Ação Civil Pública 0000040-31.2011.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAção Civil Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2011

Valor da Causa

R$ 12.540,86

Órgão julgador

Vara Única de Montes Altos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SITIO NOVO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDMILSON FRANCO DA SILVA

OAB/MA 4401·CPF·Representa: Autor

RAMON OLIVEIRA DA MOTA DOS REIS

OAB/MA 13913·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DINIZ DA SILVA

OAB/MA 17397·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE SITIO NOVO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

JOAO ALBERTO DE MELO SILVA

CPF

Reu

JOAO ALBERTO DE MELO SILVA

Reu

Movimentações

Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (AUTOR)

29/06/2025, 22:06

Conclusos para decisão

23/04/2025, 08:36

Juntada de petição

14/02/2025, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SITIO NOVO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 05:29

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO DE MELO SILVA em 05/02/2025 23:59.

08/02/2025, 10:47

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 04:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2025, 14:13

Outras Decisões

10/01/2025, 22:20

Conclusos para decisão

22/11/2024, 16:00

Juntada de petição

19/08/2024, 19:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2024, 12:11

Juntada de Certidão

30/07/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 12:14

Todas as movimentações(48)

Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (AUTOR)

29/06/2025, 22:06

Conclusos para decisão

23/04/2025, 08:36

Juntada de petição

14/02/2025, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SITIO NOVO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 05:29

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO DE MELO SILVA em 05/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•29/06/2025, 22:06

Decisão

•10/01/2025, 22:20

08/02/2025, 10:47

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 04:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2025, 14:13

Outras Decisões

10/01/2025, 22:20

Conclusos para decisão

22/11/2024, 16:00

Juntada de petição

19/08/2024, 19:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2024, 12:11

Juntada de Certidão

30/07/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 12:14

Conclusos para despacho

10/11/2023, 14:31

Juntada de petição

07/10/2023, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:47

Decorrido prazo de RAMON OLIVEIRA DA MOTA DOS REIS em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 17:34

Decorrido prazo de EDMILSON FRANCO DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 17:34

Decorrido prazo de RAMON OLIVEIRA DA MOTA DOS REIS em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:11

Decorrido prazo de EDMILSON FRANCO DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:10

Decorrido prazo de EDMILSON FRANCO DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de RAMON OLIVEIRA DA MOTA DOS REIS em 21/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de EDMILSON FRANCO DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

26/09/2023, 11:02

Decorrido prazo de RAMON OLIVEIRA DA MOTA DOS REIS em 21/09/2023 23:59.

26/09/2023, 11:01

Publicado Intimação em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2023, 11:34

Juntada de Certidão

12/09/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 17:08

Conclusos para despacho

03/06/2022, 13:53

Decorrido prazo de EDMILSON FRANCO DA SILVA em 24/03/2022 23:59.

01/04/2022, 21:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SITIO NOVO/MA em 24/03/2022 23:59.

01/04/2022, 21:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DINIZ DA SILVA em 24/03/2022 23:59.

01/04/2022, 21:23

Decorrido prazo de RAMON OLIVEIRA DA MOTA DOS REIS em 24/03/2022 23:59.

01/04/2022, 21:23

Decorrido prazo de JOÃO ALBERTO DE MELO SILVA em 24/03/2022 23:59.

01/04/2022, 21:23

Juntada de petição

24/03/2022, 16:39

Publicado Intimação em 17/03/2022.

22/03/2022, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

22/03/2022, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000040-31.2011.8.10.0102. REQUERENTE: MUNICIPIO DE SITIO NOVO/MA e outros Advogado(s) do reclamante: EDMILSON FRANCO DA SILVA (OAB 4401-MA), RAMON OLIVEIRA DA MOTA DOS REIS (OAB 13913-MA) REQUERIDO: JOÃO ALBERTO DE MELO SILVA Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO DINIZ DA SILVA (OAB 17397-MA) INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) acima relacionado(s), para tomar conhecimento do ATO ORDINATÓRIO. MA, Terça-feira, 15 de Março de 2022. FLAVIA SILVA MARTINHO Dir Intimação - AÇÃO: [Causas Supervenientes à Sentença]

16/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 17:34

Juntada de Certidão

07/12/2021, 08:22

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/12/2021, 16:05

Despacho

•26/01/2024, 12:14

Despacho

•20/01/2023, 17:08