Execução Fiscal 0844210-91.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2016

Valor da Causa

R$ 25.055,37

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

LENILDO MAURICIO AZEVEDO PINHEIRO

Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MAURICIO PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição

16/04/2024, 21:37

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 15:32

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:26

Juntada de termo

29/02/2024, 11:07

Cancelada a movimentação processual

29/02/2024, 11:00

Desentranhado o documento

29/02/2024, 11:00

Juntada de petição

07/08/2023, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 04:52

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 04:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2023, 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 10:19

Juntada de ato ordinatório

25/07/2023, 10:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

10/04/2023, 11:47

Todas as movimentações(47)

Juntada de petição

16/04/2024, 21:37

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 15:32

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:26

Documentos

Despacho

•11/04/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 10:17

Juntada de termo

29/02/2024, 11:07

Cancelada a movimentação processual

29/02/2024, 11:00

Desentranhado o documento

29/02/2024, 11:00

Juntada de petição

07/08/2023, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 04:52

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 04:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2023, 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 10:19

Juntada de ato ordinatório

25/07/2023, 10:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

10/04/2023, 11:47

Realizado cálculo de custas

10/04/2023, 11:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/03/2023, 11:22

Juntada de ato ordinatório

20/03/2023, 11:22

Transitado em Julgado em 04/05/2022

12/09/2022, 17:18

Decorrido prazo de MAURICIO PINHEIRO em 07/04/2022 23:59.

11/04/2022, 08:49

Publicado Intimação em 17/03/2022.

22/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

22/03/2022, 00:29

Juntada de petição

16/03/2022, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO: MAURICIO PINHEIRO SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC. N. 0844210-91.2016.8.10.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DO MARANHÃO contra MAURICIO PINHEIRO, objetivando o recebimento da quantia apontada nas CDAs 126227/2015, 137431/2015, 208956/2015, 210705/2015, 303311, 325582/2015 e 353836/2015 juntadas aos autos. No curso do processo, o Estado peticionou (id. 6822701) informando que

16/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2022, 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2022, 22:03

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 21:29

Juntada de petição

24/02/2022, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2022, 09:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2020, 11:27

Conclusos para decisão

12/12/2019, 18:13

Juntada de petição

05/12/2019, 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2019, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 10:38

Conclusos para despacho

26/08/2019, 11:23

Juntada de Petição de petição

05/07/2017, 18:40

Conclusos para decisão

01/02/2017, 12:12

Juntada de Petição de petição

21/11/2016, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica

09/11/2016, 12:12

Juntada de aviso de recebimento

09/11/2016, 12:06

Juntada de Petição de petição

31/10/2016, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2016, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2016, 11:51

Conclusos para despacho

08/08/2016, 11:27

Distribuído por sorteio

22/07/2016, 13:25

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 11:22

Sentença

•08/03/2022, 22:03

Decisão

•19/02/2020, 11:27

Despacho

•23/09/2019, 10:38

Despacho

•17/03/2017, 11:21

Despacho

•16/08/2016, 11:51