Execução Fiscal 0000237-29.2002.8.10.0028 - TJMA

Execução Fiscal 0000237-29.2002.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000237-29.2002.8.10.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: J A DE SOUZA MADEIRAS - ME O Excelentíssimo Senhor Felipe Soares Damous, MM. Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, Estado do Maranhão, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos do presente Edital virem ter conhecimento, que por intermédio deste, fica(m) CITADO(S): J A DE SOUZA MADEIRAS - ME, RUA DA INDEPENDÊNCIA, Nº 84, CENTRO, BURITICUPU/MA atualmente em local incerto ou não sabido. FINALIDADE: para que tenha conhecimento de que se encontra em trâmite nesta unidade jurisdicional a presente Execução Fiscal em seu desfavor, movida pelo exequente acima qualificado, com a pretensão de haver a quantia reclamada no valor de R$ R$ 114.195,77, referente ao débito oriundo da dívida ativa inscrita sob o nº 12138983-9, decorrente de MULTA conforme Decisão de id 57209434, transcrita em compêndio a seguir, nos seguintes termos: "MANDA qualquer um dos oficiais de justiça deste juizo ao qual este for entregue que em seu cumprimento, estando devidamente assinado, extraído dos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N° 361/02, em que o ESTADO DO MARANHÃO move contra J A DE SOUZA MADEIRAS. Se dirija nesta Comarca e sendo ali proceda a CITAÇÃO.- J. A DE SOUZA MADEIRAS, CGC 00.471.695/0001-90, na pessoa de seu representante legal, JÚNIOR ALVES DE SOUSA., com endereço na rua Est. BR-222 s/n, KM 148, Bunticupu, Maranhão para no prazo legal, pagar a divida inscrita sob n°s 0800, 0801,0802,0803 e 0804/2001, Auto de Infração n°s. 194.043/13,194.043/14,223.313/24, 223.313/23 e 236.612/32, no valor de R$ 114.195,77 (cento e quatorze mil, cento noventa e cinco reais e setenta e sete centavos), acrescida dos encargos legais, sob pena de proceder-se a penhora de bens suficientes para garantir a execução, com correção monetária e honorários advocatícios. Em caso de não pagamento PENHORE tantos bens quantos bastem para satisfação da divida e se recair em bens imóveis Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DA 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu - Cep: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (98) 36646030; E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) Denominação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o cônjuge. Pelo inteiro teor da petição e despacho entregando-lhe a guia e contra fé a cópia da inicial advertindo-lhe de que caso não seja apresentado defesa se presumirão aceito pelo réu como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, ex-vi do artigo 285 do Código de Processo Civil. CUMPRA-SE com observância legal. E para que chegue ao seu conhecimento e NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA NO FUTURO, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado e fixado no átrio do Fórum local. Sede do Juízo: Fórum "Casa da Justiça" - Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela, Cep.: 65.393-000, Buriticupu-MA. DADO E PASSADO nesta cidade e 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, Estado do Maranhão, aos 15 de junho de 2022. Eu, WASHINGTON EDUARDO LEMOS SOUZA, matrícula 66605717368, o digitei. FELIPE SOARES DAMOUS Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Buriticupu

01/07/2022, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JUNIOR ALVES DE SOUZA em 01/12/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

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