Cumprimento de sentença 0801898-14.2019.8.10.0028 - TJMA

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 12:25

Juntada de certidão

17/10/2022, 12:22

Juntada de certidão

01/08/2022, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE PEREIRA DA SILVA RUA TOCANTINS, 23, BAIRRO SAGRIMA, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CILENE MELO DE SOUSA - MA8851, CHIARA RENATA DIAS REIS - MA19255 RÉU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Avenida Alphaville, 779, 779, SALA 1002, Empresarial 18 do Forte, BARUERI - SP - CEP: 06472-900 Telefone(s): (11)3645-3529 - (11)4002-0022 - (98)3212-2500 - (11)4004-2704 - (11)3684-5122 - (11)3930-9000 - (98)3664-3020 - (98)3451-1246 - (98)3451-1137 - (98)3359-0102 - (21)2503-1111 - (98)3232-0576 Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SENTENÇA Tratam os autos de cumprimento de sentença de saldo remanescente no importe de R$ 14.975,63 (quatorze mil novecentos e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos), protocolado sob petição de ID 71353950. A patrona da parte autora requereu a transferência dos valores para a conta de sua titularidade ao ID 71395496. Intimação - COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA CEP: 65393-000 Fone (98) [email protected] Processo nº 0801898-14.2019.8.10.0028 Defiro o pedido da requerente, eis que a procuração juntada ao ID 23627272 lhe confere poderes para tanto, e determino a expedição de alvará de transferência, no valor supracitado, para a conta informada ao ID 71395496. Ressalta-se que deverá, para tal ato, ser utilizado o Selo de Fiscalização Judicial Gratuito, além de constar expressamente no alvará que se trata de ato não oneroso, nos termos da Resolução nº 46/2018 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Haja vista a obrigação ter sido satisfeita, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Após, com ou sem o recebimento da ordem de levantamento, arquive-se, com baixa na distribuição. Cumpra-se. (serve como mandado) Buriticupu/MA, datado e assinado eletronicamente.

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 09:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2022, 17:50

Conclusos para decisão

18/07/2022, 10:28

Juntada de petição

13/07/2022, 18:07

Juntada de petição

13/07/2022, 13:07

Publicado Intimação em 22/06/2022.

28/06/2022, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

28/06/2022, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executado: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB/MA 19.142-A) DECISÃO O executado realizou pagamento parcial da condenação e requereu dilação de prazo para efetuar o pagamento complementar (ID 65161777), tendo o exequente anuído com o pedido (id 65388767), razão pela qual Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BURITICUPU 2ª VARA Processo nº 0801898-14.2019.8.10.0028 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente (a): JOSE PEREIRA DA SILVA Advogada: Cilene Melo de Sousa (OAB/MA 8851) DEFIRO o pedido de dilação de prazo formulado. Decorrido o prazo sem o pagamento complementar, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Buriticupu/MA, data da assinatura eletrônica. Juiz BRUNO BARBOSA PINHEIRO Titular da 2ª Vara

21/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 11:12

Juntada de certidão

20/06/2022, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: JOSE PEREIRA DA SILVA RUA TOCANTINS, 23, BAIRRO SAGRIMA, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CILENE MELO DE SOUSA - MA8851, CHIARA RENATA DIAS REIS - MA19255 Requerido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Avenida Alphaville, 779, 779, SALA 1002, Empresarial 18 do Forte, BARUERI - SP - CEP: 06472-900 Telefone(s): (11)3645-3529 - (11)4002-0022 - (98)3212-2500 - (11)4004-2704 - (11)3684-5122 - (11)3930-9000 - (98)3664-3020 - (98)3451-1246 - (98)3451-1137 - (98)3359-0102 - (21)2503-1111 - (98)3232-0576 Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO Constam nos autos a petição de ID 67931778, o qual o exequente requereu a expedição de alvará do valor parcialmente depositado ao ID 65161780. Dessa forma, sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, expeça-se alvará de levantamento de valores, o qual deve conter o nome da parte beneficiada pelo levantamento e o dos seus advogados, desde que estes tenham poderes para receber a quitação, bem como o número da conta e dos autos e o valor autorizado, intimando-o para recebimento no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalta-se que deverá, para tal ato, ser utilizado o Selo de Fiscalização Judicial Gratuito, além de constar expressamente no alvará que se trata de ato não oneroso, nos termos da Resolução nº 46/2018 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Ressalta-se que ao ID 67000965 foi proferida decisão por este juízo deferindo o prazo de 30 (trinta) dias para o executado realizar o pagamento do saldo remanescente, sem, contudo, intimação das partes para tomarem ciência da referida decisão. Assim, intimem-se as partes para ciência da decisão retromencionada, bem como deste despacho. Cumpra-se. (serve como mandado) Buriticupu/MA, datado e assinado eletronicamente. Sentença (expediente) - COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA CEP: 65393-000 Fone (98) [email protected] Processo nº 0801898-14.2019.8.10.0028

