Procedimento Comum Cível 0800027-43.2018.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2018

Valor da Causa

R$ 5.517,12

Órgão julgador

Vara Única de Parnarama

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Parnarama 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

MARTA MADALENA GOMES DA COSTA

CPF

Autor

MARIA DE JESUS LOPES CARNEIRO

CPF

Autor

RAIMUNDO SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DA CIDADE DE PARNARAMA-MA

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNARAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PROFESSOR PACHECO

OAB/PI 4774·CPF·Representa: Autor

DAVI PORTELA DA SILVA

OAB/PI 13397·CPF·Representa: Autor

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA

OAB/PI 5446·CPF·Representa: Réu

NAJLA FERNANDES BORGES

OAB/PI 18114·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARTA MADALENA GOMES DA COSTA

CPF

Autor

MARIA DE JESUS LOPES CARNEIRO

CPF

Autor

RAIMUNDO SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DA CIDADE DE PARNARAMA-MA

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNARAMA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARNARAMA - PARNARAMA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 11:34

Conclusos para despacho

11/04/2026, 06:59

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2026, 18:51

Juntada de Petição de diligência

24/02/2026, 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2026, 18:45

Juntada de Petição de diligência

24/02/2026, 18:45

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 09:54

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 15:02

Conclusos para despacho

07/10/2025, 00:57

Juntada de petição

28/08/2025, 13:45

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LOPES CARNEIRO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:07

Decorrido prazo de MARTA MADALENA GOMES DA COSTA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 15:59

Todas as movimentações(118)

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 11:34

Conclusos para despacho

11/04/2026, 06:59

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2026, 18:51

Juntada de Petição de diligência

24/02/2026, 18:51

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 11:34

Despacho

•29/01/2026, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2026, 18:45

Juntada de Petição de diligência

24/02/2026, 18:45

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 09:54

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 15:02

Conclusos para despacho

07/10/2025, 00:57

Juntada de petição

28/08/2025, 13:45

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LOPES CARNEIRO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:07

Decorrido prazo de MARTA MADALENA GOMES DA COSTA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 15:59

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.

19/08/2025, 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2025, 14:16

Juntada de Certidão

15/08/2025, 14:16

Juntada de despacho

15/08/2025, 14:16

Recebidos os autos

15/08/2025, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/02/2024, 15:15

Juntada de Certidão

05/02/2024, 15:13

Juntada de contrarrazões

30/10/2023, 23:22

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 11:41

Juntada de Certidão

04/10/2023, 11:39

Juntada de petição

13/07/2023, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNARAMA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:47

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LOPES CARNEIRO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNARAMA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de MARTA MADALENA GOMES DA COSTA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LOPES CARNEIRO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARNARAMA - PARNARAMA PREVIDENCIA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:39

Decorrido prazo de MARTA MADALENA GOMES DA COSTA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:39

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:34

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 15:10

Desentranhado o documento

30/05/2023, 15:06

Cancelada a movimentação processual

30/05/2023, 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 15:05

Julgado procedente o pedido

26/05/2023, 09:04

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 14:09

Juntada de termo

11/05/2023, 14:08

Juntada de termo

11/05/2023, 14:07

Juntada de petição

14/04/2023, 18:11

Juntada de Certidão

14/04/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 12:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2023 10:30, Vara Única de Parnarama.

12/04/2023, 12:02

Juntada de petição

27/03/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 16:03

Conclusos para despacho

18/11/2022, 15:16

Juntada de petição

10/11/2022, 14:10

Juntada de diligência

09/11/2022, 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2022, 08:57

Publicado Intimação em 26/10/2022.

08/11/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

08/11/2022, 11:27

Juntada de petição

07/11/2022, 19:18

Juntada de petição

04/11/2022, 16:26

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2022, 10:46

Audiência Conciliação designada para 28/03/2023 10:30 Vara Única de Parnarama.

