Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
15/03/2017
Valor da Causa
R$ 94.625,89
Órgão julgador
15ª Vara Cível de São Luís
Partes do Processo
FRANCISCO JOSE SANCHO RIOS II
CPF
Autor
RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY
Terceiro
DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA
CNPJ
Reu
PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
CNPJ
Reu
ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY
CNPJ
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
ANA CAROLINA AMORIM DE ALMEIDA
OAB/MA 15366·CPF·Representa: Autor
EDUARDO MOURA SEKEFF BUDARUICHE
OAB/MA 9670·CPF·Representa: Autor
BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO
OAB/MA 9609·CPF·Representa: Autor
FELIPE SOBRINHO SEREJO
OAB/MA 22509·CPF·Representa: Autor
FRANCISCO EDUARDO MORAES FONTENELE
OAB/MA 6922·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:37
Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2026, 19:24
Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.
04/05/2026, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026
01/05/2026, 00:32
Expedição de Ato Ordinatório.
29/04/2026, 11:53
Juntada de Certidão
29/04/2026, 11:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2026, 11:53
Publicado Intimação em 22/04/2026.
26/04/2026, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
21/04/2026, 00:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2026, 11:51
Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2026, 17:00
Conclusos para julgamento
07/10/2025, 12:46
Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 01/10/2025 23:59.
02/10/2025, 01:10
Juntada de aviso de recebimento
19/08/2025, 15:27
Juntada de petição
11/08/2025, 22:51
Documentos
Ato Ordinatório
•29/04/2026, 11:53
Ato Ordinatório
•29/04/2026, 11:53
29/04/2026, 11:53
Juntada de Certidão
29/04/2026, 11:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2026, 11:53
Publicado Intimação em 22/04/2026.
26/04/2026, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
21/04/2026, 00:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2026, 11:51
Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2026, 17:00
Conclusos para julgamento
07/10/2025, 12:46
Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 01/10/2025 23:59.
02/10/2025, 01:10
Juntada de aviso de recebimento
19/08/2025, 15:27
Juntada de petição
11/08/2025, 22:51
Juntada de Certidão
23/07/2025, 09:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2025, 20:59
Juntada de petição
17/07/2025, 11:44
Juntada de Mandado
01/07/2025, 09:27
Decorrido prazo de KAIQUE FELIX DA CRUZ em 11/06/2025 23:59.
18/06/2025, 00:15
Decorrido prazo de ANNA MARIA HARGER em 11/06/2025 23:59.
18/06/2025, 00:15
Decorrido prazo de ANTONIO LIMA CUNHA FILHO em 11/06/2025 23:59.
18/06/2025, 00:15
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/06/2025 23:59.
18/06/2025, 00:15
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 11/06/2025 23:59.
18/06/2025, 00:15
Decorrido prazo de ANDRE MUNTOREANU MARREY em 11/06/2025 23:59.
18/06/2025, 00:15
Decorrido prazo de THIAGO CUNHA BAHIA em 11/06/2025 23:59.
18/06/2025, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
22/05/2025, 17:08
Publicado Intimação em 21/05/2025.
22/05/2025, 17:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 09:17
Juntada de petição
07/05/2025, 16:49
Ato ordinatório praticado
07/05/2025, 16:27
Juntada de Certidão
09/04/2025, 08:33
Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025, 14:48
Conclusos para despacho
02/12/2024, 16:31
Juntada de Certidão
02/12/2024, 16:30
Juntada de Certidão
29/10/2024, 08:59
Decorrido prazo de EDUARDO MOURA SEKEFF BUDARUICHE em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024, 11:57
Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO MORAES FONTENELE em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024, 11:57
Decorrido prazo de FELIPE SOBRINHO SEREJO em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024, 11:57
Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
11/10/2024, 01:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024, 10:44
Ato ordinatório praticado
30/09/2024, 10:30
Decorrido prazo de OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 09/07/2024 23:59.
26/07/2024, 13:36
Juntada de aviso de recebimento
25/06/2024, 15:24
Juntada de Certidão
16/05/2024, 11:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024, 08:40
Juntada de Ofício
08/04/2024, 17:10
Juntada de termo
16/02/2024, 11:51
Juntada de petição
15/02/2024, 14:56
Outras Decisões
01/02/2024, 14:06
Juntada de petição
12/01/2024, 14:30
Juntada de petição
30/12/2023, 20:28
Juntada de petição
15/12/2023, 10:41
Juntada de petição
23/08/2023, 20:01
Conclusos para decisão
26/06/2023, 09:09
Decorrido prazo de EDUARDO MOURA SEKEFF BUDARUICHE em 30/03/2023 23:59.
19/04/2023, 21:01
Decorrido prazo de THIAGO CUNHA BAHIA em 30/03/2023 23:59.
19/04/2023, 21:01
Decorrido prazo de ANNA MARIA HARGER em 30/03/2023 23:59.
19/04/2023, 21:01
Decorrido prazo de FELIPE SOBRINHO SEREJO em 30/03/2023 23:59.
19/04/2023, 21:01
Decorrido prazo de ANTONIO LIMA CUNHA FILHO em 30/03/2023 23:59.
