Procedimento Comum Cível 0803477-44.2017.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2017

Valor da Causa

R$ 6.384,00

Órgão julgador

1ª Vara de Coroatá

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CCII)

Partes do Processo

ROSENILDE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE COROATA

Terceiro

MUNICIPIO DE COROATA

Terceiro

MUNICIPIO DE COROATA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLABIO MARCELO BAIMA LIMA

OAB/MA 6888·CPF·Representa: Autor

WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES

OAB/MA 14654·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA

OAB/MA 8011·CPF·Representa: Réu

ORLIVANIA BARBOZA ARAUJO

OAB/MA 16043·CPF·Representa: Réu

PEDRO MARIO DA SILVA LUZ

OAB/MA 19835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/05/2023, 13:45

Juntada de Ofício

17/05/2023, 14:17

Juntada de Certidão

11/05/2023, 17:44

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:04

Decorrido prazo de ORLIVANIA BARBOZA ARAUJO em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:23

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:23

Juntada de petição

02/03/2023, 23:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 14:40

Juntada de Certidão

07/02/2023, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 12:50

Juntada de Certidão

07/02/2023, 11:12

Juntada de Certidão

06/02/2023, 15:32

Juntada de apelação

06/02/2023, 10:21

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA em 08/11/2022 23:59.

17/01/2023, 13:58

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA em 08/11/2022 23:59.

17/01/2023, 13:57

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/05/2023, 13:45

Juntada de Ofício

17/05/2023, 14:17

Juntada de Certidão

11/05/2023, 17:44

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:04

Decorrido prazo de ORLIVANIA BARBOZA ARAUJO em 06/02/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 11:12

18/04/2023, 15:23

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:23

Juntada de petição

02/03/2023, 23:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 14:40

Juntada de Certidão

07/02/2023, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 12:50

Juntada de Certidão

07/02/2023, 11:12

Juntada de Certidão

06/02/2023, 15:32

Juntada de apelação

06/02/2023, 10:21

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA em 08/11/2022 23:59.

17/01/2023, 13:58

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA em 08/11/2022 23:59.

17/01/2023, 13:57

Juntada de apelação cível

17/11/2022, 21:59

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA em 11/10/2022 23:59.

17/11/2022, 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2022, 09:14

Julgado procedente em parte do pedido

09/11/2022, 18:54

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 13:43

Juntada de Certidão

09/11/2022, 12:12

Juntada de petição

27/10/2022, 22:15

Juntada de petição

25/10/2022, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 20:04

Conclusos para decisão

14/10/2022, 13:55

Juntada de réplica à contestação

14/10/2022, 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/10/2022, 13:34

Juntada de Certidão

12/10/2022, 13:12

Juntada de Certidão

12/10/2022, 11:05

Juntada de contestação

11/10/2022, 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2022, 14:34

Juntada de Mandado

16/08/2022, 17:18

Outras Decisões

16/08/2022, 09:47

Decorrido prazo de WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES em 09/05/2022 23:59.

26/05/2022, 14:16

Conclusos para decisão

23/05/2022, 15:41

Juntada de Certidão

19/05/2022, 14:23

Juntada de petição

26/04/2022, 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/04/2022, 09:35

Juntada de Certidão

20/04/2022, 14:41

Recebidos os autos

11/04/2022, 09:54

Juntada de despacho

11/04/2022, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ROSENILDE PEREIRA DA SILVA. ADVOGADOS (AS): FABIO MARCELO BAIMA LIMA (OAB MA 6888) APELADO: MUNICÍPIO DE COROATÁ ADVOGADO (A): NÃO CONSTITUÍDO (OAB) RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DECISÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. APELAÇÃO QUE NÃO DEVE SER CONHECIDA POR NÃO SE TRATAR DE SENTENÇA. APELO NÃO CONHECIDO ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. JULG Decisão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0803477-44.2017.8.10.0035

16/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/01/2021, 13:57

Juntada de Ofício

18/01/2021, 09:52

Juntada de Certidão

18/01/2021, 09:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COROATÁ em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 06:38

Juntada de diligência

19/03/2020, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2020, 11:25

Expedição de Mandado.

30/01/2020, 12:19

Juntada de Mandado

30/01/2020, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 22:12

Conclusos para decisão

28/08/2019, 10:55

Juntada de Certidão

28/08/2019, 09:29

Juntada de apelação

30/04/2019, 22:46

Juntada de cópia de dje

11/04/2019, 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2019, 08:38

Publicado Intimação em 11/04/2019.

11/04/2019, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2019, 00:30

Declarada incompetência

09/02/2019, 13:26

Conclusos para despacho

13/12/2017, 08:19

Distribuído por sorteio

12/12/2017, 19:51

Sentença

•09/11/2022, 18:54

Despacho

•18/10/2022, 20:04

Ato Ordinatório

•12/10/2022, 13:12

Decisão

•16/08/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 14:41

Decisão (expediente)

•15/03/2022, 18:27

Decisão

•15/03/2022, 12:48

Despacho

•05/03/2021, 09:27

Despacho

•08/01/2020, 22:12

Decisão

•09/02/2019, 13:26