Procedimento Comum Cível 0806299-83.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2020

Valor da Causa

R$ 113.183,46

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/04/2026, 10:48

Juntada de ato ordinatório

17/04/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 14:06

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 14:02

Decorrido prazo de LAUDENI BRAGA DE MORAIS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de PAULO MERCEDES DE MORAES em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de apelação

24/02/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:05

Publicado Sentença (expediente) em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 10:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/01/2026, 16:51

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/04/2026, 10:48

Juntada de ato ordinatório

17/04/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 19/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 10:46

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 14:02

19/03/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 14:06

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 14:02

Decorrido prazo de LAUDENI BRAGA DE MORAIS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de PAULO MERCEDES DE MORAES em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de apelação

24/02/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:05

Publicado Sentença (expediente) em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 10:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/01/2026, 16:51

Conclusos para decisão

11/09/2025, 09:41

Juntada de termo

11/09/2025, 09:40

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:10

Juntada de contrarrazões

27/08/2025, 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 14:15

Juntada de embargos de declaração

13/08/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:20

Publicado Sentença (expediente) em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2025, 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 14:01

Julgado procedente em parte do pedido

01/08/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 10:54

Juntada de termo

09/04/2025, 10:53

Juntada de petição

25/03/2025, 12:28

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de LAUDENI BRAGA DE MORAIS em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de PAULO MERCEDES DE MORAES em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

13/03/2025, 20:52

Publicado Intimação em 10/03/2025.

13/03/2025, 20:52

Juntada de petição

12/03/2025, 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 15:01

Conclusos para despacho

17/09/2024, 16:39

Juntada de termo

17/09/2024, 16:39

Juntada de Certidão

03/07/2024, 14:05

Juntada de Certidão

16/04/2024, 11:40

Juntada de Certidão

28/02/2024, 11:45

Juntada de Certidão

04/12/2023, 15:51

Juntada de Certidão

29/08/2023, 08:06

Juntada de Certidão

16/05/2023, 08:47

Juntada de Certidão

30/01/2023, 14:40

Juntada de Certidão

23/11/2022, 23:49

Decorrido prazo de MANUELLA SANTOS SOUSA MACEDO em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 23:21

Decorrido prazo de PATRICIA AZEVEDO RODRIGUES DOS ANJOS em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 23:21

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 23:19

Decorrido prazo de JURACY ROLDAO DA SILVA JUNIOR em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 18:12

Juntada de petição

09/08/2022, 17:27

Juntada de petição

01/08/2022, 08:33

Decorrido prazo de JURACY ROLDAO DA SILVA JUNIOR em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 20:00

Decorrido prazo de PATRICIA AZEVEDO RODRIGUES DOS ANJOS em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 19:58

Decorrido prazo de MANUELLA SANTOS SOUSA MACEDO em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 19:56

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

17/07/2022, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0806299-83.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): LAUDENI BRAGA DE MORAIS e outros REQUERIDA(S): RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO da parte requerente LAUDENI BRAGA DE MORAIS e PAULO MERCEDES DE MORAES por seus Advogados: PATRICIA AZEVEDO RODRIGUES DOS ANJOS - MA17420, JURACY ROLDAO DA SILVA JUNIOR - MA19080, MANUELLA SANTOS SOUSA MACEDO - MA15040, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA LIMA - MA18929 e INTIMAÇÃO da parte requerida RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA por seu Advogado: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 para terem conhecimento do DESPACHO de Id n° 70190010. Imperatriz, Quinta-feira, 14 de Julho de 2022. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial ANNA CLARA FONSECA ROMA Assinando digitalmente

15/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 10:50

Juntada de Certidão

28/06/2022, 09:06

Juntada de petição

22/06/2022, 17:57

Publicado Intimação em 01/06/2022.

