Monitória 0839830-83.2020.8.10.0001 - TJMA

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 10:27

Transitado em Julgado em 26/05/2022

05/07/2022, 10:26

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 12:07

Decorrido prazo de ALYSSON MENDES COSTA em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 11:39

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0839830-83.2020.8.10.0001. AUTOR: ROBSON LOBO FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALYSSON MENDES COSTA - MA6429-A REU: SERGIO ANTONIO SERRA MARTINS Advogado/Autoridade do(a) REU: GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO - MA8628-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40) Vistos. ROBSON LOBO FERREIRA propôs a presente ação em face de SERGIO ANTONIO SERRA MARTINS com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial. Conforme documento acostado nos autos (ID nº 64645246), verifica-se que as partes transigiram e vem a este juízo requerer a homologação do acordo com a consequente extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. É o relatório. DECIDO. É facultado às partes realizarem acordo em qualquer fase processual, submetendo-o à apreciação para a obtenção da chancela judicial. Oportuno destacar que o artigo 840 do CC dispõe expressamente que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Acrescente-se que a composição a que alude o dispositivo em comento pode se dar em qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado, cabendo ao Juiz a análise e homologação do ajuste. Em face do exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID nº 64645246), e julgo extinto o processo com resolução de mérito, conforme o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Cientifique-se as partes que eventual descumprimento dos termos avençados poderá ensejar a propositura de cumprimento de sentença, por constituir-se o presente decisum, título executivo judicial (artigo 515, III do CPC). Sem custas, na forma do §3º do artigo 90 do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 c/c artigo 11, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

03/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 09:46

Homologada a Transação

27/04/2022, 17:07

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 11:14

Juntada de petição

11/04/2022, 11:02

Juntada de contrarrazões

01/04/2022, 11:53

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0839830-83.2020.8.10.0001. AUTOR: ROBSON LOBO FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALYSSON MENDES COSTA - MA6429-A REU: SERGIO ANTONIO SERRA MARTINS Advogado/Autoridade do(a) REU: GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO - MA8628-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que disp Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40)

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 10:41

Juntada de Certidão

25/03/2022, 15:18

Juntada de apelação cível

24/03/2022, 16:25

Publicado Intimação em 17/03/2022.

22/03/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

22/03/2022, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0839830-83.2020.8.10.0001. AUTOR: ROBSON LOBO FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALYSSON MENDES COSTA - OAB/MA 6429-A REU: SERGIO ANTONIO SERRA MARTINS Advogado/Autoridade do(a) REU: GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO - OAB/MA 8628-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40) Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ROBSON LOBO FERRIRA em face da sente

16/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 18:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 18:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2022, 11:09

Conclusos para decisão

01/12/2021, 12:13

Juntada de contrarrazões

01/12/2021, 11:07

Publicado Intimação em 26/11/2021.

26/11/2021, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 07:03

Juntada de embargos de declaração

25/11/2021, 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2021, 14:39

Julgado improcedente o pedido

19/11/2021, 15:27

Conclusos para decisão

09/11/2021, 11:35

Juntada de impugnação aos embargos

04/11/2021, 16:12

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

13/10/2021, 18:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 11:34

Juntada de Certidão

05/10/2021, 22:18

Juntada de Certidão

20/09/2021, 12:26

Juntada de Certidão

20/09/2021, 09:11

Juntada de contestação

15/09/2021, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2021, 07:57

Juntada de diligência

24/08/2021, 07:57

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 00:26

Juntada de Certidão

21/07/2021, 14:13

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO SERRA MARTINS em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 20:09

Juntada de petição

01/07/2021, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2021, 20:43

Juntada de diligência

18/06/2021, 20:43

Expedição de Mandado.

10/05/2021, 16:43

Juntada de petição

12/04/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 15:53

Juntada de petição

10/03/2021, 16:55

Conclusos para despacho

10/03/2021, 11:36

Juntada de petição

09/02/2021, 12:19

Publicado Intimação em 21/01/2021.

28/01/2021, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021

08/01/2021, 02:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 17:42

Conclusos para despacho

14/12/2020, 18:51

Distribuído por sorteio

07/12/2020, 11:58

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/05/2022

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO em 25/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALYSSON MENDES COSTA em 25/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 04/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Juntada de contrarrazões

Publicado Intimação em 30/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

Todas as movimentações(61)