Procedimento Comum Cível 0802084-72.2018.8.10.0060 - TJMA

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 05:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/10/2022, 05:07

Publicado Sentença em 28/09/2022.

30/09/2022, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

30/09/2022, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802084-72.2018.8.10.0060. AUTOR: ZILDA CABRAL DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERCILIO FERREIRA MACEDO - PI8218 REU: BANCO BMG SA Advogados/Autoridades do(a) REU: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - MA12883-A, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A SENTENÇA ZILDA CABRAL DE SOUSA, já qualificada nos autos, propôs a presente ACÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de BANCO BMG SA, informando que desconhece o contrato de empréstimo n.º 230681069, alegando a invalidade do negócio jurídico. Requer a suspensão dos descontos, bem como a condenação do réu em danos morais. A inicial veio acompanhada de documentos. Despacho de ID 11832576 determinou a emenda da inicial. Manifestação da parte autora, ID 11936596. Decisão de ID 12140053 concedendo os benefícios da justiça gratuita, indeferindo a tutela provisória, bem como determinando o sobrestamento do feito em razão da instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 53983/2016 pelo E. TJMA. Decisão de ID 15584316 oportunizando à parte autora a juntada de novos documentos, bem como disponibilizada a utilização de ferramentas públicas digitais de autocomposição. Apesar de ainda não determinada sua citação nos autos, o banco demandando apresentou contestação e documentos de ID nº 16019156. Manifestação da autora informando que protocolizou reclamação na plataforma do consumidor, tendo restado infrutífera, ID 16565835. Intimada para a apresentação de réplica, a parte autora permaneceu inerte, ID 17393419. Despacho de ID 18145063 determinando a intimação da demandante para manifestar-se acerca do contrato de empréstimo juntado pelo requerido. Manifestação da demandante questionando a autenticidade do contrato e requerendo a realização de perícia grafotécnica, ID 18540512. Decisão de saneamento do feito, ID 18605762, determinando a realização de perícia grafotécnica, tendo sido realizados todos as diligências, pela secretaria, para a realização do exame. Determinada a suspensão do feito, ID 26137186, para aguardar o julgamento final do IRDR nº 53.983/2016. Em seguida, a parte requerida apresenta manifestação nos autos informando acerca do óbito da demandante, conforme comprovante de situação cadastral de CPF, ID 61947732. Determinada então a intimação do advogado da autora para manifestação e apresentar habilitação de herdeiros, ID 62651593, tendo o mesmo quedado inerte, conforme certidão de ID 64100535. Decisão de ID 64448488 suspendendo a tramitação do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias para que o causídico da parte autora promovesse a habilitação de todos os eventuais herdeiros/sucessores da Sra. Zilda Cabral de Sousa, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Petição do advogado juntando documentos pessoais de possíveis herdeiros da autora, bem como instrumentos procuratórios, ID 64992958. Despacho determinando que o patrono da autora falecida qualificasse os herdeiros apontados como sucessores, bem como para informar sobre a existência de outros herdeiros, ID 65131365. Certidão de ID 67884693 atestando que o advogado permaneceu inerte. Despacho de ID 68991383 determinando a intimação pessoal daqueles indicados nos documentos de ID 64992959 para formalizar a sua qualificação e habilitação como sucessores e informar sobre a existência de outros herdeiros, sob pena de extinção, tendo os mesmos deixado transcorrer in albis o prazo concedido para manifestação, ID 75829147. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO. Uma das formas de extinção do processo, sem resolução do mérito, ocorre com a morte de uma das partes, quando não ocorrer a habilitação dos herdeiros, como ocorre no presente feito. Diante do falecimento de uma das partes, cabe ao magistrado suspender o andamento do processo, para possibilitar a habilitação dos sucessores. Vejamos o que o Código de Processo Civil disciplina sobre o tema: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; … § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte:.. II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. … Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo. Neste sentido, falecida a parte autora da ação, ocorrerá transmissibilidade do direito em litígio aos herdeiros, cabendo a estes a habilitação nos autos. Desta forma, objetivando conhecimento dos presentes autos pelos demais herdeiros, este juízo concedeu novo prazo de 30 (trinta) dias para a habilitação dos herdeiros, e depois o prazo de mais 15 (quinze) dias para regularização de qualificação, no entanto, estes permaneceram inertes (certidão de ID 75829147). O Código Processo Civil é claro ao determinar que “ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º.” (art. 100, CPC). Neste sentido, deve ocorrer a habilitação dos sucessores, nos termos dos arts. 687 a 692, CPC. Neste sentido, cabe à parte interessada, na qualidade de herdeiro, promover a substituição processual, possibilitando, assim, o regular andamento do feito, sob pena de extinção, de forma a garantir a ampla defesa e o contraditório. Nesse sentindo é o julgado do STJ abaixo colacionado: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ÓBITO DA EXEQUENTE. EXTINÇÃO DO MANDATO. SUCESSORES. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR ADVOGADO QUE NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS, AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE E CAPACIDADE POSTULATÓRIA. 