Procedimento Comum Cível 0800048-38.2019.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Helena

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 09:51

Transitado em Julgado em 05/08/2022

16/08/2022, 09:51

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 16:39

Juntada de petição

02/08/2022, 16:06

Publicado Intimação em 14/07/2022.

16/07/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

16/07/2022, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: HONORIA PEDREIRAS COSTA Requerida: BANCO CETELEM SENTENÇA Intimação - Processo nº. 0800048-38.2019.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por HONORIA PEDREIRAS COSTA, qualificado(a) na inicial, em desfavor de BANCO CETELEM, também qualificado(a). No id 60800686 consta pleito pela desistência do feito pela parte autora. É o relatório. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Desta feita, considerando que no id 60800686consta petição da parte autora informando não mais ter interesse no prosseguimento da ação, não há alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito, em razão da desistência. Decido. Diante do exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, para fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil1. Custas e honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa, com exigibilidade suspensa em razão da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Helena/MA, 7 de julho de 2022. MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito 1 Art. 200, Parágrafo único, CPC. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

13/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 13:55

Extinto o processo por desistência

07/07/2022, 18:45

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 08:56

Juntada de petição

11/02/2022, 16:27

Publicado Intimação em 21/01/2022.

27/01/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: HONORIA PEDREIRAS COSTA End.: Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626 Requerido: BANCO CETELEM End.: Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A DESPACHO Intimação - PROCESSO nº 0800048-38.2019.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351 do CPC. Após, com ou sem manifestação, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) di

12/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 10:55

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 09:51

Transitado em Julgado em 05/08/2022

16/08/2022, 09:51

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 16:39

Juntada de petição

02/08/2022, 16:06

Publicado Intimação em 14/07/2022.

16/07/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

16/07/2022, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: HONORIA PEDREIRAS COSTA Requerida: BANCO CETELEM SENTENÇA Intimação - Processo nº. 0800048-38.2019.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por HONORIA PEDREIRAS COSTA, qualificado(a) na inicial, em desfavor de BANCO CETELEM, também qualificado(a). No id 60800686 consta pleito pela desistência do feito pela parte autora. É o relatório. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Desta feita, considerando que no id 60800686consta petição da parte autora informando não mais ter interesse no prosseguimento da ação, não há alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito, em razão da desistência. Decido. Diante do exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, para fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil1. Custas e honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa, com exigibilidade suspensa em razão da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Helena/MA, 7 de julho de 2022. MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito 1 Art. 200, Parágrafo único, CPC. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

13/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 13:55

Extinto o processo por desistência

07/07/2022, 18:45

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 08:56

Juntada de petição

11/02/2022, 16:27

Publicado Intimação em 21/01/2022.

27/01/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: HONORIA PEDREIRAS COSTA End.: Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626 Requerido: BANCO CETELEM End.: Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A DESPACHO Intimação - PROCESSO nº 0800048-38.2019.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351 do CPC. Após, com ou sem manifestação, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) di

12/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 19:24

Conclusos para despacho

08/06/2021, 13:22

Juntada de Certidão

08/06/2021, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2019, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 12:33

Conclusos para despacho

11/02/2019, 11:10

Distribuído por sorteio

30/01/2019, 10:51

Documentos

Sentença

•07/07/2022, 18:45

Despacho

•23/09/2021, 19:24

Despacho

•14/02/2019, 12:33