Execução Fiscal 0006064-97.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2005

Valor da Causa

R$ 80.559,45

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

FLOR DE MARIA DOS SANTOS

CPF

Reu

ANA LUCIA ALVES ARAUJO

CPF

Reu

COMERCIO E REPRESENTACOES ALVES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 08:08

Transitado em Julgado em 25/06/2025

03/07/2025, 08:07

Decorrido prazo de COMERCIO E REPRESENTACOES ALVES LTDA em 28/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:37

Decorrido prazo de FLOR DE MARIA DOS SANTOS em 28/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:37

Decorrido prazo de ANA LUCIA ALVES ARAUJO em 28/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:37

Juntada de Certidão

05/06/2025, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

12/05/2025, 00:16

Publicado Intimação em 07/05/2025.

12/05/2025, 00:16

Juntada de petição

11/05/2025, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

10/05/2025, 00:23

Publicado Intimação em 07/05/2025.

10/05/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:28

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 15:17

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 08:08

Transitado em Julgado em 25/06/2025

03/07/2025, 08:07

Decorrido prazo de COMERCIO E REPRESENTACOES ALVES LTDA em 28/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:37

Decorrido prazo de FLOR DE MARIA DOS SANTOS em 28/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:37

Decorrido prazo de ANA LUCIA ALVES ARAUJO em 28/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•28/04/2025, 17:08

Despacho

•14/11/2024, 10:21

18/06/2025, 00:37

Juntada de Certidão

05/06/2025, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

12/05/2025, 00:16

Publicado Intimação em 07/05/2025.

12/05/2025, 00:16

Juntada de petição

11/05/2025, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

10/05/2025, 00:23

Publicado Intimação em 07/05/2025.

10/05/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:28

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2025, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2025, 17:08

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:15

Juntada de petição

28/01/2025, 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 10:21

Conclusos para despacho

17/09/2024, 12:55

Juntada de petição

29/07/2024, 18:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:29

Decorrido prazo de FLOR DE MARIA DOS SANTOS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 03:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2024, 11:00

Juntada de diligência

13/06/2024, 11:00

Juntada de diligência

13/06/2024, 11:00

Decorrido prazo de ANA LUCIA ALVES ARAUJO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:20

Juntada de diligência

19/05/2024, 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2024, 19:57

Juntada de diligência

19/05/2024, 19:57

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 14:29

Juntada de Mandado

18/04/2024, 14:29

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 14:25

Juntada de Mandado

18/04/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 17:07

Conclusos para despacho

01/02/2024, 10:17

Juntada de Certidão

01/02/2024, 10:17

Juntada de petição

09/11/2023, 19:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2023, 11:48

Juntada de Certidão

17/10/2023, 11:40

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

24/03/2023, 09:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/02/2023, 14:48

Conclusos para decisão

01/02/2023, 13:25

Juntada de Certidão

01/02/2023, 13:25

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 13:23

Desentranhado o documento

01/02/2023, 13:23

Decorrido prazo de COMERCIO E REPRESENTACOES ALVES LTDA em 23/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:19

Decorrido prazo de COMERCIO E REPRESENTACOES ALVES LTDA em 23/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:15

Publicado Intimação em 16/03/2022.

21/03/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

21/03/2022, 03:56

Juntada de petição

18/03/2022, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006064-97.2005.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Estadual Executado: COMERCIO E REPRESENTACOES ALVES LTDA Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 17:18

Juntada de Certidão

04/03/2022, 20:34

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/08/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 13:29

Despacho

•23/02/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 11:40

Decisão

•16/02/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 20:34