1. Não se pode conhecer da alegada vulneração do art. 1.022 do CPC/2015, pois, nas razões do especial, a parte recorrente deduz argumentação genérica de que as questões postas nos Aclaratórios interpostos na origem não foram respondidas, sem expor, de forma clara e específica, quais pontos seriam esses e qual a relevância para solução da controvérsia. Incidência da Súmula 284/STF. 2. Hipótese em que o Tribunal a quo não conheceu do recurso de Apelação, tendo em vista que o signatário da petição não possui procuração nos autos outorgada por eventuais herdeiros. 3. O Código de Processo Civil/1973 estabelece, em seus artigos 43, 265, I, e 1.055 (arts. 110, 313, I, e 687 do CPC/2015), que, em caso de morte de qualquer das partes, deve o feito ser suspenso até a efetiva substituição pelo respectivo espólio ou sucessores, através de procedimento de habilitação. 4. Por sua vez, o artigo 682, II, do Código Civil dispõe que, com a morte do mandante extingue-se o mandato, carecendo, assim, o requerente de legitimidade e de capacidade postulatória. 5. Com efeito, é inexistente o recurso de Apelação interposto por advogado sem procuração nos autos. Inteligência do parágrafo único, do artigo 37 do CPC/1973 (art. 104 do CPC/2015). 6. Como é cediço, a existência da pessoa natural, nos termos do artigo 6º do Código Civil, termina com a morte, fazendo cessar a aptidão para ser parte de relação processual. Assim, com o falecimento de Amenaide Carvalho dos Santos, seu advogado não poderia ter desafiado o recurso de Apelação, porque não mais detinha poderes, já que o mandato é contrato personalíssimo e tem como uma de suas causas extintivas, nos termos do inciso II, do artigo 682 do CC, o óbito do mandatário. 7. O entendimento adotado pelo acórdão recorrido está em conformidade com a orientação jurisprudencial do STJ, segundo a qual o falecimento da parte extingue, de imediato, o mandato outorgado ao advogado. Revela-se, assim, a nulidade da interposição do recurso de Apelação, porquanto promovida em nome de pessoa inexistente e por procurador sem mandato. 8. Recurso Especial não conhecido. (STJ - REsp: 1760155 RJ 2018/0187772-9, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 19/02/2019, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/03/2019) No caso dos autos, como já relatado, foi concedido prazo aos supostos herdeiros indicados pelo advogado para para formalizarem a sua qualificação e habilitação como sucessores e ainda informar sobre a existência de outros herdeiros. Todavia, os mesmos quedaram-se inertes, deixando transcorrer in albis o prazo concedido para manifestação, ficando, por conseguinte, inviabilizado o processamento da habilitação, nos termos dos arts. 687 e seguintes do CPC. Ocorre que não efetivada a sucessão processual por meio da habilitação do espólio ou sucessores no prazo designado pelo magistrado, não há qualquer possibilidade de o processo prosseguir até o pronunciamento de uma sentença de mérito. Nesse caso, não há dúvida de que deve ser extinto o processo, sem resolução de mérito. A jurisprudência dos tribunais pátrios aponta neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - MORTE DO AUTOR - INTIMAÇÃO PARA SUCESSÃO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO OU SUCESSORES - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - IMPOSIÇÃO LEGAL - PRETENSÃO DE JULGAMENTO DO MÉRITO - DESCABIMENTO - MANUTENÇÃO SENTENÇA. - Falecendo a vítima por causa superveniente independentemente do acidente que deu ensejo à de indenização pelo seguro DPVAT, o juiz deve suspender o processo a fim de possibilitar a habilitação pelo seu espólio ou sucessores. Desatendida a diligência e não promovida a habilitação no prazo designado, o processo deve ser extinto, sem resolução de mérito. (TJ-MG - AC: 10000211245287001 MG, Relator: Domingos Coelho, Data de Julgamento: 14/03/2022, Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 16/03/2022) APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. FALECIMENTO DO AUTOR. ART. 265, I, DO CPC. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO DOS SUCESSORES PARA SE HABILITAREM NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INÉRCIA. DECRETO DE EXTINÇÃO. Correta a sentença que determinou a extinção do feito. Inicialmente, foi determinada a suspensão, com possibilidade de habilitação, nos termos do art. 1.055 do CPC, pela sucessão, ante o falecimento do autor. Intimados os herdeiros para darem prosseguimento ao feito sob pena de extinção. Inércia. Extinção do processo sem julgamento do mérito. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70058157603, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 03/04/2014) AÇÃO ACIDENTÁRIA. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DE SUCESSORES PROCESSUAIS. EXTINÇÃO DA AÇÃO. Impõe-se a extinção da ação se, falecendo o autor, não se habilitam sucessores processuais nos autos, embora regularmente intimadas as partes, decorrendo dai que ninguém se encontra no polo ativo da ação, a qual, consequentemente, não mais pode prosseguir, porque não existe ação sem autor."(TJSP. Ap. Civ. 9249756-60.2008.8.26.0000, Rel. Des. Amaral Vieira). APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - FALECIMENTO DO AUTOR NO DECORRER DO FEITO - AUSÊNCIA DE SUCESSÃO PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 485, IV, DO CPC. - Não há como proferir julgamento de mérito se a relação processual não estava aperfeiçoada diante do falecimento do autor, sem a regular sucessão processual, nos termos do art. 110, c/c art. 313, I, § 2º, I, e art. 485, IV, do CPC.(TJ-MG - AC: 10480140014725001 Patos de Minas, Relator: José Eustáquio Lucas Pereira, Data de Julgamento: 22/06/2021, Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 25/06/2021) Nessas condições, restando, inviabilizado o processamento da habilitação de herdeiros da falecida autora, impõe-se a extinção do processo, sem resolução de mérito, por faltar-lhe pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular. DECIDO. Pelo exposto, em face do óbito da demandante, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do feito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Timon/MA, 26 de setembro de 2022. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 10:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/09/2022, 10:18

