Cumprimento de sentença 0801136-92.2020.8.10.0147 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2020

Valor da Causa

R$ 41.800,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Balsas JE · TJMA · Cumprimento de sentença · Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Balsas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

20/02/2023, 09:44

Arquivado Definitivamente

10/01/2023, 13:24

Juntada de Certidão

10/01/2023, 13:22

Juntada de Certidão

15/12/2022, 10:18

Juntada de Certidão

13/12/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 11:25

Conclusos para decisão

12/12/2022, 14:37

Juntada de termo

12/12/2022, 14:36

Juntada de petição

06/12/2022, 08:41

Juntada de Certidão

30/11/2022, 10:09

Juntada de petição

25/11/2022, 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 14:37

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 17:43

Juntada de termo

22/07/2022, 17:42

Todas as movimentações(143)

Juntada de petição

20/02/2023, 09:44

Arquivado Definitivamente

10/01/2023, 13:24

Juntada de Certidão

10/01/2023, 13:22

Juntada de Certidão

15/12/2022, 10:18

Juntada de Certidão

13/12/2022, 12:52

Documentos

Despacho

•13/12/2022, 11:25

Despacho

•03/11/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 11:25

Conclusos para decisão

12/12/2022, 14:37

Juntada de termo

12/12/2022, 14:36

Juntada de petição

06/12/2022, 08:41

Juntada de Certidão

30/11/2022, 10:09

Juntada de petição

25/11/2022, 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 14:37

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 17:43

Juntada de termo

22/07/2022, 17:42

Juntada de Certidão

22/07/2022, 17:42

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 12:22

Publicado Intimação em 03/06/2022.

10/06/2022, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

10/06/2022, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0801136-92.2020.8.10.0147. EXEQUENTE: CLEMENTINO BATISTA DE CASTRO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO SOUSA LIMA - MA16025-A ESPÓLIO DE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Sr.(a) ESPÓLIO DE: BANCO BRADESCO S.A. De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito do(a) Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas, com o bloqueio on-line, minuta vinculado a presente, fica Vossa Senhoria, na pessoa de seu(a) advogado(a), INTIMADA para, em 15 (quinze) dias, querendo, apresentar embargos à execução. Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral. Atenciosamente, Datado e assinado eletronicamente Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 13:10

Juntada de Certidão

27/05/2022, 14:13

Juntada de petição

25/05/2022, 17:04

Juntada de Certidão

19/05/2022, 13:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/05/2022, 13:05

Juntada de Certidão

10/05/2022, 11:30

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 13:55

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801136-92.2020.8.10.0147. AUTOR: CLEMENTINO BATISTA DE CASTRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUSTAVO SOUSA LIMA - MA16025 REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Sr.(a)(s) REU: BANCO BRADESCO SA De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito do(a) Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas, fica Vossa Senhoria devidamen Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 10:22

Transitado em Julgado em 30/03/2022

04/04/2022, 10:15

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:21

Decorrido prazo de GUSTAVO SOUSA LIMA em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:21

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:17

Decorrido prazo de GUSTAVO SOUSA LIMA em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:17

Publicado Intimação em 16/03/2022.

21/03/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

21/03/2022, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801136-92.2020.8.10.0147. AUTOR: CLEMENTINO BATISTA DE CASTRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUSTAVO SOUSA LIMA - MA16025 REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Sr.(a) BANCO BRADESCO SA De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica(m) Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801136-92.2020.8.10.0147. AUTOR: CLEMENTINO BATISTA DE CASTRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUSTAVO SOUSA LIMA - MA16025 REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Sr.(a) CLEMENTINO BATISTA DE CASTRO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juiza Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 17:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 17:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 17:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 17:30

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

14/03/2022, 16:05

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:10

Conclusos para decisão

17/11/2021, 08:18

Juntada de Certidão

17/11/2021, 08:18

Juntada de petição

04/11/2021, 13:40

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 01:20

Juntada de petição

22/10/2021, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 10:19

Processo Desarquivado

21/10/2021, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 11:20

Conclusos para despacho

07/10/2021, 22:15

Juntada de petição

28/09/2021, 08:28

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 11:19

Juntada de Certidão

27/09/2021, 11:07

Juntada de Alvará

20/09/2021, 19:24

Juntada de Certidão

13/09/2021, 15:48

Transitado em Julgado em 09/09/2021

13/09/2021, 13:24

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 10:02

Decorrido prazo de GUSTAVO SOUSA LIMA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 13:33

Publicado Intimação em 24/08/2021.

27/08/2021, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

27/08/2021, 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2021, 11:46

Conclusos para decisão

22/07/2021, 14:52

Juntada de petição

22/07/2021, 14:18

Juntada de petição

20/07/2021, 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2021, 16:49

Conclusos para despacho

14/06/2021, 10:42

Juntada de Certidão

14/06/2021, 10:40

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 31/05/2021 23:59:59.

