Cumprimento de sentença 0800284-74.2020.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 10.938,29

Órgão julgador

2ª Vara de Itapecuru Mirim

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:07

Juntada de petição

23/01/2025, 22:06

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 09:53

Juntada de termo de juntada

10/09/2024, 09:40

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:28

Juntada de petição

03/09/2024, 16:49

Juntada de aviso de recebimento

08/08/2024, 08:59

Juntada de Certidão

05/06/2024, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2024, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2024, 15:25

Juntada de Ofício

23/05/2024, 13:30

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:14

Decorrido prazo de NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 01:58

Todas as movimentações(87)

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:07

Juntada de petição

23/01/2025, 22:06

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 09:53

Juntada de termo de juntada

10/09/2024, 09:40

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:27

Documentos

Decisão

•08/02/2024, 19:25

Despacho

•30/09/2023, 22:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:28

Juntada de petição

03/09/2024, 16:49

Juntada de aviso de recebimento

08/08/2024, 08:59

Juntada de Certidão

05/06/2024, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2024, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2024, 15:25

Juntada de Ofício

23/05/2024, 13:30

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:14

Decorrido prazo de NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 01:58

Publicado Intimação em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 14:30

Outras Decisões

08/02/2024, 19:25

Juntada de petição

07/02/2024, 14:02

Conclusos para despacho

22/11/2023, 11:55

Juntada de Certidão

22/11/2023, 11:54

Decorrido prazo de NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:54

Juntada de petição

14/11/2023, 17:31

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2023, 22:41

Conclusos para decisão

06/07/2023, 11:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

06/07/2023, 11:03

Conta Atualizada

06/07/2023, 11:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/06/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 09:47

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:14

Decorrido prazo de NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:13

Conclusos para despacho

16/05/2023, 11:36

Juntada de petição

05/05/2023, 16:57

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2023, 14:17

Juntada de Certidão

02/05/2023, 14:16

Recebidos os autos

02/05/2023, 14:00

Juntada de contrarrazões

02/05/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA. Advogado: Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB/MA 15.607-A). Agravado: Carlos Alberto Gonçalves Moreira. Advogado: Nemésio Ribeiro Góes Júnior (OAB/MA 6.603). Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. D E S P A C H O Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NO APELAÇÃO CÍVEL nº 0800284-74.2020.8.10.0048 - PJE. Intime-se a parte agravada para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.021, §2º, do CPC/2015), querendo, apresente manifestação sobre o presente agravo interno, após o que deverão ser remetidos os autos a este Relator. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís(MA), data do sistema. Des. Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R

19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA. Advogado: Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB/MA 15.607-A). Agravado: Carlos Alberto Gonçalves Moreira. Advogado: Nemésio Ribeiro Góes Júnior (OAB/MA 6.603). Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. D E S P A C H O Constato que a parte recorrente não comprovou, no ato de interposição do presente agravo interno, o recolhimento do preparo recursal, razão pela qual incide, no presente caso, a norma do art. 1.007, §4º, do CPC, que estabelece: “Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. [...] §4º. O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção”. Desta feita, antes da apreciação do pleito, necessária se faz a intimação da parte agravante, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o recolhimento do preparo em dobro, conforme previsto no art. 1.007, §4º, do Código de Processo Civil c/c o art. 275, II, “a” e art. 276, ambos do RITJMA, sob pena de deserção. Publique-se. Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NO APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0800284-74.2020.8.10.0048 - PJE. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des. Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA. Advogados: Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB/MA 15.607-A). Agravado: Carlos Alberto Gonçalves Moreira. Advogado: Nemésio Ribeiro Góes Júnior (OAB/MA 6.603). Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. D E S P A C H O Tendo em vista que se trata de Agravo Interno constante nos autos do Processo Judicial Eletrônico, determino seja a parte agravada intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.021, §2º, do NCPC), querendo, apresente manifestação sobre o recurso, após o que deverão ser remetidos os autos a este Relator. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. DES. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR R E L A T O R Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL 0800284-74.2020.8.10.0048 - PJe.

