Recurso Especial 0849071-18.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Partes do Processo

JOANA D ARC ROSA DE CARVALHO

CPF

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

12/03/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 121055/2025

17/02/2025, 17:01

Protocolizada Petição 121055/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

17/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 120552/2025

17/02/2025, 16:31

Protocolizada Petição 120552/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/02/2025

17/02/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:24

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

12/02/2025, 03:01

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

11/02/2025, 03:01

Conhecido o recurso de JOANA D ARC ROSA DE CARVALHO e provido em parte

10/02/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

10/02/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

10/02/2025, 07:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/02/2025, 07:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 92336/2025

10/02/2025, 07:21

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

12/03/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 121055/2025

17/02/2025, 17:01

Protocolizada Petição 121055/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

17/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 120552/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2025, 18:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/02/2025, 13:40

Reportar Problema

legal

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17/02/2025, 16:31

Protocolizada Petição 120552/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/02/2025

17/02/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:24

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

12/02/2025, 03:01

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

11/02/2025, 03:01

Conhecido o recurso de JOANA D ARC ROSA DE CARVALHO e provido em parte

10/02/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

10/02/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

10/02/2025, 07:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/02/2025, 07:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 92336/2025

10/02/2025, 07:21

Protocolizada Petição 92336/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/02/2025

08/02/2025, 16:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:01

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/02/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

06/01/2025, 14:14

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

06/01/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/01/2025, 10:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/01/2025, 10:15

Juntada de Certidão : Certifico, em RETIFICAÇÃO à Certidão de Publicação do dia 03/01/2025 juntada nestes autos, que a Disponibilização no DJEN/CNJ deu-se no dia 02/01/2025, e não no dia 01/01/2025, como equivocadamente dela constou.

03/01/2025, 17:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/01/2025

03/01/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/01/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/01/2025

31/12/2024, 08:50

Declarado competente o Primeira Seção Competência da Primeira Seção

31/12/2024, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

02/10/2024, 11:41

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

02/10/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

19/09/2024, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•31/12/2024, 08:50