19/04/2023, 20:52
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 30/03/2023 23:59.
19/04/2023, 20:52
Decorrido prazo de KAIQUE FELIX DA CRUZ em 30/03/2023 23:59.
19/04/2023, 20:52
Decorrido prazo de ANDRE MUNTOREANU MARREY em 30/03/2023 23:59.
19/04/2023, 20:52
Publicado Intimação em 09/03/2023.
15/04/2023, 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
15/04/2023, 09:27
Publicado Intimação em 09/03/2023.
15/04/2023, 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
15/04/2023, 09:27
Publicado Intimação em 09/03/2023.
15/04/2023, 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
15/04/2023, 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
15/04/2023, 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
15/04/2023, 09:26
Publicado Intimação em 09/03/2023.
15/04/2023, 09:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
15/04/2023, 09:25
Juntada de Certidão
03/04/2023, 11:23
Juntada de petição
22/03/2023, 17:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023, 11:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023, 11:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023, 11:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023, 11:54
Juntada de Certidão
07/03/2023, 11:00
Juntada de Certidão
07/03/2023, 10:13
Juntada de Certidão
13/02/2023, 16:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023, 13:01
Juntada de Ofício
08/02/2023, 10:57
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023, 15:12
Conclusos para despacho
27/01/2023, 10:26
Juntada de petição
25/01/2023, 10:03
Juntada de Certidão
24/01/2023, 11:42
Outras Decisões
18/01/2023, 12:01
Juntada de petição
20/12/2022, 19:28
Juntada de petição
19/12/2022, 15:22
Conclusos para decisão
06/06/2022, 10:54
Juntada de Certidão
06/06/2022, 10:51
Decorrido prazo de ANNA MARIA HARGER em 07/04/2022 23:59.
11/04/2022, 08:56
Decorrido prazo de KAIQUE FELIX DA CRUZ em 07/04/2022 23:59.
11/04/2022, 08:56
Decorrido prazo de ANTONIO LIMA CUNHA FILHO em 07/04/2022 23:59.
11/04/2022, 08:56
Decorrido prazo de THIAGO CUNHA BAHIA em 07/04/2022 23:59.
11/04/2022, 08:56
Decorrido prazo de EDUARDO MOURA SEKEFF BUDARUICHE em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022, 17:26
Juntada de petição
06/04/2022, 17:30
Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2022.
22/03/2022, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
22/03/2022, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0808206-21.2017.8.10.0001.
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 15ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - MA Demandante: FRANCISCO JOSE SANCHO RIOS II Advogado(s) do reclamante: ANA CAROLINA AMORIM DE ALMEIDA (OAB 15366-MA), BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO (OAB 9609-MA), EDUARDO MOURA SEKEFF BUDARUICHE (OAB 9670-MA) Demandado: DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA e outros Advogado(s) do reclamado: ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931-SP), ANNA MARIA HARGER
16/03/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022, 15:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022, 15:05
Juntada de Certidão
15/03/2022, 15:02
Juntada de Certidão
15/03/2022, 14:51
Juntada de Certidão
10/11/2021, 12:03
Determinado o bloqueio/penhora on line
22/10/2021, 11:25
Conclusos para decisão
20/08/2020, 12:54
Juntada de Certidão
20/08/2020, 12:54
Juntada de petição
10/08/2020, 20:25
Juntada de petição
21/07/2020, 15:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2020, 09:48
Outras Decisões
14/07/2020, 09:34
Juntada de termo
13/02/2020, 09:36
Expedição de Outros documentos.
08/11/2019, 15:26
Expedição de Outros documentos.
08/11/2019, 15:26
Conclusos para decisão
26/09/2019, 13:19
Juntada de Certidão
26/09/2019, 13:19
Juntada de petição
12/06/2019, 08:35
Juntada de petição
06/06/2019, 16:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2019, 11:21
Juntada de Petição de petição
23/04/2019, 12:22
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019, 10:04
Juntada de termo
02/04/2019, 11:56
Conclusos para decisão
01/03/2019, 13:41
Juntada de Certidão
01/03/2019, 13:40
Juntada de petição
26/02/2019, 16:08
Juntada de petição
26/02/2019, 15:50
Publicado Intimação em 06/02/2019.
06/02/2019, 07:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2019, 07:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2019, 11:13
Juntada de Ato ordinatório
04/02/2019, 10:59
Juntada de Certidão
04/02/2019, 10:51
Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 09/04/2018 10:00 15ª Vara Cível de São Luís.
01/02/2019, 15:00
Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/06/2018, 15:34
Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/06/2018, 14:43
Juntada de Petição de contestação
27/04/2018, 19:17
Juntada de Petição de petição
09/04/2018, 09:24
Juntada de Petição de petição
09/04/2018, 09:24
Publicado Intimação em 09/03/2018.
09/03/2018, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2018, 00:08
Juntada de Certidão
08/03/2018, 13:02
Juntada de Certidão
08/03/2018, 12:47
Audiência conciliação designada para 09/04/2018 10:00.
07/03/2018, 11:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2018, 11:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2018, 11:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2018, 11:13
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte