Procedimento Comum Cível 0800691-43.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2021

Valor da Causa

R$ 14.538,93

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz de França Belchior Silva (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz de Fran�a Belchior Silva - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Jamil Aguiar da Silva (CCII)

Partes do Processo

FERDINAND DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES

OAB/MA 10106·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

FERDINAND DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 18:14

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:46

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:03

Juntada de petição

13/08/2024, 18:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:49

Recebidos os autos

13/08/2024, 07:21

Juntada de despacho

13/08/2024, 07:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/06/2022, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/02/2022, 11:39

Juntada de contrarrazões

21/02/2022, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2022, 11:53

Juntada de Certidão

08/02/2022, 11:52

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 18:14

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:46

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:03

Juntada de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 13:49

13/08/2024, 18:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:49

Recebidos os autos

13/08/2024, 07:21

Juntada de despacho

13/08/2024, 07:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/06/2022, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/02/2022, 11:39

Juntada de contrarrazões

21/02/2022, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2022, 11:53

Juntada de Certidão

08/02/2022, 11:52

Juntada de apelação

08/02/2022, 09:22

Publicado Intimação em 21/01/2022.

27/01/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 00:34

Juntada de petição

24/01/2022, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: FERDINAND DE JESUS SANTOS Requerido: ESTADO DO MARANHAO DE: FERDINAND DE JESUS SANTOS, através de seu advogado, DR.(a) Advogado(s) do reclamante: DR. THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES OAB/MA 10.106-A. Para tomar conhecimento da sentença proferida nos autos em epígrafe, conforme transcrita: "[...] Intimação - Ação Cível nº.: 0800691-43.2021.8.10.0049 Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, co

12/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2022, 10:55

Julgado improcedente o pedido

15/12/2021, 23:49

Conclusos para decisão

20/07/2021, 12:06

Juntada de réplica à contestação

19/07/2021, 12:02

Publicado Intimação em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 03:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2021, 10:40

Juntada de contestação

30/06/2021, 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 17:01

Conclusos para decisão

31/03/2021, 13:03

Distribuído por sorteio

31/03/2021, 13:03

Acórdão (expediente)

•18/07/2024, 14:33

Acórdão

•18/07/2024, 14:16

Despacho

•22/08/2023, 09:01

Despacho

•22/08/2023, 08:17

Acórdão

•10/05/2023, 08:53

Despacho

•14/02/2023, 12:44

Decisão

•01/12/2022, 10:58

Decisão

•01/12/2022, 10:12

Decisão

•26/10/2022, 08:22

Decisão

•26/10/2022, 06:24

Despacho

•28/06/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 11:52

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 13:49

Acórdão (expediente)

•18/07/2024, 14:33

Acórdão

•18/07/2024, 14:16

Despacho

•22/08/2023, 09:01

Despacho

•22/08/2023, 08:17

Acórdão

•10/05/2023, 08:53

Despacho

•14/02/2023, 12:44

Decisão

•01/12/2022, 10:58

Decisão

•01/12/2022, 10:12

Decisão

•26/10/2022, 08:22

Decisão

•26/10/2022, 06:24

Despacho

•28/06/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 11:52

Sentença

•15/12/2021, 23:49

Despacho

•05/05/2021, 17:01

Documento Diverso

•31/03/2021, 13:03