Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002314-32.2016.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Bacabal

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ALDAIR SANTOS GOMES

CPF

Autor

ALEXSON CELSO ARAGAO BEZERRA

CPF

Autor

ELIENE CALDAS LIMA

CPF

Autor

PAULO CESAR ALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAILTON REVIL LIMA

OAB/MA 15676·CPF·Representa: Autor

JOARDSON DE SOUSA CARDOSO

OAB/MA 20218·CPF·Representa: Autor

ROBSON SANTOS ALMEIDA

OAB/MA 19387·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE OLIVEIRA REVIL

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLORENCIO NETO

OAB/MA 2884·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ALDAIR SANTOS GOMES

CPF

Autor

ALEXSON CELSO ARAGAO BEZERRA

CPF

Autor

ELIENE CALDAS LIMA

CPF

Autor

PAULO CESAR ALVES

CPF

Autor

PEDRO VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ROSELI PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DE JESUS RODRIGUES VALE

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

ANTONILDE DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO LAGO-ACU

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 11:03

Juntada de ofício requisitório de precatório

27/11/2025, 16:15

Juntada de Certidão

28/10/2025, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO LAGO-ACU em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de JOARDSON DE SOUSA CARDOSO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:21

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 15:17

Juntada de Certidão

01/10/2025, 15:15

Juntada de Certidão

29/09/2025, 22:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO LAGO-ACU em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de ELIENE CALDAS LIMA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:13

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 11:03

Juntada de ofício requisitório de precatório

27/11/2025, 16:15

Juntada de Certidão

28/10/2025, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO LAGO-ACU em 20/10/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 15:17

21/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de JOARDSON DE SOUSA CARDOSO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:21

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 15:17

Juntada de Certidão

01/10/2025, 15:15

Juntada de Certidão

29/09/2025, 22:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO LAGO-ACU em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de ELIENE CALDAS LIMA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:13

Juntada de petição

03/07/2025, 23:35

Decorrido prazo de JOARDSON DE SOUSA CARDOSO em 11/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de ROBSON SANTOS ALMEIDA em 11/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA REVIL em 11/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de RAILTON REVIL LIMA em 11/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 16:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 16:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 16:45

Juntada de petição

09/06/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

27/05/2025, 00:10

Publicado Intimação em 21/05/2025.

27/05/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2025, 09:38

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 17:39

Conclusos para despacho

10/12/2024, 17:15

Juntada de termo

10/12/2024, 17:15

Juntada de Certidão

10/12/2024, 17:13

Juntada de petição

10/12/2024, 16:17

Juntada de petição

10/12/2024, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO LAGO-ACU em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 21:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO LAGO-ACU em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO LAGO-ACU em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2024, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 08:59

Conclusos para despacho

17/07/2024, 14:44

Juntada de termo

17/07/2024, 14:44

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/07/2024, 14:42

Processo Desarquivado

17/07/2024, 14:38

Juntada de termo

17/07/2024, 14:36

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 15:36

Determinado o arquivamento

20/01/2023, 15:33

Conclusos para despacho

18/10/2022, 12:55

Juntada de termo

18/10/2022, 12:54

Juntada de petição

04/07/2022, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2022, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO LAGO-ACU em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 23:50

Juntada de petição

14/04/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 17:15

Conclusos para decisão

25/03/2022, 17:04

Juntada de termo

25/03/2022, 17:04

Publicado Intimação em 17/03/2022.

22/03/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

22/03/2022, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: ALDAIR SANTOS GOMES e outros (5) Advogado(a) do(a) Requerente: RAILTON REVIL LIMA - MA15676-A Requerido(a): MUNICIPIO DE CONCEICAO DO LAGO-ACU FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora: RAILTON REVIL LIMA - OAB/MA 15676-A, do inteiro teor do Ato Ordinatório ID 62721081. Bacabal/MA, 15/03/2022 JANETE MARIA AGUIAR DE MOURA LEAL Diretor de Secretaria Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0002314-32.2016.8.10.0024 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

16/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2022, 15:14

Juntada de Certidão

15/03/2022, 15:12

Juntada de Certidão

15/03/2022, 15:10

Recebidos os autos

09/03/2022, 11:39

Despacho

•20/03/2025, 17:39

Despacho

•09/09/2024, 08:59

Decisão

•20/01/2023, 15:33

Despacho

•25/03/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 15:12