos devidamente qualificados nos autos. Contestação apresentada no id 36718794. Sob o id 66866822, o autor protocolizou a desistência da ação. Devidamente intimada para se manifestar acerca do pedido de desistência, com a advertência de que o silêncio implicaria em anuência, a parte demanda quedou-se silente. (id 71675251) É o que convém relatar. Decido. Julgamento fora da ordem cronológica admitido, excepcionalmente, pelo artigo 12, §2º, inciso IV, do Código de Processo Civil. Com efeito, pode a parte autora, até a sentença, requerer a desistência da ação, devendo ser ouvida a parte adversa, caso tenha sido ofertada contestação, nos termos do art. 485, §5º do CPC. No caso dos autos, foi determinada a citação da parte contrária para se manifestar sobre o pedido de desistência, contudo permaneceram inertes. O fato é que o despacho de intimação, fez constar advertência de que o silêncio importaria em concordância, pelo que passo a acolher o pedido autorial. O art. 200 do CPC, dispõe que: Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Ademais, estabelece o mesmo diploma legal: Art. 485 - O juiz não resolverá o mérito quando: Omissis. VIII – homologar a desistência da ação; Em face do exposto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação, na forma prevista no parágrafo único do artigo 200 do CPC, ao tempo em que extingo o processo sem resolução de mérito, na conformidade do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora desistente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor do demandado, por apreciação equitativa, nos moldes do artigo 85, § 8º, do CPC, restando, contudo, suspensa sua exigibilidade, em virtude de ser beneficiário da gratuidade da justiça. Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo. P. R. I. São Luís/MA, Segunda-feira, 18 de Julho de 2022. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 11:03

Extinto o processo por desistência

18/07/2022, 18:00

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 15:19

Juntada de Certidão

18/07/2022, 15:18

Juntada de petição

16/07/2022, 09:38

Decorrido prazo de FLORIANO COELHO DOS REIS FILHO em 30/05/2022 23:59.

05/07/2022, 10:24

Publicado Intimação em 23/05/2022.

31/05/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

31/05/2022, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0845664-04.2019.8.10.0001. AUTOR: IOMAR ARAUJO DOS REIS, TIAGO ARAUJO DOS REIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LIDIANE DOS SANTOS VIEIRA - MA21003REU: VANESSA ARAUJO DOS REIS Advogado/Autoridade do(a) REU: FLORIANO COELHO DOS REIS FILHO - MA4976-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de desistência formulado pelos demandantes; contudo, a ré já apresentou defesa. Com efeito, na forma do art. 485, §4º, do CPC, ouça-se a parte demandada no prazo de cinco dias, ficando esta advertida de que o silêncio importará na anuência do pedido. São Luís/MA, data do sistema. Angelo Antonio Alencar do Santos Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 12:39

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 16:14

Juntada de Certidão

13/05/2022, 16:14

Juntada de petição

13/05/2022, 14:21

Decorrido prazo de LIDIANE DOS SANTOS VIEIRA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 10:29

Juntada de petição

21/03/2022, 10:16

Publicado Intimação em 16/03/2022.

21/03/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

21/03/2022, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0845664-04.2019.8.10.0001. AUTOR: IOMAR ARAUJO DOS REIS, TIAGO ARAUJO DOS REIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LIDIANE DOS SANTOS VIEIRA - MA21003 REU: VANESSA ARAUJO DOS REIS Advogado/Autoridade do(a) REU: FLORIANO COELHO DOS REIS FILHO - MA4976-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL EM VIRTUDE DO COMETIMENTO DOS

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 17:15

Declarada incompetência

27/02/2022, 15:50

Conclusos para decisão

14/05/2021, 11:19

Juntada de petição

14/05/2021, 11:14

Decorrido prazo de FLORIANO COELHO DOS REIS FILHO em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 13:24

Decorrido prazo de LIDIANE DOS SANTOS VIEIRA em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 13:24

Publicado Intimação em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 17:32

Conclusos para decisão

11/11/2020, 08:11

Juntada de Certidão

11/11/2020, 08:11

Juntada de petição

10/11/2020, 21:29

Publicado Intimação em 16/10/2020.

16/10/2020, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/10/2020, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2020, 15:31

Juntada de ato ordinatório

14/10/2020, 15:29

Juntada de contestação

13/10/2020, 15:48

Expedição de Carta precatória.

17/04/2020, 14:56

Juntada de Carta precatória

16/04/2020, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 10:54

Conclusos para despacho

26/03/2020, 23:47

Juntada de termo

26/03/2020, 23:47

Juntada de petição

22/01/2020, 16:13

Juntada de aviso de recebimento

16/01/2020, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2019, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 17:08

Conclusos para despacho

07/11/2019, 10:49

Distribuído por sorteio

04/11/2019, 16:04

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/10/2022

Decorrido prazo de LIDIANE DOS SANTOS VIEIRA em 25/08/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 03/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de FLORIANO COELHO DOS REIS FILHO em 30/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 23/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

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