Procedimento Comum Cível 0806600-59.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em Substituição no 2º Grau - Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/03/2026, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 08:20

Conclusos para decisão

10/03/2026, 14:22

Juntada de certidão

10/03/2026, 14:22

Decorrido prazo de ANTONIO OLIVEIRA CARDOSO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:10

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 08:52

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO OLIVEIRA CARDOSO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de JN - PARTICIPACOES S/A em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de F & B PARTICIPACOES LTDA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:05

Todas as movimentações(125)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/03/2026, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 08:20

Conclusos para decisão

10/03/2026, 14:22

Juntada de certidão

10/03/2026, 14:22

Decorrido prazo de ANTONIO OLIVEIRA CARDOSO em 02/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 08:20

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 08:52

03/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:10

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 08:52

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO OLIVEIRA CARDOSO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de JN - PARTICIPACOES S/A em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de F & B PARTICIPACOES LTDA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:05

Juntada de Petição de apelação

15/10/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:15

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 12:42

Embargos de declaração não acolhidos

22/09/2025, 09:43

Conclusos para decisão

21/09/2025, 21:07

Juntada de Certidão

21/09/2025, 21:07

Decorrido prazo de JN - PARTICIPACOES S/A em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de F & B PARTICIPACOES LTDA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO OLIVEIRA CARDOSO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

18/06/2025, 02:02

Publicado Intimação em 11/06/2025.

18/06/2025, 02:02

Juntada de embargos de declaração

13/06/2025, 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 22:21

Julgado procedente em parte do pedido

09/06/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 04:58

Juntada de Certidão

09/06/2025, 04:57

Decorrido prazo de F & B PARTICIPACOES LTDA em 02/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO OLIVEIRA CARDOSO em 02/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de JN - PARTICIPACOES S/A em 02/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA em 02/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:13

Juntada de petição

18/03/2025, 10:39

Juntada de petição

18/03/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

13/03/2025, 21:31

Publicado Intimação em 12/03/2025.

13/03/2025, 21:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 08:42

Embargos de declaração acolhidos

21/01/2025, 15:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/01/2025, 15:27

Conclusos para despacho

30/12/2024, 18:42

Decorrido prazo de F & B PARTICIPACOES LTDA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 06:06

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 06:06

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 06:06

Decorrido prazo de JN - PARTICIPACOES S/A em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 06:06

Decorrido prazo de CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 06:06

Decorrido prazo de ANTONIO OLIVEIRA CARDOSO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 06:06

Juntada de petição

23/09/2024, 14:12

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 07:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 10:52

Conclusos para despacho

02/09/2024, 17:27

Juntada de Certidão

02/09/2024, 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2024, 09:34

Juntada de ato ordinatório

27/05/2024, 09:30

em cooperação judiciária

27/05/2024, 09:29

Juntada de termo

12/04/2024, 16:46

Decorrido prazo de ANTONIO OLIVEIRA CARDOSO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:34

Decorrido prazo de JN - PARTICIPACOES S/A em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:34

Decorrido prazo de CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:34

Decorrido prazo de F & B PARTICIPACOES LTDA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:23

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:23

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:23

Juntada de petição

13/03/2024, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 01:16

Publicado Intimação em 28/02/2024.

28/02/2024, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 14:04

Juntada de termo

26/02/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 09:06

Conclusos para despacho

24/12/2023, 08:08

Juntada de petição

13/09/2023, 10:26

Decorrido prazo de ANTONIO OLIVEIRA CARDOSO em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:45

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2023, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 09:44

Conclusos para decisão

25/05/2023, 15:52

Juntada de termo

25/05/2023, 15:52

Juntada de Certidão

25/05/2023, 15:50

Juntada de aviso de recebimento

07/02/2023, 16:49

Decorrido prazo de ANTONIO OLIVEIRA CARDOSO em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:05

Decorrido prazo de ANTONIO OLIVEIRA CARDOSO em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:05

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO OLIVEIRA CARDOSO Advogado/Autoridade do(a)DE: JOSE VERAS DE PAIVA JUNIOR - MA14544 RÉU: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros (4) ATO ORDINATÓRIO Apresentadas as contestações, intimo o requerente para réplica em 15 (quinze) dias, arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Sábado, 13 de Agosto de 2022 IRAILDE DE SOUSA CASTRO Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo nº: 0806600-59.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2022, 07:05

Juntada de Certidão

13/08/2022, 07:04

Juntada de contestação

19/05/2022, 17:09

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/05/2022, 14:45

Decorrido prazo de CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA em 04/05/2022 23:59.

11/05/2022, 20:12

Juntada de Certidão

04/05/2022, 09:26

Recebidos os autos do CEJUSC

04/05/2022, 09:26

Conciliação infrutífera

04/05/2022, 09:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/05/2022 09:00, Central de Videoconferência .

04/05/2022, 09:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

04/05/2022, 00:01

Juntada de aviso de recebimento

22/04/2022, 12:43

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 16:39

Juntada de diligência

23/03/2022, 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2022, 22:49

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2022.

22/03/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

22/03/2022, 02:21

Juntada de termo

16/03/2022, 13:21

Juntada de termo

16/03/2022, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANTONIO OLIVEIRA CARDOSO Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JOSE VERAS DE PAIVA JUNIOR - MA14544 REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0806600-59.2022.8.10.0040 PETIÇÃO CÍVEL (241) - [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Material, Liminar ]

16/03/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2022, 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2022, 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2022, 16:18

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2022, 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 15:04

Juntada de Certidão

15/03/2022, 14:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2022 09:00, Central de Videoconferência.

15/03/2022, 14:41

Concedida a Antecipação de tutela

14/03/2022, 15:26

Conclusos para decisão

14/03/2022, 14:48

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 14:48

Decisão

•22/09/2025, 09:43

Sentença

•09/06/2025, 15:10

Decisão

•21/01/2025, 15:27

Despacho

•03/09/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 09:30

Despacho

•23/02/2024, 09:06

Despacho

•11/08/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•13/08/2022, 07:04

Documento Diverso

•19/05/2022, 17:09

Documento Diverso

•30/03/2022, 18:42

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 14:44

Decisão

•14/03/2022, 15:26