Apelação Cível 0801091-67.2019.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2020

Valor da Causa

R$ 32.767,59

Órgão julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Estreito

Partes do Processo

RAIMUNDA DE OLIVEIRA E SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ESTREITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUELENE GARCIA MARTINS

OAB/TO 4605·CPF·Representa: Autor

SILVIA ROCHA PACHECO

OAB/MA 16103·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/02/2022, 06:13

Baixa Definitiva

15/02/2022, 06:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/02/2022, 06:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:41

Juntada de petição

28/01/2022, 18:38

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.

22/01/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2022

07/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/01/2022, 09:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ESTREITO - CNPJ: 07.070.873/0001-10 (APELADO) e não-provido

29/12/2021, 16:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/09/2020, 10:04

Juntada de parecer do ministério público

29/09/2020, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2020, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 16:21

Recebidos os autos

29/04/2020, 17:32

Distribuído por sorteio

29/04/2020, 17:32

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/02/2022, 06:13

Baixa Definitiva

15/02/2022, 06:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/02/2022, 06:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:41

Juntada de petição

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/01/2022, 09:31

DECISÃO

•29/12/2021, 16:26

28/01/2022, 18:38

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.

22/01/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2022

07/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/01/2022, 09:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ESTREITO - CNPJ: 07.070.873/0001-10 (APELADO) e não-provido

29/12/2021, 16:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/09/2020, 10:04

Juntada de parecer do ministério público

29/09/2020, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2020, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 16:21

Recebidos os autos

29/04/2020, 17:32

Distribuído por sorteio

29/04/2020, 17:32

Conclusos para despacho

29/04/2020, 17:32

DESPACHO

•09/09/2020, 16:21

DOCUMENTO DIVERSO

•11/02/2020, 15:42

DOCUMENTO DIVERSO

•11/02/2020, 15:42

DOCUMENTO DIVERSO

•11/02/2020, 15:42

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•13/01/2020, 13:44

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•13/01/2020, 13:44

SENTENÇA

•06/12/2019, 22:01

DESPACHO

•03/09/2019, 11:20

DESPACHO

•12/07/2019, 12:30

DOCUMENTO DIVERSO

•26/04/2019, 14:19

DOCUMENTO DIVERSO

•26/04/2019, 14:19

DOCUMENTO DIVERSO

•26/04/2019, 14:19