Execução Fiscal 0004990-50.2013.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.716,06

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIBAMAR

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIBAMAR

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

SECRETARIA FUNDIARIA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

ANTONIO FERREIRA DA COSTA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 14:39

Transitado em Julgado em 17/11/2023

17/11/2023, 14:38

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2023, 10:47

Juntada de Certidão

23/03/2023, 10:32

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 22/11/2022 23:59.

25/11/2022, 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2022, 15:54

Juntada de Certidão

03/11/2022, 15:36

Juntada de Certidão

09/08/2022, 16:12

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:58

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:58

Juntada de volume

12/07/2022, 06:35

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/06/2022, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR ADVOGADO: Fabiana Borgneth de Araujo Silva ( OAB 10611-MA ) EXECUTADO: ANTONIO FERREIRA DA COSTA FILHO E LILIA GOMES PEREIRA DA COSTA SOUSA PROCESSO nº 4990-50.2013.8.10.0058 (51312013) AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA EXECUTADO: ANTONIO FERREIRA DA COSTA FILHO E LILIA GOMES P CO 5 Decisão - PROCESSO Nº: 0004990-50.2013.8.10.0058 (51312013) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal Vistos em correição, DECISÃO Trata-se de Embargos de Decla

16/03/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 15:36