Execução de Título Extrajudicial 0801865-72.2021.8.10.0151 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 5.926,59

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 10:56

Transitado em Julgado em 16/09/2022

04/11/2022, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2022, 09:51

Juntada de diligência

09/09/2022, 09:51

Juntada de diligência

09/09/2022, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2022, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2022, 09:49

Juntada de diligência

09/09/2022, 09:49

Decorrido prazo de PARQUE DAS PALMEIRAS CONDOMINIO CLUBE em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 12:20

Juntada de Certidão

27/05/2022, 15:13

Juntada de Certidão

27/05/2022, 09:51

Juntada de Alvará

24/05/2022, 17:01

Juntada de Certidão

24/05/2022, 14:40

Juntada de petição

23/05/2022, 08:37

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 10:21

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 10:56

Transitado em Julgado em 16/09/2022

04/11/2022, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2022, 09:51

Juntada de diligência

09/09/2022, 09:51

Juntada de diligência

09/09/2022, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2022, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2022, 09:49

Juntada de diligência

09/09/2022, 09:49

Decorrido prazo de PARQUE DAS PALMEIRAS CONDOMINIO CLUBE em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 12:20

Juntada de Certidão

27/05/2022, 15:13

Juntada de Certidão

27/05/2022, 09:51

Juntada de Alvará

24/05/2022, 17:01

Juntada de Certidão

24/05/2022, 14:40

Juntada de petição

23/05/2022, 08:37

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 10:21

Juntada de Certidão

13/05/2022, 15:59

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PARQUE DAS PALMEIRAS CONDOMINIO CLUBE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FLAVIA RIBEIRO BRITO RODRIGUES - MA7418 EXECUTADO: IRANDY GARCIA DA SILVA De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): "SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº 0801865-72.2021.8.10.0151 Trata-se de Ação proposta por PARQUE DAS PALMEIRAS CONDOMINIO CLUBE em face de IRANDY GARCIA DA SILVA, todos já qualificados nos autos. Realizada a penhora, foi designada audiência de conciliação para o dia 05/04/2022, na qual se constatou a ausência do demandante (ID nº 64262781 ). É breve o relatório. Decido. Como é cediço, o art. 51, inciso I da Lei 9.099/95 prevê como causa de extinção do processo quando o autor de deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo: Art. 51 - Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; Ademais, o Enunciado nº 20 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE estabelece que: O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.[1]. In casu, ausente a parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada através de sua advogada constituída até então (aba “Expedientes”, intimação nº 10142389), o processo não tem como prosseguir diante do desinteresse das partes demandantes. Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a prestação jurisdicional, apresentando-se o arquivamento, in casu, como medida recomendável para o momento. DO EXPOSTO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Consequentemente, DETERMINO seja desconstituída a penhora realizada nos autos (ID nº 62533564). Junte-se aos o comprovante do referido desbloqueio. Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei no 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o trânsito em julgado, arquive-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês" REJANE PEREIRA ARAUJO Servidor(a) Judiciário-JECCRIM

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 08:44

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 08:44

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

29/04/2022, 00:27

Juntada de petição

22/04/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 11:35

Conclusos para despacho

05/04/2022, 14:34

Audiência Conciliação realizada para 05/04/2022 14:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.

05/04/2022, 14:32

Decorrido prazo de PARQUE DAS PALMEIRAS CONDOMINIO CLUBE em 24/03/2022 23:59.

01/04/2022, 21:23

Publicado Intimação em 17/03/2022.

22/03/2022, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

22/03/2022, 04:28

Juntada de diligência

21/03/2022, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2022, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PARQUE DAS PALMEIRAS CONDOMINIO CLUBE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RENATA FREIRE COSTA - MA11400 EXECUTADO: IRANDY GARCIA DA SILVA Pelo pre Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Processo:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº 0801865-72.2021.8.10.0151

16/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 17:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 17:32

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 17:32

Juntada de Certidão

12/03/2022, 22:10

Audiência Conciliação designada para 05/04/2022 14:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.

12/03/2022, 22:09

Juntada de Certidão

12/03/2022, 22:08

Juntada de Certidão

09/03/2022, 18:39

Juntada de Certidão

25/02/2022, 19:02

Decorrido prazo de IRANDY GARCIA DA SILVA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 07:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/02/2022, 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2022, 19:12

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 11:56

Juntada de Mandado

28/11/2021, 23:32

Cancelada a movimentação processual

24/11/2021, 22:11

Desentranhado o documento

24/11/2021, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 08:11

Conclusos para despacho

30/08/2021, 14:08

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 14:08

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 15:59

Sentença

•29/04/2022, 00:27

Ato Ordinatório

•12/03/2022, 22:10

Ato Ordinatório

•12/03/2022, 22:08

Despacho

•18/10/2021, 08:11

04/05/2022, 00:00