13/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Carlos Alberto Gonçalves Moreira. Advogado: Nemésio Ribeiro Góes Júnior (OAB/MA 6.603). Apelado: Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA. Advogados: Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB/MA 15.607-A). Proc. de Justiça: Drª. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. E M E N T A CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. C Decisão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL 0800284-74.2020.8.10.0048 - PJe.

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Carlos Alberto Gonçalves Moreira. Advogado: Nemésio Ribeiro Góes Júnior (OAB/MA 6.603). Apelado: Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA. Advogados: Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB/MA 15.607-A). Proc. de Justiça: Drª. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. E M E N T A CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. C Decisão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL 0800284-74.2020.8.10.0048 - PJe.

17/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/04/2021, 15:32

Juntada de petição

29/04/2021, 11:41

Publicado Intimação em 15/04/2021.

16/04/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

16/04/2021, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2021, 12:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/04/2021, 11:52

Conclusos para decisão

13/04/2021, 08:03

Juntada de Certidão

12/04/2021, 09:47

Publicado Intimação em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2021, 10:20

Juntada de apelação cível

05/04/2021, 11:47

Julgado procedente em parte do pedido

31/03/2021, 10:25

Decorrido prazo de NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 07:30

Conclusos para despacho

24/02/2021, 15:21

Juntada de petição

24/02/2021, 08:41

Juntada de petição

23/02/2021, 14:28

Publicado Intimação em 05/02/2021.

05/02/2021, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 19:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 15:46

Conclusos para despacho

04/08/2020, 16:00

Juntada de Certidão

04/08/2020, 16:00

Decorrido prazo de NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 04:20

Juntada de petição

24/07/2020, 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2020, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2020, 10:26

Conclusos para despacho

19/03/2020, 15:37

Juntada de Certidão

19/03/2020, 15:37

Decorrido prazo de CAEMA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 02:56

Juntada de diligência

13/02/2020, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2020, 16:28

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 15:12

Juntada de Mandado

11/02/2020, 14:58

Concedida a Medida Liminar

02/02/2020, 10:19

Juntada de petição

31/01/2020, 10:51

Conclusos para decisão

31/01/2020, 08:45

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 08:45

Despacho

•06/06/2023, 09:47

Petição

•05/05/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 14:16

Acórdão (expediente)

•07/02/2023, 12:47

Acórdão

•01/02/2023, 10:41

Despacho

•18/08/2022, 10:05

Despacho

•01/06/2022, 07:54

Despacho

•12/04/2022, 12:12

Decisão (expediente)

•16/03/2022, 08:05

Decisão (expediente)

•16/03/2022, 08:05

Decisão

•15/03/2022, 09:37

Despacho

•06/08/2021, 18:03

Documento Diverso

•03/05/2021, 16:16

Todos os documentos(21)

Decisão

•08/02/2024, 19:25

Despacho

•30/09/2023, 22:41

Despacho

•06/06/2023, 09:47

Petição

•05/05/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 14:16

Acórdão (expediente)

•07/02/2023, 12:47

Acórdão

•01/02/2023, 10:41

Despacho

•18/08/2022, 10:05

Despacho

•01/06/2022, 07:54

Despacho

•12/04/2022, 12:12

Decisão (expediente)

•16/03/2022, 08:05

Decisão (expediente)

•16/03/2022, 08:05

Decisão

•15/03/2022, 09:37

Despacho

•06/08/2021, 18:03

Documento Diverso

•03/05/2021, 16:16

Petição

•29/04/2021, 11:41

Decisão

•13/04/2021, 11:52

Sentença

•31/03/2021, 10:25

Despacho

•26/08/2020, 15:46

Despacho

•04/04/2020, 10:26

Decisão

•02/02/2020, 10:19