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Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2019

Valor da Causa

R$ 32.605,54

Órgão julgador

Vara Única de Pio XII

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

Juntada de apelação

Publicado Intimação em 24/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 18/12/2024.

Todas as movimentações(95)

Todos os documentos(23)