Procedimento Comum Cível 0800099-50.2019.8.10.0087 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2019

Valor da Causa

R$ 4.332,00

Órgão julgador

Vara Única de Governador Eugênio Barros

Partes do Processo

JANAIRES OLIVEIRA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS DEL BEM GONCALVES DA SILVA

OAB/MA 19329·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JANAIRES OLIVEIRA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 11:38

Juntada de Certidão

07/10/2025, 11:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de VINICIUS DEL BEM GONCALVES DA SILVA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:16

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2025, 10:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 16:41

Conclusos para decisão

20/01/2025, 17:01

Juntada de Certidão

20/01/2025, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

13/11/2024, 01:22

Publicado Decisão (expediente) em 05/11/2024.

13/11/2024, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 11:46

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 11:38

Juntada de Certidão

07/10/2025, 11:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de VINICIUS DEL BEM GONCALVES DA SILVA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

Documentos

Despacho

•05/02/2025, 16:41

Cópia de decisão

•20/01/2025, 17:01

22/08/2025, 01:16

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2025, 10:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 16:41

Conclusos para decisão

20/01/2025, 17:01

Juntada de Certidão

20/01/2025, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

13/11/2024, 01:22

Publicado Decisão (expediente) em 05/11/2024.

13/11/2024, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2024, 14:35

Juntada de Certidão

23/10/2024, 18:36

Conclusos para despacho

23/10/2024, 18:36

Recebidos os autos

23/10/2024, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

07/11/2023, 10:36

Juntada de certidão de juntada

07/11/2023, 10:12

Juntada de Certidão

07/11/2023, 10:03

Recebidos os autos

07/11/2023, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

17/08/2023, 08:56

Juntada de Certidão

17/08/2023, 08:52

Recebidos os autos

17/08/2023, 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

18/05/2023, 09:41

Recebidos os autos

18/05/2023, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

23/02/2023, 13:53

Juntada de Certidão

23/02/2023, 13:53

Recebidos os autos

23/02/2023, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

10/11/2022, 09:52

Juntada de Certidão

10/11/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 18:09

Conclusos para despacho

30/08/2022, 11:23

Desentranhado o documento

30/08/2022, 11:23

Cancelada a movimentação processual

30/08/2022, 11:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 23:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2022, 14:47

Juntada de ato ordinatório

10/06/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 16:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2022 23:59.

03/06/2022, 17:23

Juntada de apelação

11/04/2022, 21:11

Publicado Sentença (expediente) em 18/03/2022.

22/03/2022, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

22/03/2022, 12:59

Publicado Sentença (expediente) em 18/03/2022.

22/03/2022, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

22/03/2022, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOV. EUGÊNIO BARROS Autos de nº: 0800099-50.2019.8.10.0087 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA proposta por JANAIRES OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, qualificados nos autos, objetivando a condenação da autarquia ao pagamento de SALÁRIO-MATERNIDADE RURAL. Regularmente citada, a Autarquia Previdenciária deixou transcorrer in albis o prazo para contestar a ação (ID 33594450). Toda

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOV. EUGÊNIO BARROS Autos de nº: 0800099-50.2019.8.10.0087 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA proposta por JANAIRES OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, qualificados nos autos, objetivando a condenação da autarquia ao pagamento de SALÁRIO-MATERNIDADE RURAL. Regularmente citada, a Autarquia Previdenciária deixou transcorrer in albis o prazo para contestar a ação (ID 33594450). Toda

17/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2022, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2022, 10:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2021, 10:49

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 12:42

Juntada de ata da audiência

30/09/2021, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 15:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/09/2021 10:00 Vara Única de Governador Eugênio Barros.

22/09/2021, 15:50

Juntada de petição

24/08/2021, 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2021, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2021, 10:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/09/2021 10:00 Vara Única de Governador Eugênio Barros.

12/08/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 11:39

Conclusos para despacho

26/07/2021, 11:26

Juntada de Certidão

22/07/2021, 14:06

Juntada de petição

03/09/2020, 14:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/07/2020, 09:56

Conclusos para despacho

24/07/2020, 11:38

Juntada de termo

24/07/2020, 11:38

Juntada de Certidão

24/07/2020, 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 02:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2020, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 14:47

Conclusos para despacho

23/07/2019, 13:12

Distribuído por sorteio

22/07/2019, 13:42

Decisão (expediente)

•01/11/2024, 11:46

Decisão

•29/10/2024, 14:35

Despacho

•26/10/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 14:42

Sentença (expediente)

•16/03/2022, 10:07

Sentença (expediente)

•16/03/2022, 10:07

Sentença

•21/10/2021, 10:49

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•22/09/2021, 15:50

Despacho

•09/08/2021, 11:39

Decisão

•31/07/2020, 09:56

Despacho

•28/08/2019, 17:53