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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

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Partes do Processo(11)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MARCELO DE ARAUJO COSTA COELHO em 18/12/2023 23:59.

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

Publicado Decisão (expediente) em 24/11/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (REQUERENTE) e não-provido

Conclusos ao relator ou relator substituto

Juntada de parecer do ministério público

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Todas as movimentações(17)

legal

Todos os documentos(17)