Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000142-76.2012.8.10.0083 - TJMA | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2012

Valor da Causa

R$ 3.110,00

Órgão julgador

Vara Única de Cedral

Partes do Processo

JUANILDE DE RIBAMAR MOREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CEDRAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DO SOCORRO MORAIS RAMADA

OAB/MA 4376·CPF·Representa: Autor

PABLO FABIAN ALMEIDA ABREU

OAB/MA 18494·CPF·Representa: Réu

RAFAELA DE SOUSA FELIZARDO

OAB/MA 22437·CPF·Representa: Réu

DICMARES SILVA DE CASTRO

OAB/MA 21306·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/02/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:10

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2025, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2025, 09:57

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CEDRAL - CNPJ: 06.235.006/0001-24 (REU)

05/09/2025, 10:26

Conclusos para despacho

15/07/2025, 11:08

Juntada de Certidão

15/07/2025, 11:03

Juntada de petição

15/05/2025, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

07/05/2025, 00:26

Publicado Intimação em 30/04/2025.

07/05/2025, 00:26

Juntada de petição

05/05/2025, 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 09:09

Todas as movimentações(54)

Juntada de Certidão

13/02/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:10

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:10

Documentos

Documento Diverso

•13/02/2026, 14:36

Decisão

•05/09/2025, 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2025, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2025, 09:57

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CEDRAL - CNPJ: 06.235.006/0001-24 (REU)

05/09/2025, 10:26

Conclusos para despacho

15/07/2025, 11:08

Juntada de Certidão

15/07/2025, 11:03

Juntada de petição

15/05/2025, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

07/05/2025, 00:26

Publicado Intimação em 30/04/2025.

07/05/2025, 00:26

Juntada de petição

05/05/2025, 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 09:09

Juntada de petição

26/03/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 16:18

Juntada de Certidão

25/03/2025, 16:13

Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUSA FELIZARDO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEDRAL em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEDRAL em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 10:50

Juntada de Certidão

10/01/2025, 22:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2024, 11:29

Juntada de Ofício

29/09/2024, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2024, 14:27

Juntada de Ofício

05/07/2024, 16:53

Juntada de Certidão

05/07/2024, 15:52

Juntada de petição

26/06/2024, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2024, 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/06/2024, 11:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/06/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 12:55

Conclusos para despacho

01/02/2023, 10:19

Juntada de Certidão

01/02/2023, 10:19

Juntada de petição

09/08/2022, 15:00

Decorrido prazo de PABLO FABIAN ALMEIDA ABREU em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 22:41

Juntada de petição

04/05/2022, 19:15

Publicado Intimação em 17/03/2022.

22/03/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

22/03/2022, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CEDRAL Praça Jacinto Gonçalves, s/nº, Centro, CEP: 65260-000, Cedral-MA Telefone (98) 3398-1210 – e-mail: [email protected] PROCESSO nº 142-76.2012 – VISTOS EM CORREIÇÃO DESPACHO Reitero o disposto no despacho às fls. 128-verso, para que CUMPRA-SE a decisão às fls. 118, a fim de que seja citada a Fazenda Pública, por remessa dos autos, para que no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, opor embargos, na forma do art. 535 do CPC. Em s

16/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 18:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2022, 18:05

Juntada de Certidão

15/03/2022, 18:03

Juntada de cópia de despacho

15/03/2022, 17:56

Decorrido prazo de JUANILDE DE RIBAMAR MOREIRA em 12/07/2021 23:59.

06/08/2021, 23:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEDRAL em 12/07/2021 23:59.

06/08/2021, 23:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEDRAL em 12/07/2021 23:59.

06/08/2021, 23:37

Decorrido prazo de JUANILDE DE RIBAMAR MOREIRA em 12/07/2021 23:59.

06/08/2021, 23:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2021, 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2021, 12:57

Juntada de Certidão

25/06/2021, 12:57

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/06/2021, 12:55

Recebidos os autos

25/06/2021, 12:55

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:18

Despacho

•19/06/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 12:57