Execução Fiscal 0801067-19.2018.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2018

Valor da Causa

R$ 603.911,61

Órgão julgador

1ª Vara de Presidente Dutra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA

CNPJ

Autor

BRADESCO

Terceiro

AF ALI ABDOM

Terceiro

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

AF ALI ABDON MOREIRA LIMA DA COSTA

OAB/MA 2722·CPF·Representa: Autor

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO

OAB/MA 11909·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO WILSON DIAS MIRANDA

OAB/MA 11231·CPF·Representa: Autor

LAECIO GUEDES FERNANDES FELIPE

OAB/MA 10125·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA

CNPJ

Autor

BRADESCO

Terceiro

AF ALI ABDOM

Terceiro

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

AF ALI ABDON MOREIRA LIMA DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AF ALI ABDOM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:14

Juntada de termo

27/02/2026, 10:13

Juntada de Certidão

27/02/2026, 10:13

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

25/12/2025, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

22/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 10:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/12/2025, 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 18:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2025, 18:56

Juntada de Certidão

18/12/2025, 18:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 18:54

Homologada a Transação

18/12/2025, 14:43

Todas as movimentações(157)

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:14

Juntada de termo

27/02/2026, 10:13

Juntada de Certidão

27/02/2026, 10:13

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

25/12/2025, 12:48

Documentos

Documento Diverso

•19/12/2025, 11:14

Sentença (expediente)

•18/12/2025, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

22/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 10:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/12/2025, 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 18:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2025, 18:56

Juntada de Certidão

18/12/2025, 18:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 18:54

Homologada a Transação

18/12/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 14:38

Juntada de termo

18/12/2025, 14:37

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/12/2025, 14:36

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 14:34

Desentranhado o documento

18/12/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 13:04

Conclusos para despacho

10/10/2025, 08:38

Juntada de termo

10/10/2025, 08:38

Juntada de Certidão

10/10/2025, 08:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:08

Juntada de termo

04/09/2025, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 14:32

Juntada de Certidão

03/09/2025, 14:09

Juntada de petição

02/09/2025, 15:23

Juntada de Certidão

04/07/2025, 11:15

Juntada de petição

29/05/2025, 10:58

Juntada de petição

26/05/2025, 17:16

Juntada de termo

22/05/2025, 12:01

Juntada de Certidão

28/03/2025, 10:45

Decorrido prazo de AF ALI ABDON MOREIRA LIMA DA COSTA em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 11:10

Juntada de petição

19/03/2025, 10:53

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/02/2025 23:59.

17/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/02/2025 23:59.

17/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO em 13/03/2025 23:59.

17/03/2025, 00:14

Juntada de termo

26/02/2025, 15:03

Juntada de Certidão

26/02/2025, 13:23

Juntada de petição

18/02/2025, 13:11

Juntada de petição

17/02/2025, 23:47

Juntada de petição

17/02/2025, 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2025, 09:57

Juntada de petição

06/02/2025, 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2025, 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2025, 13:29

Publicado Decisão (expediente) em 28/01/2025.

28/01/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 01:21

Juntada de petição

24/01/2025, 11:19

Juntada de Certidão

24/01/2025, 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 09:20

Outras Decisões

23/01/2025, 16:31

Conclusos para decisão

22/01/2025, 11:04

Juntada de termo

22/01/2025, 11:04

Cancelada a movimentação processual Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 11:40

Desentranhado o documento

21/01/2025, 11:40

Processo Desarquivado

21/01/2025, 11:40

Juntada de Certidão

17/01/2025, 11:45

Juntada de Certidão

17/01/2025, 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2025, 11:30

Juntada de petição

21/12/2024, 02:08

Juntada de petição

20/12/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 11:52

Conclusos para decisão

13/12/2024, 10:19

Juntada de termo

13/12/2024, 10:18

Juntada de Certidão

13/12/2024, 10:18

Juntada de petição

09/12/2024, 18:33

Juntada de petição (3º interessado)

08/12/2024, 23:21

Juntada de petição

05/12/2024, 23:03

Juntada de petição

05/12/2024, 17:15

Juntada de petição

04/12/2024, 22:19

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 05:57

Juntada de petição

27/11/2024, 11:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2024, 17:42

Juntada de Certidão

26/11/2024, 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 08:28

Publicado Despacho (expediente) em 08/11/2024.