14/10/2022, 09:00

Outras Decisões

13/10/2022, 18:09

Conclusos para decisão

20/06/2022, 13:31

Juntada de termo

07/06/2022, 16:06

Decorrido prazo de NAJLA FERNANDES BORGES em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 07:51

Juntada de petição

08/04/2022, 16:43

Juntada de petição

23/03/2022, 18:34

Publicado Intimação em 18/03/2022.

22/03/2022, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

22/03/2022, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800027-43.2018.8.10.0105. AUTOR: MARTA MADALENA GOMES DA COSTA, MARIA DE JESUS LOPES CARNEIRO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE PROFESSOR PACHECO - PI4774-A, DAVI PORTELA DA SILVA - PI13397 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE PROFESSOR PACHECO - PI4774-A, DAVI PORTELA DA SILVA - PI13397 REU: MUNICIPIO DE PARNARAMA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARNARAMA - PARNARAMA PREVIDENCIA Advogados/Autoridades do(a) REU: SHAYMMO Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 08:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/03/2022, 21:09

Conclusos para despacho

17/10/2021, 20:14

Juntada de petição

12/10/2021, 11:22

Juntada de petição

13/09/2021, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 05:23

Juntada de petição

31/08/2021, 03:52

Juntada de petição

25/05/2021, 19:04

Conclusos para despacho

05/05/2021, 10:02

Juntada de termo

05/05/2021, 10:02

Juntada de Certidão

05/05/2021, 10:01

Juntada de petição

22/04/2021, 15:59

Juntada de Certidão

16/04/2021, 10:38

Juntada de petição

12/04/2021, 21:33

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

11/04/2021, 23:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2021, 21:36

Juntada de Ato ordinatório

08/04/2021, 21:35

Juntada de Certidão

06/03/2021, 22:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNARAMA em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 02:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNARAMA em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 02:56

Publicado Intimação em 21/01/2021.

28/01/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

11/01/2021, 02:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2021, 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2021, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2021, 11:40

Concedida a Antecipação de tutela

08/12/2020, 09:10

Conclusos para decisão

02/04/2020, 15:23

Juntada de petição

02/04/2020, 11:39

Juntada de petição

03/07/2019, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNARAMA em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 01:23

Juntada de Certidão

15/04/2019, 17:55

Juntada de Petição de diligência

04/04/2019, 10:10

Mandado devolvido dependência

04/04/2019, 10:10

Expedição de Mandado.

13/03/2019, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2019, 17:18

Outras Decisões

14/08/2018, 12:50

Conclusos para decisão

08/08/2018, 04:13

Distribuído por sorteio

08/08/2018, 04:13

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 14:16

Acórdão (expediente)

•18/06/2025, 11:44

Acórdão

•18/06/2025, 08:37

Despacho

•09/12/2024, 12:50

Decisão

•13/08/2024, 08:38

Despacho

•07/02/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 11:39

Sentença

•26/05/2023, 09:04

Termo

•11/05/2023, 14:07

Documento Diverso

•11/05/2023, 14:07

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•12/04/2023, 12:02

Todos os documentos(24)

Despacho

•07/05/2026, 11:34

Despacho

•29/01/2026, 15:02

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 14:16

Acórdão (expediente)

•18/06/2025, 11:44

Acórdão

•18/06/2025, 08:37

Despacho

•09/12/2024, 12:50

Decisão

•13/08/2024, 08:38

Despacho

•07/02/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 11:39

Sentença

•26/05/2023, 09:04

Termo

•11/05/2023, 14:07

Documento Diverso

•11/05/2023, 14:07

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•12/04/2023, 12:02

Despacho

•23/02/2023, 16:03

Decisão

•13/10/2022, 18:09

Documento Diverso

•07/06/2022, 16:06

Petição

•08/04/2022, 16:43

Decisão

•14/03/2022, 21:09

Despacho

•08/09/2021, 05:23

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 21:35

Decisão

•08/12/2020, 09:10

Decisão

•14/08/2018, 12:50