Execução Fiscal 0000889-16.2012.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Presidente Dutra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA

CNPJ

Autor

NEURO SERVICE NEUROCIRURGIOES ASSOCIADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO WILSON DIAS MIRANDA

OAB/MA 11231·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS

OAB/MA 4695·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/02/2026, 10:06

Juntada de termo

26/02/2026, 10:05

Juntada de Certidão

26/02/2026, 09:51

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:06

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2025, 08:55

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:16

Juntada de termo

28/08/2025, 12:15

Juntada de Certidão

28/08/2025, 12:13

Juntada de petição

23/05/2025, 09:39

Juntada de petição

22/05/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

04/05/2025, 00:17

Todas as movimentações(63)

Conclusos para decisão

26/02/2026, 10:06

Juntada de termo

26/02/2026, 10:05

Juntada de Certidão

26/02/2026, 09:51

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 17:17

Documentos

Despacho

•20/11/2025, 08:55

Despacho

•30/04/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:06

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2025, 08:55

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:16

Juntada de termo

28/08/2025, 12:15

Juntada de Certidão

28/08/2025, 12:13

Juntada de petição

23/05/2025, 09:39

Juntada de petição

22/05/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

04/05/2025, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2025, 13:04

Juntada de Certidão

30/04/2025, 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 16:26

Conclusos para despacho

31/10/2024, 15:35

Juntada de termo

31/10/2024, 15:35

Juntada de Certidão

31/10/2024, 15:33

Juntada de petição

16/09/2024, 17:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:48

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2024, 09:52

Juntada de Certidão

30/07/2024, 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 20:18

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 16:53

Juntada de termo

12/03/2024, 16:52

Juntada de Certidão

12/03/2024, 16:51

Decorrido prazo de ROMULO CARVALHO ALVES em 28/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2023, 10:19

Juntada de diligência

07/08/2023, 10:19

Publicado Despacho em 31/07/2023.

02/08/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 01:14

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 19:11

Juntada de Certidão

26/07/2023, 19:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 16:25

Conclusos para decisão

18/05/2023, 15:02

Juntada de termo

18/05/2023, 15:01

Juntada de Certidão

18/05/2023, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 13:21

Publicado Despacho em 16/03/2022.

21/03/2022, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

21/03/2022, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7374, E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 889-16.2012.8.10.0054 Tendo em vista que são alegadas questões atinenetes ao pagamento do tributo, ora cobrado, renove-se a intimação da parte exequente, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste e requeira o que entender de

15/03/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 18:55

Juntada de Certidão

14/03/2022, 18:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 18:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 23/11/2021 23:59.

25/11/2021, 05:08

Decorrido prazo de NEURO SERVICE NEUROCIRURGIOES ASSOCIADOS LTDA em 23/11/2021 23:59.

25/11/2021, 05:08

Conclusos para decisão

04/11/2021, 09:44

Juntada de termo

04/11/2021, 09:43

Juntada de Certidão

04/11/2021, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2021, 19:28

Juntada de Certidão

03/11/2021, 19:27

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/11/2021, 12:20

Despacho

•13/01/2025, 16:26

Despacho

•30/07/2024, 09:49

Despacho

•16/03/2024, 20:18

Despacho

•26/07/2023, 19:03

Despacho

•30/05/2023, 16:25

Despacho

•14/03/2022, 18:54

Despacho

•24/02/2022, 08:25

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 19:28

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 19:27

Cópia de decisão

•03/11/2021, 12:20