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 18:16

Juntada de petição

22/09/2022, 17:06

Publicado Despacho em 16/09/2022.

22/09/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802084-72.2018.8.10.0060. AUTOR: ZILDA CABRAL DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERCILIO FERREIRA MACEDO - PI8218 REU: BANCO BMG SA Advogados/Autoridades do(a) REU: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - MA12883-A, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A DESPACHO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o réu, no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar sobre a inércia dos sucessores da autora, sob pena de extinção. Intimem-se. Timon/MA, 14 de setembro de 2022. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 11:19

Conclusos para despacho

12/09/2022, 15:40

Juntada de Certidão

12/09/2022, 12:51

Decorrido prazo de CLAUDIO CABRAL DE SOUSA em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 19:18

Decorrido prazo de JOSE CABRAL DE SOUSA em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 16:05

Decorrido prazo de DENISE CABRAL DE SOUSA SANTOS em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 10:57

Decorrido prazo de CLAUDIA CABRAL DE SOUSA SILVA em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:56

Decorrido prazo de ZILDA CABRAL DE SOUSA em 08/07/2022 23:59.

23/07/2022, 03:25

Decorrido prazo de ZILDA CABRAL DE SOUSA em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 23:14

Juntada de certidão

03/07/2022, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2022, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2022, 10:31

Juntada de diligência

29/06/2022, 10:31

Juntada de diligência

29/06/2022, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2022, 10:30

Juntada de diligência

24/06/2022, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2022, 15:50

Publicado Despacho em 17/06/2022.

22/06/2022, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

22/06/2022, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802084-72.2018.8.10.0060. AUTOR: ZILDA CABRAL DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERCILIO FERREIRA MACEDO - PI8218 REU: BANCO BMG SA Advogados/Autoridades do(a) REU: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - MA12883-A, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A DESPACHO Diante da inércia do patrono das pessoas que se habilitaram como sucessores da autora, promova-se a intimação pessoal daqueles indicados nos documentos de ID 64992959 para formalizar a sua qualificação e habilitação como sucessores e informar sobre a existência de outros herdeiros, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Timon/MA, 10 de junho de 2022. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/06/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 10:13

Juntada de Mandado

14/06/2022, 10:11

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 10:06

Juntada de Mandado

14/06/2022, 10:04

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 09:58

Juntada de Mandado

14/06/2022, 09:53

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 09:35

Juntada de Mandado

14/06/2022, 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 12:44

Decorrido prazo de GERCILIO FERREIRA MACEDO em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 20:32

Conclusos para decisão

27/05/2022, 09:56

Juntada de Certidão

27/05/2022, 09:55

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802084-72.2018.8.10.0060. AUTOR: ZILDA CABRAL DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERCILIO FERREIRA MACEDO - PI8218 REU: BANCO BMG SA Advogados/Autoridades do(a) REU: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - MA12883-A, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A Aos 03/05/2022, eu PAULO RICARDO MACIEL NASCIMENTO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos, com o seguinte teor:DESPACHO Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o patrono da autora falecida, para qualificar os herdeiros que pedem habilitação como sucessores e informar sobre a existência de outros herdeiros, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Timon/MA, 20 de abril de 2022. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito.