02/06/2021, 16:29

Publicado Intimação em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 03:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 14:51

Conclusos para despacho

05/05/2021, 08:16

Juntada de petição

04/05/2021, 19:09

Juntada de Certidão

04/05/2021, 16:57

Juntada de

03/05/2021, 17:18

Juntada de Certidão

01/05/2021, 13:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/05/2021, 13:23

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 03:17

Decorrido prazo de GUSTAVO SOUSA LIMA em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

06/04/2021, 05:46

Publicado Intimação em 06/04/2021.

06/04/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

06/04/2021, 05:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2021, 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2021, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2021, 13:05

Conclusos para julgamento

31/03/2021, 11:38

Juntada de petição

31/03/2021, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2021, 15:30

Juntada de petição

29/03/2021, 11:00

Publicado Intimação em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 06:05

Conclusos para despacho

12/03/2021, 15:08

Juntada de petição

12/03/2021, 14:35

Juntada de Petição (outras)

12/03/2021, 12:37

Recebidos os autos

12/03/2021, 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

17/09/2020, 07:56

Juntada de contrarrazões

16/09/2020, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2020, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 16:15

Conclusos para despacho

24/08/2020, 16:07

Juntada de Certidão

24/08/2020, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2020, 06:59

Conclusos para despacho

21/08/2020, 14:50

Juntada de recurso inominado

21/08/2020, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 10:51

Conclusos para despacho

20/08/2020, 10:46

Juntada de petição

19/08/2020, 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2020, 15:02

Julgado procedente em parte do pedido

19/08/2020, 13:18

Conclusos para julgamento

19/08/2020, 08:39

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 02:19

Juntada de aviso de recebimento

13/08/2020, 16:38

Juntada de petição

31/07/2020, 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2020, 15:44

Juntada de petição

31/07/2020, 15:23

Juntada de contestação

31/07/2020, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 15:23

Conclusos para despacho

24/06/2020, 11:32

Audiência de instrução e julgamento convertida em diligência para 26/06/2020 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.

24/06/2020, 11:32

Juntada de petição

07/05/2020, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2020, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2020, 11:14

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 26/06/2020 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.

29/04/2020, 11:12

Audiência de instrução e julgamento designada para 26/05/2020 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.

29/04/2020, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 09:51

Conclusos para despacho

29/04/2020, 07:31

Juntada de petição

28/04/2020, 21:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2020, 15:39

Distribuído por sorteio

27/04/2020, 13:05

Sentença

•14/03/2022, 16:05

Despacho

•08/10/2021, 11:20

Petição

•28/09/2021, 08:28

Documento Diverso

•28/09/2021, 08:28

Sentença

•20/08/2021, 11:46

Despacho

•17/07/2021, 16:49

Despacho

•06/05/2021, 14:51

Petição

•04/05/2021, 19:09

Petição

•04/05/2021, 19:09

Sentença

•01/04/2021, 13:05

Despacho

•15/03/2021, 06:05

Petição

•12/03/2021, 14:35

Petição

•12/03/2021, 14:35

Todos os documentos(36)

Despacho

•13/12/2022, 11:25

Despacho

•03/11/2022, 14:37

Sentença

•14/03/2022, 16:05

Despacho

•08/10/2021, 11:20

Petição

•28/09/2021, 08:28

Documento Diverso

•28/09/2021, 08:28

Sentença

•20/08/2021, 11:46

Despacho

•17/07/2021, 16:49

Despacho

•06/05/2021, 14:51

Petição

•04/05/2021, 19:09

Petição

•04/05/2021, 19:09

Sentença

•01/04/2021, 13:05

Despacho

•15/03/2021, 06:05

Petição

•12/03/2021, 14:35

Petição

•12/03/2021, 14:35

Intimação de acórdão

•10/02/2021, 11:39

Acórdão

•05/02/2021, 12:10

Despacho

•01/10/2020, 16:15

Despacho

•21/09/2020, 11:03

Despacho

•24/08/2020, 16:15

Despacho

•22/08/2020, 06:59

Despacho

•20/08/2020, 10:51

Sentença

•19/08/2020, 13:18

Documento Diverso

•31/07/2020, 15:03

Documento Diverso

•31/07/2020, 15:03

Documento Diverso

•31/07/2020, 15:03

Documento Diverso

•31/07/2020, 15:03

Documento Diverso

•31/07/2020, 15:03

Documento Diverso

•31/07/2020, 15:03

Documento Diverso

•31/07/2020, 15:03

Documento Diverso

•31/07/2020, 15:03

Documento Diverso

•31/07/2020, 15:03

Documento Diverso

•31/07/2020, 15:03

Documento Diverso

•31/07/2020, 15:03

Despacho

•24/06/2020, 15:23

Despacho

•29/04/2020, 09:51