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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

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Partes do Processo(12)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA em 08/03/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Recurso Especial não admitido

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Decorrido prazo de ANTONIA DA SILVA VALE DE OLIVEIRA em 05/12/2022 23:59.

Publicado Intimação em 11/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

Todas as movimentações(46)