12/11/2024, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

12/11/2024, 15:59

Conclusos para decisão

11/11/2024, 10:21

Juntada de termo

11/11/2024, 10:20

Juntada de Certidão

11/11/2024, 10:20

Juntada de petição

08/11/2024, 12:20

Juntada de petição

06/11/2024, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 08:39

Juntada de Certidão

06/11/2024, 08:36

Juntada de Certidão

06/11/2024, 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 08:27

Juntada de petição

04/11/2024, 10:34

Expedido alvará de levantamento

29/10/2024, 08:58

Juntada de petição

28/10/2024, 23:34

Conclusos para decisão

25/10/2024, 17:32

Juntada de termo

25/10/2024, 17:31

Juntada de Certidão

25/10/2024, 17:29

Juntada de protocolo

01/10/2024, 00:01

Juntada de protocolo

30/09/2024, 23:59

Juntada de diligência

29/09/2024, 21:02

Juntada de diligência

29/09/2024, 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2024, 21:02

Decorrido prazo de AF ALI ABDON MOREIRA LIMA DA COSTA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 08:52

Decorrido prazo de BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 08:52

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 05:44

Juntada de petição

09/09/2024, 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2024, 18:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 18:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 15:52

Conclusos para decisão

30/08/2024, 10:51

Juntada de termo

30/08/2024, 10:51

Juntada de Certidão

30/08/2024, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

12/08/2024, 08:57

Publicado Despacho em 12/08/2024.

12/08/2024, 08:57

Juntada de petição

08/08/2024, 09:49

Juntada de petição

08/08/2024, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2024, 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2024, 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2024, 08:39

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 08:38

Juntada de Certidão

08/08/2024, 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 08:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 14:07

Conclusos para decisão

07/08/2024, 14:00

Juntada de termo

07/08/2024, 14:00

Juntada de Certidão

07/08/2024, 14:00

Juntada de petição

02/07/2024, 19:05

Juntada de petição

25/03/2024, 12:11

Juntada de Certidão

20/05/2022, 11:27

Publicado Decisão em 16/03/2022.

21/03/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

21/03/2022, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7374, E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801067-19.2018.8.10.0054 Tendo em vista a interposição dos Embargos à Execução nº 0802054-55.2018.8.10.0054, em que houve a concessão do efeito suspensivo (Id. 18018662), suspendo, desde já, o presente feito. Intimem-se as partes. Cumpra-se. À Secretaria par

15/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão

14/03/2022, 18:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 18:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2022, 15:42

Juntada de petição

08/02/2022, 15:54

Juntada de petição

23/06/2021, 12:23

Juntada de petição

18/02/2021, 09:16

Conclusos para decisão

30/01/2019, 13:39

Juntada de petição

29/10/2018, 16:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/09/2018 23:59:59.

30/09/2018, 02:41

Juntada de diligência

25/09/2018, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2018, 16:55

Juntada de petição

17/09/2018, 12:33

Expedição de Mandado

13/09/2018, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2018, 18:10

Conclusos para despacho

05/06/2018, 15:12

Distribuído por sorteio

31/05/2018, 17:56

Sentença

•18/12/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:32

Decisão (expediente)

•24/01/2025, 09:20

Decisão

•23/01/2025, 16:31

Despacho

•17/12/2024, 11:52

Despacho

•26/11/2024, 17:37

Despacho

•14/11/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 08:39

Despacho

•29/10/2024, 08:58

Despacho

•06/09/2024, 17:25

Despacho

•04/09/2024, 15:52

Despacho

•08/08/2024, 08:31

Despacho

•07/08/2024, 14:07

Todos os documentos(21)

Documento Diverso

•19/12/2025, 11:14

Sentença (expediente)

•18/12/2025, 18:54

Sentença

•18/12/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:32

Decisão (expediente)

•24/01/2025, 09:20

Decisão

•23/01/2025, 16:31

Despacho

•17/12/2024, 11:52

Despacho

•26/11/2024, 17:37

Despacho

•14/11/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 08:39

Despacho

•29/10/2024, 08:58

Despacho

•06/09/2024, 17:25

Despacho

•04/09/2024, 15:52

Despacho

•08/08/2024, 08:31

Despacho

•07/08/2024, 14:07

Documento Diverso

•07/08/2024, 14:00

Documento Diverso

•02/07/2024, 19:05

Documento Diverso

•20/05/2022, 11:27

Decisão

•14/03/2022, 18:13

Decisão

•23/02/2022, 15:42

Despacho

•30/07/2018, 18:10