Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003763-38.2015.8.10.0031 - TJMA | JusConsulta

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LiquidaçãoSociedadeEmpresasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Chapadinha

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

FRANCISCO PESSOA FILHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO JOSE CUNHA PESSOA

OAB/MA 14237·CPF·Representa: Autor

GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR

OAB/MA 6456·CPF·Representa: Réu

MARVIO AGUIAR REIS

OAB/MA 5915·CPF·Representa: Réu

KARINA DE SOUSA MORAES

OAB/MA 18781·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

FRANCISCO PESSOA FILHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/10/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 09:12

Conclusos para decisão

16/06/2025, 16:47

Juntada de petição

24/04/2025, 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2025, 08:56

Juntada de Ofício

26/03/2025, 16:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:11

Decorrido prazo de FRANCISCO PESSOA FILHO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 10:44

Juntada de petição

11/11/2024, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 01:35

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 01:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2024, 13:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/10/2024, 11:05

Conclusos para decisão

07/08/2024, 10:17

Todas as movimentações(59)

Juntada de Certidão

23/10/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 09:12

Conclusos para decisão

16/06/2025, 16:47

Juntada de petição

24/04/2025, 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2025, 08:56

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 09:12

Decisão

•22/10/2024, 11:05

Juntada de Ofício

26/03/2025, 16:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:11

Decorrido prazo de FRANCISCO PESSOA FILHO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 10:44

Juntada de petição

11/11/2024, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 01:35

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 01:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2024, 13:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/10/2024, 11:05

Conclusos para decisão

07/08/2024, 10:17

Juntada de Certidão

07/08/2024, 10:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 22/07/2024 23:59.

31/07/2024, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2024, 10:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/06/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 18:00

Juntada de petição

23/04/2024, 16:40

Conclusos para despacho

19/04/2024, 09:47

Decorrido prazo de FRANCISCO PESSOA FILHO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:08

Juntada de petição

10/04/2024, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:26

Juntada de petição

09/04/2024, 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2024, 09:02

Juntada de Certidão

08/04/2024, 09:00

Recebidos os autos

05/04/2024, 12:44

Juntada de contrarrazões

05/04/2024, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/08/2023, 09:35

Decorrido prazo de FRANCISCO PESSOA FILHO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:01

Publicado Intimação em 06/07/2023.

07/07/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 02:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 17:19

Conclusos para decisão

23/06/2023, 09:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:23

Decorrido prazo de FRANCISCO PESSOA FILHO em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:02

Publicado Intimação em 21/03/2023.

14/04/2023, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

14/04/2023, 20:21

Publicado Intimação em 21/03/2023.

14/04/2023, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

14/04/2023, 20:21

Juntada de petição

28/03/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2023, 11:31

Juntada de Certidão

14/12/2022, 09:51

Juntada de Certidão

09/11/2022, 17:19

Juntada de Certidão

01/11/2022, 13:51

Juntada de Certidão

01/11/2022, 13:51

Juntada de volume

01/11/2022, 12:21

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/08/2022, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: FRANCISCO PESSOA FILHO ADVOGADO: JOÃO JOSÉ CUNHA PESSOA (OAB/MA 14237) PARTE RÉ: DETRAN/MA ADVOGADO: MARVIO AGUIAR REIS (OAB/MA 5915) e GUTEMBERG GRABA (OAB/MA 6456) PARTE RÉ: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: OSCAR MEDEIROS JUNIOR (OAB/MA 5363) DECISÃO 5 Decisão - PROCESSO Nº 3763-38.2015.8.10.0031 (37692015) PARTE Trata-se de embargos de declaração opostos por Francisco Pessoa Filho contra a sentença que julgou procedente o pedido formulado em desfavor do Estado do Maranhão e o Departamento Estadual

17/03/2022, 00:00

Despacho

•07/06/2024, 18:00

Petição

•09/04/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 09:00

Acórdão (expediente)

•06/02/2024, 10:04

Acórdão

•06/02/2024, 09:26

Despacho

•10/08/2023, 10:31

Decisão (expediente)

•08/08/2023, 10:23

Decisão

•03/08/2023, 18:08

Despacho

•03/07/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 09:51