Execução Fiscal 0802395-25.2019.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

VASCONCELOS BATISTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 11:48

Transitado em Julgado em 22/01/2025

22/01/2025, 11:47

Juntada de Certidão

22/01/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 08:37

Juntada de Certidão

17/12/2024, 09:13

Conclusos para despacho

17/12/2024, 09:13

Juntada de Certidão

06/09/2024, 11:21

Juntada de petição

25/06/2024, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2024, 13:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/03/2024, 10:14

Conclusos para despacho

09/01/2024, 11:45

Juntada de Certidão

09/01/2024, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

05/07/2023, 17:44

Juntada de Certidão

04/04/2023, 13:55

Decorrido prazo de VASCONCELOS BATISTA LTDA - ME em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 14:05

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 11:48

Transitado em Julgado em 22/01/2025

22/01/2025, 11:47

Juntada de Certidão

22/01/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 08:37

Juntada de Certidão

17/12/2024, 09:13

Documentos

Despacho

•21/01/2025, 08:37

Sentença

•25/03/2024, 10:14

Conclusos para despacho

17/12/2024, 09:13

Juntada de Certidão

06/09/2024, 11:21

Juntada de petição

25/06/2024, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2024, 13:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/03/2024, 10:14

Conclusos para despacho

09/01/2024, 11:45

Juntada de Certidão

09/01/2024, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

05/07/2023, 17:44

Juntada de Certidão

04/04/2023, 13:55

Decorrido prazo de VASCONCELOS BATISTA LTDA - ME em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 14:05

Decorrido prazo de VASCONCELOS BATISTA LTDA - ME em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 12:59

Publicado Citação em 17/03/2022.

21/03/2022, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

21/03/2022, 09:50

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REQUERIDO: VASCONCELOS BATISTA LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS O Excelentíssimo Juiz de Direito, AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei. Faz saber que pelo presente edital, fica CITADA a parte requerida EXECUTADO: VASCONCELOS Citação - PROCESSO N.º 0802395-25.2019.8.10.0029 AÇÃO:EXECUCAO FISCAL (1116) - [Multas e demais Sancoes]

16/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 09:17

Juntada de Certidão

15/03/2022, 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2021, 15:00

Juntada de diligência

14/10/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2021, 14:35

Conclusos para despacho

06/10/2020, 10:24

Juntada de Certidão

06/10/2020, 10:24

Decorrido prazo de VASCONCELOS BATISTA LTDA - ME em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 03:20

Publicado Citação em 21/07/2020.

21/07/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2020, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2020, 11:56

Juntada de edital

16/07/2020, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 19:18

Conclusos para despacho

20/03/2020, 13:47

Juntada de petição

18/02/2020, 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2020, 12:21

Juntada de Certidão

29/10/2019, 10:14

Juntada de petição

17/06/2019, 10:05

Juntada de Certidão

12/06/2019, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2019, 08:58

Expedição de Mandado.

10/06/2019, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 14:36

Conclusos para despacho

05/04/2019, 16:37

Distribuído por sorteio

05/04/2019, 15:51

Despacho

•12/06/2021, 14:35

Despacho

•30/04/2020, 19:18

Despacho

•06/06/2019, 14:36