16/06/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2022, 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 13:58

Juntada de protocolo

15/06/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 16:25

Conclusos para despacho

01/06/2022, 11:30

Juntada de termo

01/06/2022, 11:28

Juntada de petição

27/05/2022, 15:19

Outras Decisões

24/05/2022, 07:42

Conclusos para decisão

03/05/2022, 10:07

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: JOSE PEREIRA DA SILVA Requerido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. DESPACHO JOSÉ PEREIRA DA SILVA requereu o cumprimento de sentença em face de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, ante o não pagamento voluntário da obrigação determinada na sentença. O pedido veio instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (ID 64591608). Assim, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BURITICUPU 2ª VARA Processo nº 0801898-14.2019.8.10.0028 Cumprimento de Sentença intime-se a requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor conforme apontado, acrescido de custas, se houver. (art. 523 do CPC/2015). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo retro mencionado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, §1º do CPC/2015). Efetuado o pagamento parcial dentro do prazo legal, a multa e os honorários previstos acima incidirão sobre o restante (art. 523, §2º do CPC/2015). Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, §3º do CPC/2015). Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC/2015). Cumpre mencionar que, a impugnação não impede a prática dos atos executórios, inclusive os de expropriação (art. 526, §6º do CPC/2015). É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo, caso em que será oportunizada a oitiva do autor, independente de novo despacho, para no prazo de 05 (cinco) dias para manifestar-se, sem prejuízo de impugnar o valor depositado, podendo inclusive, levantar o valor incontroverso (art. 526, caput e §1º do CPC/2015). Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC/2015, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedientes necessários.Cumpra-se. Serve como mandado. Buriticupu (MA), data da assinatura eletrônica. Juiz BRUNO BARBOSA PINHEIRO Titular da 2ª Vara

25/04/2022, 00:00

Juntada de petição

22/04/2022, 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 10:41

Juntada de petição

20/04/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 17:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/04/2022, 10:12

Conclusos para despacho

17/04/2022, 14:33

Transitado em Julgado em 31/03/2022

17/04/2022, 14:33

Juntada de petição

09/04/2022, 13:23

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 14:44

Decorrido prazo de CHIARA RENATA DIAS REIS em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 14:44

Decorrido prazo de CILENE MELO DE SOUSA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 14:44

Publicado Sentença (expediente) em 16/03/2022.

21/03/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

21/03/2022, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BURITICUPU 2ª Vara PROCESSO Nº 0801898-14.2019.8.10.0028 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Reclamante: JOSE PEREIRA DA SILVA Reclamado: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme permissivo do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. Decido. Inicialmente, rejeito o pedido de ID 59002169, pois, de acordo como art. 272, §8o cabia-lhe apresentar a réplica e em capítulo preliminar arguir a nulidade. Operada, portant

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 17:16

Julgado procedente o pedido

17/02/2022, 16:09

Juntada de petição

13/01/2022, 11:55

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 09:56

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

04/11/2021, 09:56

Juntada de petição

13/08/2021, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2020, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2020, 10:15

Conclusos para despacho

14/01/2020, 12:07

Juntada de petição

28/11/2019, 13:56

Juntada de petição

28/11/2019, 09:29

Juntada de contestação

27/11/2019, 11:20

Juntada de petição

26/09/2019, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 18:30

Conclusos para despacho

19/09/2019, 19:47

Juntada de Certidão

19/09/2019, 19:46

Distribuído por sorteio

18/09/2019, 11:30

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 22/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de certidão

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