08/06/2022, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

08/06/2022, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806299-83.2020.8.10.0040. REQUERENTE: LAUDENI BRAGA DE MORAIS e outros Advogado: Advogado(s) do reclamante: PATRICIA AZEVEDO RODRIGUES DOS ANJOS (OAB 17420-MA), JURACY ROLDAO DA SILVA JUNIOR (OAB 19080-MA), MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA LIMA (OAB 18929-MA), MANUELLA SANTOS SOUSA MACEDO (OAB 15040-MA) REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTIMAÇÃO do(a) parte requerente LAUDENI BRAGA DE MORAIS e outros, por Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: PATRICIA AZEVEDO RODRIGUES DOS ANJOS - MA17420, JURACY ROLDAO DA SILVA JUNIOR - MA19080, MANUELLA SANTOS SOUSA MACEDO - MA15040, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA LIMA - MA18929 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: PATRICIA AZEVEDO RODRIGUES DOS ANJOS - MA17420, JURACY ROLDAO DA SILVA JUNIOR - MA19080, MANUELLA SANTOS SOUSA MACEDO - MA15040, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA LIMA - MA18929 para, no prazo de 15 dias, se manifestar da Contestação apresentada nos autos. Imperatriz/MA, Segunda-feira, 30 de Maio de 2022. RYCHARDYSON BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário Sigiloso Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assino de ordem do MM. Juiz Titular desta 3ª Vara Cível, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 09:04

Juntada de Certidão

30/05/2022, 09:03

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/04/2022 23:59.

06/05/2022, 13:30

Decorrido prazo de PATRICIA AZEVEDO RODRIGUES DOS ANJOS em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 00:52

Decorrido prazo de JURACY ROLDAO DA SILVA JUNIOR em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 15:10

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 15:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/04/2022, 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2022, 20:35

Juntada de petição

01/04/2022, 18:40

Publicado Intimação em 18/03/2022.

22/03/2022, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

22/03/2022, 13:08

Publicado Intimação em 18/03/2022.

22/03/2022, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

22/03/2022, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PATRICIA AZEVEDO RODRIGUES DOS ANJOS - MA17420, JURACY Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0806299-83.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): LAUDENI BRAGA DE MORAIS e outros REQUERIDA(S): RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO a parte requerente LAUDENI BRAGA DE MORAIS e outros, por seu(a) advogado(a) Advogados/Autoridades do(a)

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REU: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436, por todo teor do despacho ID nº ( texto livre ) abaixo transcrito: DECISÃO Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0806299-83.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): LAUDENI BRAGA DE MORAIS e outros REQUERIDA(S): RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerida RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA por Advogado/Autoridade do(a) Cuida-se de demanda proposta por LAUDENI B

17/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 10:09

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 10:09

Concedida a Antecipação de tutela

10/02/2022, 13:29

Juntada de petição

31/01/2022, 18:39

Conclusos para decisão

24/01/2022, 11:48

Juntada de Certidão

24/01/2022, 11:48

Juntada de petição

23/01/2022, 19:49

Juntada de aviso de recebimento

29/06/2021, 14:47

Juntada de petição

04/02/2021, 19:32

Juntada de Certidão

18/12/2020, 09:33

Juntada de petição

14/12/2020, 16:25

Juntada de Certidão

09/11/2020, 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2020, 14:48

Decorrido prazo de JURACY ROLDAO DA SILVA JUNIOR em 17/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 05:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2020, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2020, 13:21

Concedida a Antecipação de tutela

25/05/2020, 10:19

Conclusos para decisão

21/05/2020, 22:59

Distribuído por sorteio

21/05/2020, 22:59

Sentença (expediente)

•27/01/2026, 10:07

Sentença

•16/01/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:15

Sentença (expediente)

•05/08/2025, 14:01

Sentença

•01/08/2025, 16:53

Despacho

•12/02/2025, 15:01

Documento Diverso

•03/07/2024, 14:05

Documento Diverso

•01/04/2022, 18:40

Decisão

•10/02/2022, 13:29

Cópia de decisão

•18/12/2020, 09:33

Decisão

•25/05/2020, 10:19

Documento Diverso

•21/05/2020, 22:59