Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0837715-55.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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—

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2021

Valor da Causa

R$ 146.350,97

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LIVIA COELHO NETTO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA

OAB/MA 10014·CPF·Representa: Autor

SAMIR DINIZ SAAD

OAB/MA 22620·Representa: Autor

KANANDA MAGALHAES SANTOS

OAB/MA 21112·CPF·Representa: Autor

MELHEM IBRAHIM SAAD NETO

OAB/MA 10426·CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINA CORREIA LIMA SOUSA

OAB/MA 23226·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

LIVIA COELHO NETTO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/03/2026, 15:50

Juntada de Certidão

25/02/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 17:50

Juntada de petição

17/03/2025, 10:18

Conclusos para decisão

11/02/2025, 11:44

Juntada de petição

03/02/2025, 17:29

Juntada de petição

20/01/2025, 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2025, 11:42

Juntada de ato ordinatório

15/01/2025, 11:41

Realizado Cálculo de Liquidação

18/11/2024, 09:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

18/11/2024, 09:53

Juntada de Certidão

30/08/2024, 18:30

Todas as movimentações(44)

Conclusos para decisão

06/03/2026, 15:50

Juntada de Certidão

25/02/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 17:50

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 17:50

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 11:41

Juntada de petição

17/03/2025, 10:18

Conclusos para decisão

11/02/2025, 11:44

Juntada de petição

03/02/2025, 17:29

Juntada de petição

20/01/2025, 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2025, 11:42

Juntada de ato ordinatório

15/01/2025, 11:41

Realizado Cálculo de Liquidação

18/11/2024, 09:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

18/11/2024, 09:53

Juntada de Certidão

30/08/2024, 18:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/11/2023, 11:45

Juntada de petição

05/09/2023, 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 08:23

Juntada de ato ordinatório

31/08/2023, 15:24

Juntada de petição

18/08/2023, 15:40

Juntada de petição

10/07/2023, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2023, 05:56

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:09

Juntada de petição

02/03/2023, 11:11

Juntada de termo

12/07/2022, 10:13

Conclusos para despacho

19/04/2022, 09:27

Juntada de petição

08/04/2022, 11:05

Juntada de petição

08/04/2022, 09:54

Juntada de petição

08/04/2022, 09:48

Publicado Despacho (expediente) em 18/03/2022.

22/03/2022, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

22/03/2022, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUTOR: LIVIA COELHO NETTO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA - MA10014-A, SAMIR DINIZ SAAD - MA22620, KANANDA MAGALHAES SANTOS - MA21112, MELHEM IBRAHIM SAAD NETO - MA10426-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Despacho (expediente) - PROCESSO Nº. 0837715-55.2021.8.10.0001 Vistos, Intime-se o exequente para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos em id. 54976649, devendo requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

17/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 12:08

Juntada de petição

22/10/2021, 14:08

Juntada de termo

08/10/2021, 12:25

Conclusos para despacho

02/10/2021, 10:40

Juntada de petição

01/10/2021, 16:43

Juntada de petição

29/09/2021, 18:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2021, 04:58

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2021, 08:18

Conclusos para despacho

27/08/2021, 13:11

Distribuído por dependência

27/08/2021, 13:11

Documento Diverso

•05/09/2023, 10:06

Documento Diverso

•05/09/2023, 10:06

Documento Diverso

•05/09/2023, 10:06

Documento Diverso

•05/09/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 15:24

Despacho

•14/06/2023, 16:09

Despacho

•10/03/2022, 12:08

Despacho

•04/09/2021, 08:18

Documento de identificação

•27/08/2021, 13:11

Documento Diverso

•27/08/2021, 13:11

Documento Diverso

•27/08/2021, 13:11