Execução Fiscal 0001109-05.2016.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 13:02

Transitado em Julgado em 29/09/2025

05/11/2025, 13:01

Juntada de petição

20/08/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 14:42

Publicado Sentença (expediente) em 08/08/2025.

08/08/2025, 14:42

Juntada de petição

07/08/2025, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2025, 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 15:43

Embargos de Declaração Acolhidos

30/04/2025, 15:40

Conclusos para decisão

06/02/2025, 15:53

Juntada de termo

06/02/2025, 15:52

Juntada de contrarrazões

06/02/2025, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 16:55

Juntada de Certidão

21/01/2025, 16:52

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 13:02

Transitado em Julgado em 29/09/2025

05/11/2025, 13:01

Juntada de petição

20/08/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 14:42

Publicado Sentença (expediente) em 08/08/2025.

08/08/2025, 14:42

Documentos

Sentença (expediente)

•06/08/2025, 15:43

Sentença

•30/04/2025, 15:40

Juntada de petição

07/08/2025, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2025, 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 15:43

Embargos de Declaração Acolhidos

30/04/2025, 15:40

Conclusos para decisão

06/02/2025, 15:53

Juntada de termo

06/02/2025, 15:52

Juntada de contrarrazões

06/02/2025, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 16:55

Juntada de Certidão

21/01/2025, 16:52

Juntada de petição

01/11/2024, 16:56

Juntada de petição

08/10/2024, 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2024, 21:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2024, 21:40

Declarada decadência ou prescrição

23/08/2024, 12:34

Conclusos para despacho

16/05/2024, 19:12

Juntada de Certidão

16/05/2024, 19:11

Juntada de petição

29/04/2024, 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2024, 15:02

Juntada de Certidão

12/04/2024, 15:00

Outras Decisões

05/04/2024, 18:58

Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:26

Juntada de termo

26/03/2024, 15:26

Juntada de Certidão

26/03/2024, 15:24

Juntada de petição

26/03/2024, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 16:24

Conclusos para decisão

18/08/2023, 14:51

Juntada de termo

18/08/2023, 14:51

Juntada de Certidão

18/08/2023, 14:51

Juntada de petição

09/05/2023, 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2023, 12:35

Juntada de contestação

16/03/2023, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 17:05

Conclusos para despacho

30/11/2022, 15:02

Juntada de termo

30/11/2022, 15:01

Juntada de petição

30/11/2022, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2022, 11:21

Juntada de Certidão

21/10/2022, 09:29

Juntada de Certidão

18/10/2022, 11:49

Juntada de Certidão

07/10/2022, 13:50

Juntada de Certidão

07/10/2022, 13:50

Juntada de volume

07/10/2022, 12:36

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/08/2022, 13:58

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO REQUERIDO: DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ana Lucrécia Bezerra Sodré Reis, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDA Edital 14 Edital de Citação - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO Nº. 1109-05.2016.8.10.0044 (147082016) NÚMERO ANTIGO: 147082016 DENOMINAÇÃO:Processo Cível e do Trabalho | Processo de Execução | Execução Fiscal DATA DO AJUIZAMENTO: 21/12/2020 18:49:46

17/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:55

Sentença

•23/08/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 15:00

Decisão

•05/04/2024, 18:58

Despacho

•16/01/2024, 16:24

Despacho

•14/03/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 09:29