Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800001-37.2020.8.10.0085 - TJMA | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Dom Pedro

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara �nica da Comarca de Dom Pedro 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CCII)

Partes do Processo

JESSICA SILVA GOMES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO GIUBERTI FILHO

OAB/MA 12144·CPF·Representa: Autor

RICARDO ALVES DA SILVA

OAB/PI 13215·CPF·Representa: Réu

SAMILTTON DE JESUS DAMACENO TAVARES

OAB/MA 17779·CPF·Representa: Réu

KEWERSON LUNA FERREIRA DE SOUZA

OAB/MA 17240·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

JESSICA SILVA GOMES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0001-30)

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 08:55

Publicado Intimação em 22/04/2026.

26/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2026, 08:44

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 11:10

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 08:42

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 17:49

Juntada de certidão

06/03/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2025, 14:29

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 08:55

Publicado Intimação em 22/04/2026.

26/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 11:10

Decisão (expediente)

•12/06/2025, 08:56

17/04/2026, 08:44

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 11:10

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 08:42

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 17:49

Juntada de certidão

06/03/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2025, 14:29

Juntada de Ofício

19/11/2025, 16:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/07/2025, 15:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/07/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

18/06/2025, 00:57

Publicado Decisão (expediente) em 16/06/2025.

18/06/2025, 00:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2025, 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 08:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/05/2025, 16:49

Conclusos para decisão

20/02/2025, 09:44

Juntada de petição

23/01/2025, 13:14

Juntada de petição

31/12/2024, 15:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/12/2024, 16:22

Conclusos para decisão

09/09/2024, 09:23

Juntada de petição

03/09/2024, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0001-30) em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:03

Juntada de petição

09/08/2024, 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2024, 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 17:41

Juntada de petição

23/03/2024, 20:16

Juntada de petição

23/03/2024, 20:15

Juntada de petição

23/03/2024, 03:59

Conclusos para despacho

19/03/2024, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0001-30) em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 02:07

Decorrido prazo de JESSICA SILVA GOMES em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 02:07

Juntada de petição

09/02/2024, 21:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2024, 10:50

Juntada de Certidão

07/02/2024, 10:49

Recebidos os autos

28/12/2023, 20:20

Juntada de despacho

28/12/2023, 20:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/08/2022, 08:44

Juntada de termo

12/08/2022, 08:42

Juntada de contrarrazões

02/08/2022, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 15:46

Conclusos para decisão

17/06/2022, 10:47

Juntada de Certidão

17/06/2022, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0001-30) em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 23:50

Juntada de apelação

03/05/2022, 11:01

Juntada de contrarrazões

23/04/2022, 13:46

Decorrido prazo de JESSICA SILVA GOMES em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 15:11

Decorrido prazo de JESSICA SILVA GOMES em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 14:09

Decorrido prazo de JESSICA SILVA GOMES em 07/04/2022 23:59.

11/04/2022, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0001-30) em 07/04/2022 23:59.

11/04/2022, 08:53

Juntada de apelação

04/04/2022, 19:48

Publicado Sentença (expediente) em 17/03/2022.

22/03/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

22/03/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JESSICA SILVA GOMES. Advogado(s) do reclamante: DANILO GIUBERTI FILHO. REQUERIDO(A): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros. Advogado(s) do reclamado: RICARDO ALVES DA SILVA, SAMILTTON DE JESUS DAMACENO Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Dom Pedro Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: [email protected]. tel.: (99) 3362 1457 PROCESSO Nº. 0800001-37.2020.8.10.0085. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

16/03/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2022, 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 14:11

Julgado procedente em parte do pedido

20/01/2022, 22:11

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 12:25

Juntada de petição

03/10/2021, 05:07

Juntada de petição

21/06/2021, 15:46

Juntada de protocolo

14/06/2021, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2021, 09:47

Juntada de Certidão

24/05/2021, 09:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 21/05/2021 09:40 Vara Única de Dom Pedro .

21/05/2021, 13:20

Juntada de petição

05/04/2021, 19:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2021, 14:06

Juntada de petição

17/02/2021, 10:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/05/2021 09:40 Vara Única de Dom Pedro.

16/02/2021, 12:11

Juntada de petição

02/02/2021, 00:59

Juntada de petição

27/01/2021, 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2020, 14:40

Juntada de Certidão

14/09/2020, 18:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/09/2020, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 11:39

Conclusos para decisão

09/09/2020, 20:02

Juntada de Certidão

09/09/2020, 20:02

Juntada de Certidão

09/09/2020, 20:00

Decorrido prazo de JESSICA SILVA GOMES em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 04:20

Juntada de contestação

15/07/2020, 20:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2020, 10:59

Juntada de Certidão

08/07/2020, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0001-30) em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 02:17

Juntada de contestação

26/06/2020, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2020, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 17:59

Conclusos para despacho

08/01/2020, 11:09

Distribuído por sorteio

02/01/2020, 11:34

Decisão

•30/05/2025, 16:49

Decisão

•06/12/2024, 16:22

Despacho

•25/06/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 10:49

Acórdão (expediente)

•23/10/2023, 09:00

Acórdão

•19/10/2023, 11:50

Despacho

•07/11/2022, 08:43

Despacho

•05/09/2022, 10:44

Despacho

•17/06/2022, 15:46

Sentença (expediente)

•15/03/2022, 14:11

Sentença

•20/01/2022, 22:11

Despacho

•11/09/2020, 11:39

Todos os documentos(16)

Despacho

•31/03/2026, 11:10

Decisão (expediente)

•12/06/2025, 08:56

Decisão

•30/05/2025, 16:49

Decisão

•06/12/2024, 16:22

Despacho

•25/06/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 10:49

Acórdão (expediente)

•23/10/2023, 09:00

Acórdão

•19/10/2023, 11:50

Despacho

•07/11/2022, 08:43

Despacho

•05/09/2022, 10:44

Despacho

•17/06/2022, 15:46

Sentença (expediente)

•15/03/2022, 14:11

Sentença

•20/01/2022, 22:11

Despacho

•11/09/2020, 11:39

Despacho

•08/01/2020, 17:59