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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

SUELY VIEGAS SOUSA

CPF

Autor

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Partes do Processo(20)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

Publicado Intimação em 05/05/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de ato ordinatório

Realizado Cálculo de Liquidação

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Juntada de petição

Decorrido prazo de SUELY VIEGAS SOUSA em 13/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 06/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

Todas as movimentações(77)

Todos os documentos(16)