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 10:15

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

20/04/2022, 12:02

Conclusos para despacho

19/04/2022, 08:50

Juntada de Certidão

19/04/2022, 08:49

Juntada de petição

18/04/2022, 21:01

Publicado Intimação em 12/04/2022.

12/04/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802084-72.2018.8.10.0060. AUTOR: ZILDA CABRAL DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERCILIO FERREIRA MACEDO - PI8218 REU: BANCO BMG SA Advogados/Autoridades do(a) REU: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - MA12883-A, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A Aos 08/04/2022, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 08:25

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

07/04/2022, 23:44

Conclusos para despacho

04/04/2022, 16:34

Juntada de Certidão

03/04/2022, 23:30

Decorrido prazo de GERCILIO FERREIRA MACEDO em 24/03/2022 23:59.

01/04/2022, 21:20

Publicado Intimação em 17/03/2022.

22/03/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

22/03/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802084-72.2018.8.10.0060. AUTOR: ZILDA CABRAL DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERCILIO FERREIRA MACEDO - PI8218 REU: BANCO BMG SA Advogados/Autoridades do(a) REU: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - MA12883-A, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A Aos 15/03/2022, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 09:13

Conclusos para despacho

04/03/2022, 08:48

Juntada de Certidão

04/03/2022, 08:48

Juntada de petição

03/03/2022, 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2019, 07:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2019, 07:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2019, 07:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

02/12/2019, 13:09

Juntada de petição

08/10/2019, 16:11

Conclusos para julgamento

27/09/2019, 09:31

Juntada de Certidão

27/09/2019, 09:31

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 01:48

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 01:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2019, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 12:05

Juntada de Certidão

31/05/2019, 14:46

Conclusos para despacho

31/05/2019, 14:46

Juntada de Certidão

31/05/2019, 14:45

Juntada de petição

31/05/2019, 14:25

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 02:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2019, 14:01

Juntada de Ato ordinatório

16/05/2019, 14:00

Juntada de Certidão

16/05/2019, 13:59

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 01:21

Decorrido prazo de GERCILIO FERREIRA MACEDO em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 02:01

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 01:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2019, 15:16

Juntada de Ato ordinatório

22/04/2019, 15:16

Decorrido prazo de GISELI RIBEIRO LEITE em 12/04/2019 23:59:59.

22/04/2019, 14:46

Decorrido prazo de GERCILIO FERREIRA MACEDO em 16/04/2019 23:59:59.

22/04/2019, 14:46

Publicado Decisão (expediente) em 09/04/2019.

09/04/2019, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2019, 00:29

Juntada de ofício

08/04/2019, 10:02

Juntada de protocolo

05/04/2019, 11:38

Expedição de informações pessoalmente.

05/04/2019, 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2019, 11:33

Outras Decisões

04/04/2019, 16:19

Conclusos para despacho

03/04/2019, 14:40

Juntada de Certidão

03/04/2019, 14:40

Juntada de Petição de protocolo

02/04/2019, 21:35

Publicado Despacho (expediente) em 25/03/2019.

25/03/2019, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2019, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2019, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2019, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 17:00

Conclusos para despacho

18/02/2019, 16:48

Juntada de Certidão

18/02/2019, 16:45

Decorrido prazo de GERCILIO FERREIRA MACEDO em 08/02/2019 23:59:59.

11/02/2019, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2019, 11:48

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2019.

22/01/2019, 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2019, 09:48

Juntada de Ato ordinatório

17/01/2019, 09:47

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

17/01/2019, 08:46

Juntada de petição

14/01/2019, 22:36

Juntada de Certidão

06/12/2018, 12:42

Juntada de contestação

05/12/2018, 16:56

Publicado Intimação em 22/11/2018.

26/11/2018, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2018, 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2018, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/11/2018, 17:19

Conclusos para despacho

13/11/2018, 10:21

Decorrido prazo de GERCILIO FERREIRA MACEDO em 21/06/2018 23:59:59.

14/07/2018, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2018, 03:03

Publicado Decisão (expediente) em 12/06/2018.

17/06/2018, 03:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2018, 10:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

07/06/2018, 16:29

Conclusos para decisão

25/05/2018, 11:47

Juntada de Certidão

25/05/2018, 11:45

Publicado Intimação em 25/05/2018.

25/05/2018, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2018, 00:08

Juntada de Petição de petição

24/05/2018, 22:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2018, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 09:59

Conclusos para despacho

21/05/2018, 12:01

Distribuído por sorteio

18/05/2018, 21:41

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Publicado Sentença em 28/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Publicado Despacho em 16/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(142)

Todos os documentos(22)